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Questões de Direito Penal

22.511 questões encontradas

  1. Questão 101

    ID 3490111

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

    Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

    Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes.



    Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

    Alternativas da questão 3490111
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  2. Questão 102

    ID 3490082

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial

    Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

    No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3490082
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  3. Questão 103

    ID 3490079

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Princípio da Subsidiariedade

    Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

    O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3490079
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  4. Questão 104

    ID 3489959

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Pena de Morte

    Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim

    Julgue os itens que se seguem.



    A pena de morte é permitida em quase todos os países, desde que seja imposta de acordo com suas leis nacionais.

    Alternativas da questão 3489959
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  5. Questão 105

    ID 3489483

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Tráfico de Pessoas

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

    É uma grave violação dos Direitos Humanos, associada a diversas formas de exploração, que pode ocorrer tanto no território nacional quanto de forma transnacional, afetando diretamente a liberdade e a dignidade das vítimas. Qual crime é esse?

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  6. Questão 106

    ID 3489181

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

    Considere-se que uma senhora faça denúncia de que seu neto de um ano e meio vem sofrendo maus tratos por sua filha, mãe da criança, que tem problemas mentais e que o laudo de exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML) descreve as seguintes lesões apresentadas pela criança: hematomas de tonalidades avermelhadas, esverdeadas e amareladas; escoriações em diversas regiões e feridas contusas sangrantes, além de outras, cobertas por crostas e manchas hipocrômicas. Tendo em vista essa situação hipotética, os aspectos médico-legais das lesões corporais e os maus-tratos a menores bem como da imputabilidade penal, julgue os itens subseqüentes.



    Nessa situação, a perturbação mental ou o desenvolvimento incompleto ou retardado da agressora não deve ser elemento de alteração de imputabilidade, uma vez que se trata de maus-tratos ao próprio filho.

    Alternativas da questão 3489181
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  7. Questão 107

    ID 3489177

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Menoridade Penal

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins

    Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era "de bom comportamento".

    Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.



    Se estivesse ainda na menoridade ao cometer os crimes, o autor seria inimputável, porém o enquadramento jurídico está contido no Estatuto da Criança e Adolescente e ele estaria sujeito a medidas socioeducativas.

    Alternativas da questão 3489177
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  8. Questão 108

    ID 3489164

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

    Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

    O aborto realizado por médico para salvar a vida da gestante amparado pelo estado de
    necessidade é denominado
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  9. Questão 109

    ID 3489126

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Contravenção Penal

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Em via pública, um cidadão envolveu-se em acidente de trânsito do tipo colisão causando lesões corporais em dois ocupantes de outro veículo. No exame, informou ter ingerido bebida alcoólica a mais ou menos três horas antes do acidente. Considerando o exame clínico e os sinais detectados no periciando, julgue os itens seguintes, relativos à embriaguez.



    O estado de embriaguez, causando escândalo ou colocando em perigo a segurança própria ou alheia em via pública, faz parte dos elementos da contravenção da embriaguez e de sua caracterização.
    Alternativas da questão 3489126
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  10. Questão 110

    ID 3489115

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Negligência

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Com relação à descrição dos achados objetivos, um laudo pericial emitido por médico legista deve ser completo e minucioso. Acerca dessa temática, julgue os itens subseqüentes.



    A ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia somente poderá ser caracterizada ao final do competente processo judicial, no qual se garante, entre outras coisas, a ampla defesa do acusado.
    Alternativas da questão 3489115
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  11. Questão 111

    ID 3489093

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    No dia de finados, João, que vivia com Terezinha, viúva, aproveitou-se da visita que esta fez ao cemitério para cometer os seguintes atos com seus três filhos: com Mariana, de 18 anos de idade, com o consentimento desta, praticou coito anal e vaginal; com Margarida, de 17 anos de idade, sem o consentimento desta, praticou felação; e com Diogo, de 11 anos de idade, com o consentimento deste, praticou sexo anal e trocou carícias. Com o retorno de Terezinha, João passou a comportar-se de forma diferente, ensejando a descoberta da orgia praticada. Terezinha, então, procurou a delegacia de polícia e os envolvidos foram levados ao IML para exames.

    Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.



    No caso de Mariana, o coito anal configura o crime de atentado violento ao pudor.

    Alternativas da questão 3489093
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  12. Questão 112

    ID 3489085

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Uma mulher com 30 anos de idade, separada, foi visitada pelo ex-companheiro. O homem terminou por assassiná-la com uma faca do tipo peixeira, com golpe no pescoço, que atingiu a carótida esquerda. Houve discussão relativa a uma possível gravidez e violência física precedendo a morte, mas não havia sinal de atos libidinosos.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



    Caso a vítima sobrevivesse, a lesão corporal seria do tipo grave.
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  13. Questão 113

    ID 3489084

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Com relação a conjunção carnal, julgue os itens a seguir.



    Caso, em uma rotura himenal, estejam presentes tubérculos ou carúnculas mirtiformes, esta é do tipo recente.
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  14. Questão 114

    ID 3489082

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Lesão Corporal Culposa

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

    Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.



    Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu deformidade permanente.

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  15. Questão 115

    ID 3489066

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Sonambulismo e Hipnose

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Quanto aos exames psiquiátricos, julgue os itens que se seguem.



    Um cidadão, diagnosticado como sonâmbulo por exames psiquiátricos, que assassinar, durante sono profundo, seu próprio irmão, será considerado inimputável.
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  16. Questão 116

    ID 3489052

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Emoção e Paixão

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Quanto aos exames psiquiátricos, julgue os itens que se seguem.



    Sob o domínio das paixões encontram-se os indivíduos que cometem os crimes de terrorismo; já os fanáticos cometem os crimes passionais.
    Alternativas da questão 3489052
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  17. Questão 117

    ID 3489037

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Com relação a conjunção carnal, julgue os itens a seguir.



    A partir da conceituação legal do crime de estupro, é correto afirmar que os elementos do delito são, além do dolo específico, a conjunção carnal e a fraude.
    Alternativas da questão 3489037
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  18. Questão 118

    ID 3489036

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Embriaguez

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

    Em via pública, um cidadão envolveu-se em acidente de trânsito do tipo colisão causando lesões corporais em dois ocupantes de outro veículo. No exame, informou ter ingerido bebida alcoólica a mais ou menos três horas antes do acidente. Considerando o exame clínico e os sinais detectados no periciando, julgue os itens seguintes, relativos à embriaguez.



    No estado em que o periciando se encontra, pode-se afirmar que se trata de embriaguez preterdolosa.
    Alternativas da questão 3489036
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  19. Questão 119

    ID 3488983

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Crime Preterdoloso

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Uma jovem de 22 anos de idade deu entrada em hospital, queixando-se de sangramento vaginal. Informou que estava grávida de seis meses e acabara de dar à luz uma criança morta, em sua residência, a qual trazia consigo, envolta em uma toalha. Quando interrogada, disse que fora agredida pelo amásio há três dias, passando a ter cólicas abdominais. Ao exame físico, foram constatadas equimoses violáceas nos braços e no abdome, além de sinais de parto recente com placenta retida e sangramento uterino moderado. O feto exibia sinais de maceração, pesava 450 g, media 25 cm e não apresentava lesões traumáticas evidentes, nem malformações congênitas.

    Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.



    Caso se confirme como verdadeira a história de agressão, o autor responderá por crime de aborto preterdoloso.
    Alternativas da questão 3488983
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  20. Questão 120

    ID 3488981

    Disciplina: Direito Penal

    Assunto: Estupro

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Uma mulher de 27 anos de idade foi conduzida por uma amiga ao plantão policial e apresentou queixa de ter sido estuprada há poucas horas por um colega de trabalho, quando estava embriagada, ao término de uma festa da empresa onde trabalham. No exame pericial, apresentava confusão mental, hálito etílico e hímen complacente. Não foram encontradas lesões traumáticas no corpo.

    Julgue os itens seguintes, com base na situação hipotética anteriormente apresentada.



    Não está caracterizado crime, pois a mulher tem maioridade civil e foi espontaneamente à festa em companhia do acusado.

    Alternativas da questão 3488981
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