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3.274 questões encontradas

Questão 121
ID 3520074

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.
Alternativas da questão 3520074
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 122
ID 3520073

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

De acordo com o respectivo Estatuto Profissional, os titulares de serviços notariais são denominados:
Alternativas da questão 3520073
- Alternativa A:
  Notários ou oficiais de protestos.
- Alternativa B:
  Tabeliães de protestos de títulos e oficiais de notas.
- Alternativa C:
  Tabeliães de notas ou notários.
- Alternativa D:
  Tabeliães, oficiais de contratos marítimos e de distribuição.
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Questão 123
ID 3520072

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:
Alternativas da questão 3520072
- Alternativa A:
  1 – Protocolo; 2 – Registro Geral; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal.
- Alternativa B:
  1 – Protocolo; 2 – Matrículas; 3 – Registro Geral – 4 – Fichário Real; 5 – Fichário Pessoal; 6 – Bloqueio de Registros e Matrículas.
- Alternativa C:
  1 – Matrículas e Registros; 2 – Prenotação; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Índice de Imóveis; 5 – Índice de Pessoas; 6 - Bloqueio de Matrículas.
- Alternativa D:
  1 – Protocolo; 2 – Matrículas e Registros Gerais; 3 - Registros Diversos; 4 - Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal; 6 – Registros de Loteamentos; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão.
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Questão 124
ID 3520071

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a:
Alternativas da questão 3520071
- Alternativa A:
  Publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
- Alternativa B:
  Publicidade, eficiência, eficácia e segurança dos atos jurídicos.
- Alternativa C:
  Publicidade, autogestão, segurança e eficiência dos atos jurídicos.
- Alternativa D:
  Publicidade, veracidade, impessoalidade e eficácia dos atos jurídicos.
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Questão 125
ID 3520070

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Atos Notariais e Princípios Notariais

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo:
I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência.
II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário.
III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3520070
- Alternativa A:
  Apenas I e III.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I.
- Alternativa D:
  Apenas I e II.
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Questão 126
ID 3520069

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

Princípio da especialidade do registro público implica:
Alternativas da questão 3520069
- Alternativa A:
  Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que abrange o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, e a completa individuação dos sujeitos da avença, mas sua aplicação é exigência exclusiva do registro de imóveis.
- Alternativa B:
  Impedir o registro de título através do qual se faça alienação de imóvel ad corpus (art. 500, § 3°, do Código Civil de 2002).
- Alternativa C:
  Exigir a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que pode abranger o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, no que concerne a seu montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos da avença, servindo, portanto, de indispensável apoio aos princípios da continuidade e da prioridade.
- Alternativa D:
  Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica do imóvel, seja no que concerne a sua situação de fato, isto é, os dados de fato incluídos na sua descrição, entre os quais os concernentes à área.
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Questão 127
ID 3520067

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Registro Obrigatório e Facultativo

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando os atos a serem apresentados no Serviço de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário para surtir efeitos em relação a terceiros o registro de:
Alternativas da questão 3520067
- Alternativa A:
  cartas de fiança em geral.
- Alternativa B:
  contratos de compra e venda com reserva de domínio, referentes a bens móveis.
- Alternativa C:
  contrato de locação com cláusula de vigência para a hipótese de alienação.
- Alternativa D:
  instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.
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Questão 128
ID 3520066

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:
Alternativas da questão 3520066
- Alternativa A:
  apenas pelas pessoas juridicamente interessadas.
- Alternativa B:
  por qualquer pessoa.
- Alternativa C:
  apenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente.
- Alternativa D:
  apenas pelos despachantes e/ou procuradores.
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Questão 129
ID 3520065

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:
Alternativas da questão 3520065
- Alternativa A:
  acumulável com cargo público de provimento em comissão, mediante prévia autorização do Juiz Diretor do Foro.
- Alternativa B:
  compatível com a advocacia, desde que exercida em comarca diversa daquela para a qual recebeu a delegação.
- Alternativa C:
  incompatível com a advocacia, e com qualquer cargo, emprego ou função públicos.
- Alternativa D:
  compatível com o exercício de mandato eletivo.
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Questão 130
ID 3520064

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

Oficial de Registro é a denominação dada:
Alternativas da questão 3520064
- Alternativa A:
  aos delegatários, habilitados por concurso público de provas e títulos e devidamente nomeados pelo Governador do Estado que registram instrumentos, reconhecem firmas e autenticam cópias.
- Alternativa B:
  aos titulares dos serviços de registro civil de pessoas naturais, interdições e tutelas, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, registro de imóveis, registro de distribuição e registro de contratos marítimos.
- Alternativa C:
  àqueles que, de conformidade com a legislação concernente aos registros públicos, competem formalizar juridicamente a vontade das partes.
- Alternativa D:
  aos titulares de serviços do extrajudicial encarregados de protocolar os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação, intimar os devedores para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
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Questão 131
ID 3520063

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Para o reconhecimento de firma por autenticidade nos termos do Provimento n. 54/78, da Corregedoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Código de Processo Civil, é INDISPENSÁVEL:
Alternativas da questão 3520063
- Alternativa A:
  que o signatário do documento apresente duas testemunhas que declarem que a assinatura aposta no documento realmente é a do seu autor.
- Alternativa B:
  que o autor seja conhecido ou identificado pelo tabelião de Notas e assine o documento na sua presença.
- Alternativa C:
  que haja o cartão de autógrafos depositado na Serventia para a devida conferência.
- Alternativa D:
  que o autor informe pessoalmente ao Tabelião da natureza e conteúdo do documento por ele assinado.
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Questão 132
ID 3520062

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos:
Alternativas da questão 3520062
- Alternativa A:
  É princípio de ordem pública que admite flexibilização e como tal cede diante da lei civil na tutela do terceiro de boa-fé.
- Alternativa B:
  Trata-se de princípio de ordem pública e natureza cogente, que se apóia no de especialidade, a impor um perfeito encadeamento entre os dados constantes nos registros anteriores, no atual e nos subseqüentes, condicionando a lavratura de novo assento à prévia apresentação de título anterior exigido por lei.
- Alternativa C:
  É princípio de ordem pública e natureza cogente que repousa na necessidade de fazer com que o registro reflita com a maior fidelidade possível a realidade jurídica, aplicável somente no registro de imóveis.
- Alternativa D:
  Em casos excepcionais admite, falecido o titular do domínio do imóvel, a venda ou a constituição de hipoteca pelo herdeiro único, sem que antes registre a carta de adjudicação do imóvel.
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Questão 133
ID 3520061

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:
Alternativas da questão 3520061
- Alternativa A:
  nome, número do documento de identificação do credor e endereço.
- Alternativa B:
  data e número de protocolização.
- Alternativa C:
  certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas.
- Alternativa D:
  a aquiescência ao portador do aceite por honra.
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Questão 134
ID 3520060

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: Nas questões de 21 a 30 marque a opção CORRETA.

A Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 1973) prevê que:
Alternativas da questão 3520060
- Alternativa A:
  Exigência fiscal ou dúvida poderá obstar a apresentação de um título e o seu lançamento no Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.
- Alternativa B:
  O registro civil de pessoas naturais poderá ser diferido caso não consumado no horário regulamentar, ficando sua lavratura adiada para o dia seguinte, com preferência.
- Alternativa C:
  Segundo o princípio da instância ou da demanda o oficial registrador pode em regra atuar de ofício independentemente de ordem judicial ou de requerimento verbal ou escrito dos interessados.
- Alternativa D:
  O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis, à exceção do registro civil de pessoas naturais, que funcionará todos os dias, sem exceção, cominando pena de nulidade absoluta do registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente e impondo responsabilidade civil e criminal ao oficial que der causa à nulidade.
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Questão 135
ID 3520059

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Pode um documento não totalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?
Alternativas da questão 3520059
- Alternativa A:
  Não, de acordo com o Provimento n. 54/78 da Corregedoria-Geral de Justiça.
- Alternativa B:
  Sim, desde que seja documento dirigido a particulares.
- Alternativa C:
  Sim, se for um documento público oficial.
- Alternativa D:
  Sim, de acordo com o Provimento n. 54/78 da Corregedoria-Geral de Justiça.
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Questão 136
ID 3520058

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas
Alternativas da questão 3520058
- Alternativa A:
  reconhecimentos de firmas, por semelhança.
- Alternativa B:
  autenticações de cópias extraídas no Tabelionato.
- Alternativa C:
  reconhecimentos de firmas, de quaisquer espécies.
- Alternativa D:
  os atos que o notário autorizar, expressamente.
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Questão 137
ID 3520057

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3520057
- Alternativa A:
  o tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que abrangerão o período mínimo dos 05 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
- Alternativa B:
  nos casos de homonímia que puder ser verificada pelo confronto do número de documentos de identificação, o tabelião de protesto somente poderá expedir certidão negativa após autorização judicial.
- Alternativa C:
  nas certidões expedidas pelo tabelião de protesto sempre deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.
- Alternativa D:
  poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
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Questão 138
ID 3520056

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Todo nascimento deverá ser registrado, quando:
Alternativas da questão 3520056
- Alternativa A:
  ocorrer no território brasileiro, no lugar da residência dos avós.
- Alternativa B:
  ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 30 dias.
- Alternativa C:
  ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 15 dias.
- Alternativa D:
  ocorrer no estrangeiro, no prazo de até 3 meses.
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Questão 139
ID 3520055

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO:
Alternativas da questão 3520055
- Alternativa A:
  o pai.
- Alternativa B:
  em falta ou impedimento do pai, a mãe.
- Alternativa C:
  no impedimento de ambos, o parente mais próximo, mesmo sendo menor, porém achando-se presente.
- Alternativa D:
  os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.
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Questão 140
ID 3520054

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Livros do Registro de Imóveis

Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:
Alternativas da questão 3520054
- Alternativa A:
  no Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto.
- Alternativa B:
  no Livro 1 – Prenotação.
- Alternativa C:
  no Livro 1 – Apontamentos.
- Alternativa D:
  no Livro 1 – Protocolo.
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