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Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

  1. Questão 61

    ID 3558396

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC

    Ano: 2018 Banca: CFC - Conselho Federal de Contabilidade Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

    Uma Entidade Aberta de Saúde Complementar deve observar os seguintes Limites de Alocação por Investimento:

    I. Até 100% em títulos da dívida pública mobiliária federal de uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários.

    II. Até 100% em títulos da dívida pública mobiliária federal, no entanto, deve observar o limite de 20% por classe ou série de título ou valores mobiliários.

    III. Até 25% de uma mesma classe ou série de títulos ou valores mobiliários, excetuando-se, dentre outros, ações e recibos de subscrição de ações.

    IV. Não há limites de alocação por investimento. O que deve ser observado são os limites máximos por modalidade de investimento, ou seja, Renda Fixa, Renda Variável, Sujeitos a variação cambial, imóveis e outros.

    V. Até 5% de um mesmo Certificado de Operações Estruturadas com valor nominal em risco.

    Estão CORRETOS apenas os itens

    Alternativas da questão 3558396
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  2. Questão 62

    ID 3558372

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Os regimes financeiros determinam o financiamento adotado para custeio dos benefícios, através da estimativa das contribuições necessárias frente ao fluxo de pagamentos. Acerca dos regimes de repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização, no contexto dos planos de previdência complementar fechada, julgue os itens subsequentes.



    No regime financeiro de repartição simples, considera-se a arrecadação de recursos para cobertura das despesas esperadas no mesmo exercício, não havendo constituição de reservas matemáticas.

    Alternativas da questão 3558372
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  3. Questão 63

    ID 3558369

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

    Na legislação que trata sobre regimes próprios de previdência, é comum a utilização do termo “equilíbrio atuarial”.

    Esse termo é uma medida:

    Alternativas da questão 3558369
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  4. Questão 64

    ID 3558365

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

    Com relação aos conceitos básicos de atuária, julgue os seguintes itens.



    O equilíbrio atuarial de um plano de benefícios é obtido quando o total dos pagamentos previstos para o exercício social se iguala ao total de recebimentos previstos.

    Alternativas da questão 3558365
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  5. Questão 65

    ID 3558362

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Relativamente a conceitos de atuária, julgue os itens que se seguem.



    A meta atuarial é o valor mínimo esperado para o retorno de investimentos do patrimônio do plano de benefícios complementares.

    Alternativas da questão 3558362
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  6. Questão 66

    ID 3558361

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A respeito das bases de dados e de seus critérios de aceitação, em um plano de previdência, julgue os itens que seguem.



    Parte do trabalho do atuário na emissão de uma avaliação atuarial envolve a análise acerca da qualidade e da atualização da base de dados sobre a qual a avaliação é feita.

    Alternativas da questão 3558361
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  7. Questão 67

    ID 3558359

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos riscos de mercado, riscos de crédito, risco de liquidez, risco atuarial, riscos de sistema, riscos operacionais, risco de imagem, risco de governança e risco legal.



    Durante a verificação dos cálculos de risco atuarial do Fundo Previdenciário Vida Futura, não foi constatada a utilização da tábua de sobrevivência de inválidos e da tábua de morbidez. A argumentação do referido fundo previdenciário é que tais variáveis são pouco significativas em relação aos proventos pagos, representando em torno de 3% do total dos desembolsos. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento está adequado, pois os percentuais de pequena monta devem ser desprezados para fins de cálculos atuariais.

    Alternativas da questão 3558359
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  8. Questão 68

    ID 3558358

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

    Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes.



    Caso a base de dados cadastrais esteja incompleta ou inconsistente, a avaliação atuarial será feita considerando-se irrisório o impacto de tais imprecisões.

    Alternativas da questão 3558358
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  9. Questão 69

    ID 3558350

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A demonstração atuarial de um plano de benefícios apresentou o resultado atuarial no ano de 20YY (em R\$) com as seguintes informações:

    Ativo Real Líquido

    56.000.000

    Reserva Matemática

    50.000.000

    Resultado Atuarial

    6.000.000

    Esse foi o terceiro ano consecutivo em que o plano apresentou resultado positivo.

    A respeito dos superávits, déficits e constituição de reservas, julgue os itens a seguir.



    Resultados superavitários recorrentes podem ser derivados de má gestão ou inadequação do plano de custeio.

    Alternativas da questão 3558350
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  10. Questão 70

    ID 3558338

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A demonstração atuarial de um plano de benefícios apresentou o resultado atuarial no ano de 20YY (em R\$) com as seguintes informações:

    Ativo Real Líquido

    56.000.000

    Reserva Matemática

    50.000.000

    Resultado Atuarial

    6.000.000

    Esse foi o terceiro ano consecutivo em que o plano apresentou resultado positivo.

    A respeito dos superávits, déficits e constituição de reservas, julgue os itens a seguir.



    Caso o superávit observado seja precedido de uma sequência de superávits passados que ensejem uma revisão do plano de benefícios que implique redução das contribuições, essa redução será aplicada apenas à contribuição dos participantes, e não à dos patrocinadores.

    Alternativas da questão 3558338
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  11. Questão 71

    ID 3558337

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A respeito das premissas atuariais e dos seus testes de aderência, julgue os itens que se seguem.



    A comprovação da adequação e aderência das hipóteses e premissas atuariais deve constar de estudo técnico elaborado por atuário, com validade geral máxima de três anos.
    Alternativas da questão 3558337
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  12. Questão 72

    ID 3558334

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A respeito das premissas atuariais e dos seus testes de aderência, julgue os itens que se seguem.



    As premissas atuariais podem ser entendidas como as estimativas para eventos biométricos e econômicos que o atuário tem a expectativa de que se realizem, em determinado período, com elevado nível de confiança.
    Alternativas da questão 3558334
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  13. Questão 73

    ID 3558332

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Julgue os itens a seguir, relativos à realização de avaliações atuariais.



    Os objetivos da avaliação atuarial incluem a determinação das obrigações atuariais do plano de benefícios, abrangendo principalmente as provisões matemáticas e os fundos previdenciais, e a definição do plano de custeio adequado à modelagem do plano de benefícios avaliado.
    Alternativas da questão 3558332
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  14. Questão 74

    ID 3558330

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Planos de Benefícios

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Acerca da auditoria atuarial no contexto dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, do conceito de improvement aplicado às tábuas biométricas e do cálculo de prêmios, julgue os próximos itens.



    Para as tábuas de mortalidade, o improvement, interpretado como um fator redutor das taxas anuais de mortalidade, busca incorporar a melhora da expectativa de vida ao longo dos anos.
    Alternativas da questão 3558330
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  15. Questão 75

    ID 3558329

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    A respeito do regime financeiro de repartição simples, julgue o item que segue.



    Apesar de o regime financeiro de repartição simples não pressupor a existência de reservas matemáticas, poderá haver eventuais excedentes financeiros, que constituirão fundo previdencial a ser usado no financiamento de benefícios concedidos.

    Alternativas da questão 3558329
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  16. Questão 76

    ID 3558324

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

    Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R\$).

    ativo real líquido

    26.000.000

    reserva matemática

    42.000.000

    Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos a custeio de planos de benefícios.



    Superávits constantes nas sucessivas avaliações atuariais demonstram acerto na gestão do plano de benefícios.

    Alternativas da questão 3558324
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  17. Questão 77

    ID 3558323

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

    Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes.



    O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

    Alternativas da questão 3558323
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  18. Questão 78

    ID 3558320

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

    A respeito de avaliação atuarial, suas premissas e hipóteses, julgue os itens seguintes.



    As hipóteses que devem ser consideradas em uma avaliação atuarial incluem as demográficas e as biométricas.

    Alternativas da questão 3558320
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  19. Questão 79

    ID 3558318

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Julgue os itens que se seguem, relativos aos métodos atuariais de financiamento (ou acumulação).



    O crédito unitário, método de financiamento mínimo exigido pela legislação atual, aplica-se aos planos na modalidade benefício definido.
    Alternativas da questão 3558318
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  20. Questão 80

    ID 3558315

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    No que se refere aos regimes financeiros, julgue os itens subsecutivos.



    Em um ambiente econômico sem inflação, não haverá problemas no equilíbrio de um plano de benefícios em regime de repartição simples se a relação entre inativos e ativos for constante, visto que o gasto com pagamento de benefícios em cada período deve ser financiado com as receitas do mesmo período.
    Alternativas da questão 3558315
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