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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 141

    ID 3561646

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Política Internacional Itens de 11 a 22

    QUESTÃO 19


    O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em dezembro de 2008, sucedeu a Comunidade Sul-Americana de Nações e ampliou o escopo da integração sul-americana ao acolher, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de alcance regional nos campos da integração da infraestrutura e da liberalização comercial.

    Alternativas da questão 3561646
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  2. Questão 142

    ID 3561641

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

    Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Política Internacional Itens de 11 a 22

    QUESTÃO 22


    A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL- UE. Com base nessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Conselho da União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos decisórios da UE. Esse órgão é composto pelos chefes de Estado e de governo de todos os países do bloco – atualmente sob a presidência de Donald Tusk – e é responsável, entre outras atribuições, pela celebração de acordos da UE com outros países e com organizações internacionais.

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  3. Questão 143

    ID 3561639

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Alcance e Domínio Temático

    Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Política Internacional Itens de 11 a 22

    QUESTÃO 17


    A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Entre os órgãos que integram a estrutura da OEA, figura o Comitê Interamericano contra o Terrorismo, entre cujas funções estão o apoio aos países-membros para desenvolver sua capacidade de defesa cibernética, de proteção de seus domínios marítimos e de combate à proliferação de armas de destruição em massa, no marco da Resolução 1.540 do Conselho de Segurança da Nações Unidas.

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  4. Questão 144

    ID 3561628

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Extradição no Brasil: Reciprocidade e Poderes Constitucionais do Congresso

    Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

    Acerca do Acordo sobre Extradição entre os Estados-Parte do Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) Não se concederá a extradição quando a pessoa reclamada for menor de dezoito anos na época da prática do fato ou dos fatos pelos quais foi reclamada.

    ( ) Não será permitida a reextradição de pessoa entregue em extradição por um Estado-Parte do Mercosul a outro.

    ( ) Não se concederá a extradição quando a ação ou a pena estiverem prescritas, conforme a legislação do Estado-Parte requerente ou do Estado-Parte requerido.

    ( ) A extradição poderá ser denegada caso a pessoa reclamada esteja sendo julgada no território do Estado-Parte requerido em função do fato ou dos fatos que fundamentam o pedido.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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  5. Questão 145

    ID 3561625

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Alcance Universal, Domínio Específico

    Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

    Os Organismos Internacionais e a Educação, são instituições formadas por um conjunto de países-membros com personalidade jurídica no campo do Direito Internacional Público e atuam no âmbito das relações econômicas, políticas e sociais, ambientais por meio de regras, medidas e normas comuns e finalidades específicas.Podem ser divididos em instituições intergovernamentais globais e regionais. Integram as globais, EXCETO:

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  6. Questão 146

    ID 3561622

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim

    Signatários do Tratado de Assunção de 1991, os membros fundadores do Mercosul são:

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  7. Questão 147

    ID 3561619

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Discricionariedade

    Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002.

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  8. Questão 148

    ID 3561593

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais

    Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

    Desde o início do século 20, o mecanismo da segurança coletiva está previsto em diversos tratados multilaterais e nas cartas constitutivas de organizações internacionais. Segundo Monica Herz e Andrea Hoffman, no livro Organizações internacionais: história e práticas (2004) esse mecanismo visa “evitar, ou até suprimir, a agressão de um estado contra outro”.

    -

    Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

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  9. Questão 149

    ID 3561582

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O conceito de soberania é ubíquo na literatura de Relações Internacionais. No que concerne a esse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    A criação da Organização das Nações Unidas limitou a consolidação da concepção de Estado soberano, mesmo que a Carta de 1945 afirme a igualdade soberana dos membros como um dos seus princípios e a membresia de novas nações seja baseada no respeito a esse.

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  10. Questão 150

    ID 3561574

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.



    Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

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  11. Questão 151

    ID 3561573

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.



    De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.

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  12. Questão 152

    ID 3561543

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.



    Do ponto de vista político, a Cláusula Democrática é a que mais se destaca no Protocolo Ouro Preto.

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  13. Questão 153

    ID 3561535

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Com relação à evolução da política externa brasileira desde 1945 e suas principais linhas de ação, julgue (C ou E) os próximos itens.



    A associação dos objetivos da política externa brasileira à promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, marcada pelo histórico discurso de Araújo Castro na abertura da Assembleia Geral da ONU, há meio século, passou a incluir, nas últimas décadas, também a questão ambiental, como ilustram a Rio 92 e a Rio+20.

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  14. Questão 154

    ID 3561526

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Extensão

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.



    Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o Brasil, no começo da última década de 70, como forma de proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que afetou suas relações com todos os países latino-americanos que julgaram ilegítima tal medida.

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  15. Questão 155

    ID 3561521

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.



    O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região.
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  16. Questão 156

    ID 3561519

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.



    A CASA tornou-se UNASUL em 2007 e, em 2008, foi criado o CDS, cujo objetivo é contribuir para a unidade sul-americana na área de segurança, complementando, assim, as várias vertentes da UNASUL, que já havia avançado em temas como livre-comércio, integração comercial, infraestrutura e energia.

    Alternativas da questão 3561519
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  17. Questão 157

    ID 3561518

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Acerca de conceitos, atores, instituições e teorias das relações internacionais, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.



    Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade da maioria de seus integrantes, de forma objetiva e direta.

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  18. Questão 158

    ID 3561517

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir.



    Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, documento que se encontra em processo de ratificação pelos Estados-partes do MERCOSUL.
    Alternativas da questão 3561517
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  19. Questão 159

    ID 3561511

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.



    No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.

    Alternativas da questão 3561511
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  20. Questão 160

    ID 3561507

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.



    O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.
    Alternativas da questão 3561507
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