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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

  1. Questão 821

    ID 3444775

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer registro formal na junta comercial competente, e têm procedido à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar pagamentos.

    Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.



    Da decisão que decretar a falência cabe recurso de apelação.

    Alternativas da questão 3444775
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  2. Questão 822

    ID 3444774

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Duplicata

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

    A Limp Produtos de Limpeza Ltda. forneceu produtos à BC Serviços Gerais Ltda., razão pela qual foi emitida duplicata mercantil. Contudo, a BC Serviços Gerais não aceitou o título de crédito e também não efetuou o pagamento do valor devido. No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referentes a duplicata mercantil, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3444774
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  3. Questão 823

    ID 3444773

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Acerca dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, julgue os itens que se seguem.



    Considere que Ana, acionista de certa sociedade anônima de capital aberto, deseje transferir a Célia suas ações. Nesse caso, a transferência das ações somente é possível com a lavratura de escritura pública.

    Alternativas da questão 3444773
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  4. Questão 824

    ID 3444770

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Letra de Câmbio

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R\$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R\$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R\$ 400,00 a Poliana.

    Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.



    A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.

    Alternativas da questão 3444770
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  5. Questão 825

    ID 3444767

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores.

    A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.



    Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.

    Alternativas da questão 3444767
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  6. Questão 826

    ID 3444766

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    São tradicionalmente reconhecidos como requisitos essenciais ou ordinários dos títulos de crédito, EXCETO:

    Alternativas da questão 3444766
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  7. Questão 827

    ID 3444765

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

    Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.



    O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

    Alternativas da questão 3444765
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  8. Questão 828

    ID 3444764

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Operações Societárias

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.



    Em uma fusão de empresas, o acionista dissidente terá direito de retirada no caso de ação de espécie ou classe que proporcione liquidez e dispersão no mercado

    Alternativas da questão 3444764
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  9. Questão 829

    ID 3444763

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

    A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.



    O endosso lançado em uma duplicata, em regra, acarreta a condição de coobrigado do respectivo endossante.

    Alternativas da questão 3444763
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  10. Questão 830

    ID 3444762

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Contratos Bancários

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    A Mila Indústria de Laticínios S.A. contraiu financiamento com certa instituição financeira, razão pela qual foi emitida uma cédula de crédito industrial. Nessa situação, a dívida da Mila Indústria de Laticínios S.A., consubstanciada na cédula de crédito industrial, não poderá sofrer qualquer amortização.

    Alternativas da questão 3444762
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  11. Questão 831

    ID 3444761

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Lúcio e Paulo são dois dos treze sócios da TK Plásticos Ltda. Lúcio é administrador da sociedade e pai de Paulo, que foi eleito pela assembléia geral anual para compor o conselho fiscal.

    Acerca da situação hipotética apresentada e das normas atinentes à sociedade limitada, julgue os itens seguintes.



    Paulo não poderá compor o conselho fiscal da TK Plásticos Ltda.

    Alternativas da questão 3444761
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  12. Questão 832

    ID 3444760

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Órgãos da Companhia

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Acerca da disciplina normativa das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.



    As diretorias das sociedades anônimas devem ser compostas de, no mínimo, duas pessoas, as quais podem, ou não, ser acionistas.

    Alternativas da questão 3444760
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  13. Questão 833

    ID 3444759

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade em Nome Coletivo

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.



    É incompatível com a natureza das sociedades em nome coletivo a inclusão, no ato constitutivo, de disposição que limite a responsabilidade de cada um dos sócios.

    Alternativas da questão 3444759
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  14. Questão 834

    ID 3444758

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.



    A inscrição do nome do acionista no livro Registro de Ações Nominativas é um dos critérios para se determinar a propriedade das ações nominativas.

    Alternativas da questão 3444758
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  15. Questão 835

    ID 3444757

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Julgue os itens seguintes, acerca da disciplina do direito empresarial.



    Se alguns acionistas de uma sociedade anônima ajuizarem mandado de segurança com vistas a obter provimento jurisdicional obstativo de arquivamento de ata de assembléia geral extraordinária perante a respectiva junta comercial, nessa situação, competirá à justiça comum estadual o julgamento do mencionado mandado de segurança.

    Alternativas da questão 3444757
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  16. Questão 836

    ID 3444756

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Registro e Escrituração

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R\$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R\$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R\$ 50.000,00.

    A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

    Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.



    A Casa de Chocolate Ltda. adquiriu personalidade jurídica apenas em março de 2007, quando foi levado a efeito o registro de seu ato constitutivo na junta comercial do estado de São Paulo.
    Alternativas da questão 3444756
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  17. Questão 837

    ID 3444754

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Recuperação Judicial

    Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

    Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3444754
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  18. Questão 838

    ID 3444752

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Locação Empresarial

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.



    O contrato de arrendamento produz efeitos contra terceiros desde o momento em que é devidamente formalizado.

    Alternativas da questão 3444752
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  19. Questão 839

    ID 3444751

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Letra de Câmbio

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R\$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R\$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R\$ 400,00 a Poliana.

    Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.



    Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

    Alternativas da questão 3444751
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  20. Questão 840

    ID 3444750

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas.



    A Compacta Utilidades S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado.
    Alternativas da questão 3444750
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