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5.562 questões encontradas

Questão 61
ID 3516068

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fundos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue os itens subsecutivos.

No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade reparar danos causados por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, excetuados os relativos à defesa do consumidor, que devem ser reparados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDC) gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Alternativas da questão 3516068
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 62
ID 3515999

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Considere os seguintes itens:
I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.
II. Defender a jurisdição do Tribunal.
III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em
Alternativas da questão 3515999
- Alternativa A: III.
- Alternativa B: II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: I e II.
- Alternativa E: II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 63
ID 3515445

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas da União

Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos públicos federais sob a perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade.
Considerando-se tais parâmetros de controle, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3515445
- Alternativa A:
  cabe ao TCU atuar como instância revisora de decisões administrativas adotadas por órgãos e entidades que lhes sejam jurisdicionados, ainda que tais litígios não atinjam o patrimônio público ou causem prejuízo ao erário;
- Alternativa B:
  o TCU exerce pleno controle do poder discricionário da Administração Pública, cabendo-lhe definir a melhor alternativa a ser adotada pelo gestor público nas hipóteses em que estejam presentes duas ou mais alternativas legalmente válidas;
- Alternativa C:
  a prerrogativa do TCU para julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário não se limita aos administradores ou agentes públicos, podendo abranger particulares;
- Alternativa D:
  compete ao TCU, na apreciação de denúncias e representações contra irregularidades praticadas pela Administração Pública Federal, proferir provimentos jurisdicionais reclamados por particulares para salvaguarda de seus direitos e interesses subjetivos;
- Alternativa E:
  a competência do TCU para processar e julgar tomadas de contas não se restringe aos casos de irregularidades que impliquem dano ao erário, estendendo-se também para a quantificação de prejuízos imateriais decorrentes de danos morais, bem como à retirada de atos normativos e enunciados do mundo jurídico.
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Questão 64
ID 3515405

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em razão da insuficiência das dotações orçamentárias destinadas à determinada política pública direcionada à implementação de certo direito social, os assessores do Presidente da República iniciaram debates em relação ao possível encaminhamento de projeto de lei, ao Poder Legislativo, visando à abertura do crédito adicional correspondente. Na ocasião, também levaram em consideração os circunstancialismos políticos da época e as possíveis resistências que enfrentariam no âmbito do Poder Legislativo.
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Alternativas da questão 3515405
- Alternativa A:
  cada parlamentar poderá apresentar até cinco emendas ao projeto que venha a ser apresentado.
- Alternativa B:
  o referido crédito pode ser aberto por medida provisória, considerando a urgência e a relevância que o caracterizam.
- Alternativa C:
  o projeto só será apreciado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização até o dia 20 de novembro de cada ano.
- Alternativa D:
  é vedada a apresentação de projeto para a abertura dos referidos créditos após a apresentação do projeto de lei orçamentária anual.
- Alternativa E:
  ao relator, no âmbito do Congresso Nacional, é vedado apresentar parecer de mérito sobre as emendas que sejam apresentadas ao projeto, devendo apenas submetê-las à apreciação do Plenário.
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Questão 65
ID 3515174

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LOA

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever ser encaminhado à Câmara Municipal até:
Alternativas da questão 3515174
- Alternativa A:
  30 de agosto do exercício anterior ao de referência.
- Alternativa B:
  30 de setembro do exercício anterior ao de referência.
- Alternativa C:
  30 de outubro do exercício anterior ao de referência.
- Alternativa D:
  15 de novembro do exercício anterior ao de referência.
- Alternativa E:
  1º de janeiro do exercício orçamentário ao qual se refere.
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Questão 66
ID 3514828

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Entidades Supervisoras

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Os bancos comerciais são duplamente supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.
Alternativas da questão 3514828
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 67
ID 3514616

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito e Funções do Sistema Financeiro Nacional

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

O Sistema de Intermediação Financeira fundamenta-se
Alternativas da questão 3514616
- Alternativa A:
  na expansão da renda nacional dos principais agentes econômicos.
- Alternativa B:
  no equilíbrio de caixa dos agentes econômicos superavitários.
- Alternativa C:
  no controle da carga tributária e fiscal dos agentes econômicos.
- Alternativa D:
  no desequilíbrio entre o nível de poupança e investimento na economia.
- Alternativa E:
  na gestão da dívida pública mobiliária federal, estadual e municipal.
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Questão 68
ID 3514374

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

O Sistema Financeiro Nacional é composto por diversos tipos de agente. Destes, são classificados como Autoridade(s) Monetária(s):
Alternativas da questão 3514374
- Alternativa A: Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Alternativa B: Banco Central (Bacen);
- Alternativa C: Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (Bacen);
- Alternativa D: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Alternativa E: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco do Brasil (BB).
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Questão 69
ID 3513976

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens que se seguem.

A área normativa do SFN tem como órgão máximo o Banco Central do Brasil (BACEN).
Alternativas da questão 3513976
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 70
ID 3513730

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Entidades Supervisoras

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional tem na sua composição, como entidade supervisora,
Alternativas da questão 3513730
- Alternativa A:
  a Caixa Econômica Federal.
- Alternativa B:
  o Banco Central do Brasil.
- Alternativa C:
  o Banco da Amazônia.
- Alternativa D:
  o Banco do Nordeste.
- Alternativa E:
  o Banco do Brasil.
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Questão 71
ID 3513680

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2012 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

O Sistema Financeiro Nacional é formado pelo subsistema normativo e pelo subsistema de intermediação. Compõem o subsistema normativo
Alternativas da questão 3513680
- Alternativa A:
  Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil.
- Alternativa B:
  Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
- Alternativa C:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Banco do Brasil.
- Alternativa D:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
- Alternativa E:
  Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e BM&FBOVESPA.
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Questão 72
ID 3513570

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Entidades Supervisoras

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

São entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN), exceto:
Alternativas da questão 3513570
- Alternativa A:
  Banco Central do Brasil (Bacen)
- Alternativa B:
  Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Alternativa C:
  Superintendência de Seguros Privados (Susep).
- Alternativa D:
  Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
- Alternativa E:
  Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
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Questão 73
ID 3513547

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia

O Sistema Financeiro Nacional, em todas as partes que o compõem, foi estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.
Em relação à sua composição, o Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em
Alternativas da questão 3513547
- Alternativa A:
  organizações governamentais, instituições públicas e instituições financeiras.
- Alternativa B:
  instituições financeiras, instituições filantrópicas e entidades operadoras.
- Alternativa C:
  órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.
- Alternativa D:
  instituições públicas, organizações não governamentais e instituições privadas.
- Alternativa E:
  órgãos fiscalizadores, entidades supervisoras e organizações governamentais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 74
ID 3513522

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Administração e Objetivos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, julgue os itens seguintes.

As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.
Alternativas da questão 3513522
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 75
ID 3513468

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Entidades Supervisoras

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A supervisão é fundamental para garantir a estabilidade, a integridade e a confiança no sistema financeiro nacional. Assinale a afirmativa correta sobre os supervisores do sistema financeiro nacional brasileiro.
Alternativas da questão 3513468
- Alternativa A:
  A CVM supervisiona intermediários, como corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
- Alternativa B:
  A SUSEP supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, garantindo que elas cumpram com as regras de investimento e garantam os benefícios aos participantes.
- Alternativa C:
  O CMN atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, coletando informações sobre transações financeiras suspeitas.
- Alternativa D:
  O CMN é o principal órgão regulador e supervisor das instituições financeiras no Brasil.
- Alternativa E:
  A PREVIC supervisiona produtos de previdência complementar, como PGBLs e VGBLs, oferecidos por seguradoras e instituições financeiras.
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Questão 76
ID 3513418

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

O Sistema normativo é composto pelas entidades que regulam e fiscalizam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por esse motivo estão no topo do organograma, ou seja, as outras instituições têm que, obrigatoriamente, acatar as decisões do sistema normativo. Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:
Alternativas da questão 3513418
- Alternativa A:
  sociedades corretivas e distribuidoras;
- Alternativa B:
  bancos múltiplos e de investimento;
- Alternativa C:
  Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
- Alternativa D:
  Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;
- Alternativa E:
  Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Questão 77
ID 3513409

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Instituições Operadoras

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos. O SFN é composto por um sistema normativo, além dos agentes que o operam, tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários. Considerando as diferenças entre esses agentes, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3513409
- Alternativa A:
  intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores; as instituições auxiliares, embora também captem junto ao público, investem no mercado imobiliário;
- Alternativa B:
  intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores e não criam moeda escritural;
- Alternativa C:
  intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores, criando também moeda escritural;
- Alternativa D:
  intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista;
- Alternativa E:
  instituições especiais fazem empréstimos especiais, enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema.
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Questão 78
ID 3513362

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia

O SFN é composto por um conjunto de órgãos e instituições que regulamenta, supervisiona e realiza operações necessárias à circulação de moeda e de crédito na economia.
São órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional:
Alternativas da questão 3513362
- Alternativa A:
  Conselho Monetário Nacional; Conselho Nacional de Seguros Privados; Comitê de Política Monetária (Copom)
- Alternativa B:
  Conselho Nacional de Seguros Privados; Banco Central do Brasil; Conselho Monetário Nacional
- Alternativa C:
  Superintendência de Seguros Privados; Comitê de Política Monetária (Copom); Conselho Federal de Valores Mobiliários
- Alternativa D:
  Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho Monetário Nacional
- Alternativa E:
  Conselho Nacional de Seguros Privados; Conselho Nacional de Previdência Complementar; Conselho Monetário Nacional
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Questão 79
ID 3513348

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2015 Banca: CKM Serviços Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo

Dentre alguns dos órgãos normativos integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), pode-se considerar o(a):
Alternativas da questão 3513348
- Alternativa A:
  Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
- Alternativa B:
  Banco Central do Brasil – BCB e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
- Alternativa C:
  Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
- Alternativa D:
  Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
- Alternativa E:
  Conselho Monetário Nacional – CMN e o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
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Questão 80
ID 3513292

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

São entidades normativas do Sistema Financeiro Nacional:
Alternativas da questão 3513292
- Alternativa A:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
- Alternativa B:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
- Alternativa C:
  Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Nacional de Previdência Complementar.
- Alternativa D:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
- Alternativa E:
  Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Casa da Moeda.
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