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5.562 questões encontradas

Questão 621
ID 3505576

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue os próximos itens.

Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
Alternativas da questão 3505576
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 622
ID 3505575

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família

De acordo com os conceitos de Despesas definidos na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. As Despesas Correntes classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.
II. As Despesas de Capital classificam-se em três categorias econômicas: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
IV. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas da questão 3505575
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 623
ID 3505573

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.
Alternativas da questão 3505573
- Alternativa A:
  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Alternativa B:
  A nota de empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Alternativa C:
  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Alternativa D:
  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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Questão 624
ID 3505572

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur

As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?
Alternativas da questão 3505572
- Alternativa A:
  Lançamento, liquidação e pagamento.
- Alternativa B:
  Empenho, liquidação e pagamento.
- Alternativa C:
  Lançamento, empenho, liquidação e pagamento
- Alternativa D:
  Empenho, lançamento e pagamento.
- Alternativa E:
  Empenho, pagamento e liquidação.
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Questão 625
ID 3505569

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado
Alternativas da questão 3505569
- Alternativa A:
  empenho.
- Alternativa B:
  fixação.
- Alternativa C:
  liquidação.
- Alternativa D:
  liquidação.
- Alternativa E:
  inscrição em Restos a pagar.
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Questão 626
ID 3505567

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho

Sobre a Receita Pública, analisar os itens abaixo:
I. Outras receitas correntes destinam-se a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
II. As receitas de contribuições destinam-se a arrecadar receitas relativas à contribuição social e econômica, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.
III. A receita tributária é composta por impostos, taxas e contribuições de melhorias.
IV. As receitas de alienação de bens são captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis.
Estão CORRETOS:
Alternativas da questão 3505567
- Alternativa A:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa C:
  Somente os itens I, III e IV.
- Alternativa D:
  Somente os itens II, III e IV.
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Questão 627
ID 3505566

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

Em conformidade com a classificação da despesa orçamentária, são consideradas despesas de capital:
Alternativas da questão 3505566
- Alternativa A:
  as sentenças judiciais.
- Alternativa B:
  os auxílios financeiros a estudantes.
- Alternativa C:
  as aquisições de imóveis.
- Alternativa D:
  as subvenções sociais.
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Questão 628
ID 3505565

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3505565
- Alternativa A:
  São as despesas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria
- Alternativa B:
  As despesas de exercícios anteriores são extraorçamentárias
- Alternativa C:
  Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica
- Alternativa D:
  São os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercícios correspondente
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Questão 629
ID 3505560

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

O direito Financeiro e Direito tributário conceituam os tributos de forma diferente. Nessa Perspectiva, para o Direito Financeiro, as seguintes alternativas são tributos, exceto:
Alternativas da questão 3505560
- Alternativa A:
  Impostos.
- Alternativa B:
  Taxas.
- Alternativa C:
  Contribuições especiais.
- Alternativa D:
  Contribuição de Melhoria.
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Questão 630
ID 3505556

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se -__________”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com base na Lei n. 4320/1964:
Alternativas da questão 3505556
- Alternativa A:
  Mais dificultosa.
- Alternativa B:
  Mais econômica.
- Alternativa C:
  Menos econômica.
- Alternativa D:
  Mais cara.
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Questão 631
ID 3505548

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3505548
- Alternativa A:
  A LOA é uma lei que prevê receitas e fixa despesas.
- Alternativa B:
  A LOA, também chamada de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.
- Alternativa C:
  O prazo de envio da LOA é até o dia 15 de agosto.
- Alternativa D:
  Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 632
ID 3505546

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca dos orçamentos, poderá ser admitida a
Alternativas da questão 3505546
- Alternativa A:
  realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
- Alternativa B:
  transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
- Alternativa C:
  utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais dos empregadores sobre a folha de salários e dos trabalhadores e demais segurados, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
- Alternativa D:
  utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
- Alternativa E:
  transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Questão 633
ID 3505542

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Órgãos Normativos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal n^o 4.595/64, será constituído:
Alternativas da questão 3505542
- Alternativa A:
  do Conselho Financeiro Nacional.
- Alternativa B:
  do Ministério da Fazenda.
- Alternativa C:
  das Entidades de Previdência Complementar Fechada.
- Alternativa D:
  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
- Alternativa E:
  do Banco do Brasil S.A.
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Questão 634
ID 3505541

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.
I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.
II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.
III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505541
- Alternativa A:
  Somente I e III são falsas.
- Alternativa B:
  Somente I e II são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Somente II e III são falsas.
- Alternativa D:
  Apenas II é Falsa.
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Questão 635
ID 3505539

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Anualidade ou Periodicidade

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

Em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro:
Alternativas da questão 3505539
- Alternativa A:
  Terá a duração de dois anos e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.
- Alternativa B:
  Coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- Alternativa C:
  Coincidirá com dois anos civis e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- Alternativa D:
  Terá duração de seis meses e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, exceto despesas nele legalmente empenhadas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 636
ID 3505538

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505538
- Alternativa A:
  Segundo a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas em três categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas Não Correntes e Receitas de Capital
- Alternativa B:
  Receitas tributárias, de contribuições e agropecuárias são exemplos de Receitas Correntes
- Alternativa C:
  Receitas industrial, de serviços e patrimonial são exemplos de Receitas de Capital
- Alternativa D:
  Receitas de amortização de empréstimos, aleatórias e de superávit do orçamento são Receitas de Capital
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 637
ID 3505536

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Quanto à Coercitividade

Ano: 2019 Banca: UFAM - Universidade Federal do Amazonas Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Em relação ao conceito de Receita Pública e sua classificação quanto à Ótica do Resultado Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3505536
- Alternativa A:
  Receita Orçamentária Ordinária e Receita Orçamentária Extraordinária.
- Alternativa B:
  Receitas Compulsórias e Receitas Facultativas.
- Alternativa C:
  Receitas Derivadas e Receitas Extraordinárias.
- Alternativa D:
  Receitas Compulsórias e Receitas Não Compulsórias.
- Alternativa E:
  Receita Orçamentária Financeira e Receita Orçamentária Não Financeira (primária).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 638
ID 3505534

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites de Gasto com Pessoal

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

O equilíbrio entre as receitas públicas e as despesas públicas é indispensável para a boa saúde das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade. Conforme matéria publicada no sítio eletrônico do “G1”, em 13 de novembro de 2018: “A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de X% da receita corrente líquida em gastos com pessoal”.
A seguir, a matéria detalha o percentual da receita corrente líquida (RCL) comprometida com gastos com pessoal por estado da federação no exercício de 2017, dentre os quais: Rio Grande do Norte / RN (72,07% da RCL); Rio Grande do Sul / RS (69,14% da RCL); Sergipe / SE (63,74% da RCL); Goiás / GO (58,37% da RCL); e Espírito Santo / ES (54,63% da RCL).
Por seu turno, matéria publicada no mesmo sítio eletrônico, em 14 de dezembro de 2018, ressalta que: “A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%”.
Sendo assim, dentre os cinco estados da federação supracitados, apresentaram excesso de gastos com pessoal no exercício de 2017, tendo por referência o art. 19, inciso II, da LRF:
* Fontes das matérias citadas na questão:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/13/14-estados-superam-limite-da-lrf-para-gastos-com-pessoal-em-2017-diztesouro-nacional.ghtml
https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/14/seis-governadores-devem-comecar-mandato-com-situacao-fiscalconfortavel-aponta-estudo.ghtml
Alternativas da questão 3505534
- Alternativa A:
  RN apenas.
- Alternativa B:
  RN e RS apenas.
- Alternativa C:
  RN, RS e SE apenas.
- Alternativa D:
  RN, RS, SE e GO apenas.
- Alternativa E:
  RN, RS, SE, GO e ES.
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Questão 639
ID 3505533

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Controle dos Gastos com Pessoal

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à competência municipal para legislar sobre as finanças públicas pertinente ao seu peculiar interesse em relação aos limites de gastos com pessoal.
Alternativas da questão 3505533
- Alternativa A:
  Diante da autonomia municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderá interferir na competência legislativa em relação aos limites de gastos com pessoal.
- Alternativa B:
  O Município, por meio do seu legislador, poderá impor ao executivo limites de gastos com pessoal em percentual menor do que aquele previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Alternativa C:
  O Município poderá, por meio do seu legislador, excluir, para efeito de cálculos, os gastos com pessoal inativo.
- Alternativa D:
  O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Legislativo, impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Alternativa E:
  O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Executivo, impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Questão 640
ID 3505532

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Marilândia

Os significados dos instrumentos do modelo orçamentário brasileiro (PPA, LDO e LOA), são respectivamente:
Alternativas da questão 3505532
- Alternativa A:
  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Alternativa B:
  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Ordinárias, e Lei de Orçamento Anual.
- Alternativa C:
  Plano de Pesquisa Anual, Lei de Distribuição Orçamentária e Lei Orçamentária Anual.
- Alternativa D:
  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Ordinária Anual.
- Alternativa E:
  Programa de Planejamento Anual, Lei de Direitos Orçamentários e Lei Orçamentária Anual.
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