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6.600 questões encontradas

Questão 641
ID 3445008

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Poderá ser declarada a falência de determinada sociedade anônima que, executada, não pague a dívida nem nomeie bens passíveis de penhora, dentro do prazo legal.
Alternativas da questão 3445008
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 642
ID 3445007

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada concessionária prestadora de serviço público de administração de necrópole teve decretada sua falência. Nessa situação, o Estado deverá cassar a concessão dessa empresa, que deve interromper imediatamente os serviços prestados, os quais deverão ser assumidos diretamente pelo Estado.
Alternativas da questão 3445007
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 643
ID 3445006

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Dentre outras, é característica do leasing operacional
Alternativas da questão 3445006
- Alternativa A:
  a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.
- Alternativa B:
  a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.
- Alternativa C:
  ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.
- Alternativa D:
  ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.
- Alternativa E:
  não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 644
ID 3445005

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:
Alternativas da questão 3445005
- Alternativa A: aquisição de debêntures de emissão própria;
- Alternativa B: laudo de avaliação em sua íntegra quando a companhia proceder à reavaliação de seu ativo imobilizado;
- Alternativa C: sumário das práticas contábeis adotadas pela sociedade;
- Alternativa D: transcrição da última assembléia geral ordinária realizada pelos sócios da companhia;
- Alternativa E: certidões negativas de tributos federais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 645
ID 3445001

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.
Alternativas da questão 3445001
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 646
ID 3445000

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:
Alternativas da questão 3445000
- Alternativa A:
  sociedade em comandita por ações;
- Alternativa B:
  sociedade cooperativa;
- Alternativa C:
  sociedade em conta de participação;
- Alternativa D:
  sociedade limitada;
- Alternativa E:
  sociedade anônima.
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Questão 647
ID 3444997

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A realização de depósito elisivo da falência é possível
Alternativas da questão 3444997
- Alternativa A:
  em qualquer caso de requerimento de falência.
- Alternativa B:
  nos pedidos baseados na falta de pagamento de títulos executivos, apenas.
- Alternativa C:
  nos pedidos baseados na falta de pagamento de títulos executivos e na falta de nomeação de bens à penhora em execução.
- Alternativa D:
  nos pedidos baseados na falta de pagamento de títulos executivos e na prática de atos de falência.
- Alternativa E:
  nos pedidos baseados na falta de nomeação de bens à penhora em execução e na prática de atos de falência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 648
ID 3444995

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco Central do Brasil

O direito de recesso na sociedade anônima é conferido ao acionista dissidente da assembléia geral que aprovar a
Alternativas da questão 3444995
- Alternativa A: criação de partes beneficiárias.
- Alternativa B: dissolução da companhia.
- Alternativa C: incorporação pela companhia de uma sociedade por
  quotas de responsabilidade limitada de idêntico
  objeto social.
- Alternativa D: cisão da companhia com versão do patrimônio para
  outra sociedade, ainda que esta tenha o mesmo
  objeto social da sociedade cindida.
- Alternativa E: redução de dividendo obrigatório.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 649
ID 3444993

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3444993
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 650
ID 3444992

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do
Alternativas da questão 3444992
- Alternativa A: emitente.
- Alternativa B: portador.
- Alternativa C: avalista.
- Alternativa D: credor.
- Alternativa E: endossante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 651
ID 3444990

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2006 Banca: FJP - Fundação João Pinheiro Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:
Alternativas da questão 3444990
- Alternativa A:
  geral
- Alternativa B:
  especial
- Alternativa C:
  quirográfica
- Alternativa D:
  subordinada
- Alternativa E:
  extraconcursal
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 652
ID 3444989

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

Julgue os itens a seguir, acerca da duplicata.

A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda a prazo de mercadorias para cobrança futura.
Alternativas da questão 3444989
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 653
ID 3444988

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas de Rondônia

A sociedade que pode adotar como nome comercial uma
firma ou uma denominação é a
Alternativas da questão 3444988
- Alternativa A: sociedade anônima.
- Alternativa B: sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Alternativa C: sociedade em comandita.
- Alternativa D: sociedade de capital e indústria.
- Alternativa E: nenhuma das alternativas está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 654
ID 3444987

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Com relação a Títulos de Crédito, Notas Promissórias e Cheques, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3444987
- Alternativa A:
  Um determinado cliente de uma empresa qualquer poderá utilizar o título de crédito "Nota Promissória" para fazer uma promessa de pagamento
- Alternativa B:
  Cheque constitui-se numa ordem de pagamento à vista, realizado contra uma instituição financeira.
- Alternativa C:
  Quando o título de crédito tem sua circulação restrita, podemos estar diante de um Cheque Cruzado.
- Alternativa D:
  Sempre que um cliente emitir uma nota promissória, significa que será devedor da uma empresa, na qual, fez uma compra.
- Alternativa E:
  Segundo a legislação, em especial, as instruções normativas do Banco Central do Brasil, é previsto o cheque pré-datado, portanto, não sendo possível sua apresentação para saque ou compensação antes data constante no próprio título.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 655
ID 3444986

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:
Alternativas da questão 3444986
- Alternativa A:
  seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.
- Alternativa B:
  o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.
- Alternativa C:
  o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
- Alternativa D:
  as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.
- Alternativa E:
  a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.
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Questão 656
ID 3444985

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Compra e Venda Mercantil

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque. Nessa situação, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.
Alternativas da questão 3444985
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 657
ID 3444984

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Simples

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil da Lei nº 10.406/02, caracteriza-se por:
Alternativas da questão 3444984
- Alternativa A:
  permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.
- Alternativa B:
  ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.
- Alternativa C:
  oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.
- Alternativa D:
  garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.
- Alternativa E:
  determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.
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Questão 658
ID 3444983

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2006 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.
Alternativas da questão 3444983
- Alternativa A:
  Duplicata.
- Alternativa B:
  Nota Promissória.
- Alternativa C:
  Letra de câmbio.
- Alternativa D:
  Cheque
- Alternativa E:
  Debênture.
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Questão 659
ID 3444982

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Representação Comercial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais

Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta, mediante remuneração, angarie negócios, como, por exemplo, compra e venda dos produtos fabricados pela primeira.
Alternativas da questão 3444982
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 660
ID 3444981

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

A função do capital social nas companhias é
Alternativas da questão 3444981
- Alternativa A: garantir credores sociais.
- Alternativa B: fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas
  da sociedade.
- Alternativa C: garantir que modificações da cifra capital social fixada
  no Estatuto obedeça às prescrições legais.
- Alternativa D: irrelevante por falta de restrição relativamente à
  assunção de riscos extraordinários.
- Alternativa E: fruto de ser a anônima modelo recente de organização
  da atividade econômica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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