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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

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1. Questão 521

   ID 3445196

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Empresa

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa.

   
   

   
   

   Se um arquiteto recém-formado resolver constituir sociedade e, para isso, alugar uma sala e contratar uma secretária, um contador e um advogado, nessa situação, a atividade desenvolvida pelo arquiteto constituirá atividade empresarial, pois destina-se à prestação de serviços de arquitetura.

   Alternativas da questão 3445196

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 522

   ID 3445194

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Falência

   Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

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   Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

   Alternativas da questão 3445194

   • A Alternativa A:

     uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.

   • B Alternativa B:

     uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.

   • C Alternativa C:

     ambas atingem os atos no plano da existência.

   • D Alternativa D:

     apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.

   • E Alternativa E:

     ambas se referem a operações unilaterais.

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3. Questão 523

   ID 3445193

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Requisitos para Registro e Patente

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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   Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   O prazo de validade do registro de marca é cinco anos, contados a partir da data de concessão, prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

   Alternativas da questão 3445193

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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4. Questão 524

   ID 3445192

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Ações e Valores Mobiliários

   Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

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   Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

   Alternativas da questão 3445192

   • A Alternativa A:

     em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.

   • B Alternativa B:

     a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".

   • C Alternativa C:

     as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.

   • D Alternativa D:

     as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.

   • E Alternativa E:

     as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

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5. Questão 525

   ID 3445191

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Falência

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

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   Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

   
   

   
   

   O credor de determinado empresário inadimplente decidiu requerer a falência deste. Nessa situação, o credor pode instruir a ação com cópia de título de crédito, desde que demonstre a impossibilidade de apresentação do original.

   Alternativas da questão 3445191

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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6. Questão 526

   ID 3445188

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Do Empresário

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

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   Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

   
   

   
   

   Considere a seguinte situação hipotética.

   Maria e Antônia são sócias de Mantonia Instituto de Beleza Ltda.

   Nessa situação, as sócias não são consideradas empresárias, mas empreendedoras.

   Alternativas da questão 3445188

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 527

   ID 3445183

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Da Sociedade Limitada

   Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

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   No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a

   Alternativas da questão 3445183

   • A Alternativa A:

     dar-lhes organização mais definida.

   • B Alternativa B:

     criar subtipos cujo critério distintivo é o número de sócios.

   • C Alternativa C:

     mediante o aumento de quorum de decisão, dar maiores garantias às minorias societárias.

   • D Alternativa D:

     facilitar o reenvio às normas das companhias.

   • E Alternativa E:

     limitar a responsabilidade dos sócios às cotas subscritas ou adquiridas.

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8. Questão 528

   ID 3445180

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Letra de Câmbio

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

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   Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Para a validade da letra de câmbio, é essencial a indicação da data e do local em que foi passado o título.

   Alternativas da questão 3445180

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 529

   ID 3445177

   Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

   Assunto: Ações Cambiárias

   Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

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   João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma
   letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de
   Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na
   qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título
   em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data
   exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade.
   Nesse caso:

   Alternativas da questão 3445177

   • A Alternativa A: Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas
     e João;
   • B Alternativa B: Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão
     da ocorrência da decadência;
   • C Alternativa C: Pedro poderá receber o valor constante do título
     através de ação executiva proposta em face de João
     e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na
     época da emissão da cambial;
   • D Alternativa D: Pedro poderá propor ação cambial em face de João
     e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto
     em razão da recusa de pagamento apresentada por
     Lucas;
   • E Alternativa E: Pedro poderá propor a ação cambial em face de
     Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que
     instrua o pedido com o instrumento do protesto por
     falta de pagamento.

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10. Questão 530

    ID 3445174

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Letra de Câmbio

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

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    Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

    
    

    
    

    O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.

    Alternativas da questão 3445174

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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11. Questão 531

    ID 3445173

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    ---

    Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.

    Alternativas da questão 3445173

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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12. Questão 532

    ID 3445171

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Duplicata

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo

    ---

    Consoante a norma vigente para avalia??o de custos unit?rios e preparo de or?amento de constru??o para incorpora??o de edif?cio em condom?nio - procedimento, julgue os itens abaixo, referentes aos quadros III e IV.

    

    

    
    

    
    

    A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil.

    Alternativas da questão 3445171

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 533

    ID 3445170

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    ---

    Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    Enquanto não prescrever a ação cambiária, o beneficiário de um cheque pode propor ação executiva contra o emitente, mesmo não tendo apresentado o cheque ao banco sacado no prazo legal.

    Alternativas da questão 3445170

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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14. Questão 534

    ID 3445169

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

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    Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.

    Alternativas da questão 3445169

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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15. Questão 535

    ID 3445167

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

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    Considerando a legislação em vigor acerca de títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

    
    

    
    

    Na concessão do aval, deve ser indicado quem é o avalizado e, no caso de omissão deste, considerar-se-á que o aval foi dado em favor do sacador.

    Alternativas da questão 3445167

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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16. Questão 536

    ID 3445166

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Cheque

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

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    Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R\$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor.

    Alternativas da questão 3445166

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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17. Questão 537

    ID 3445164

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

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    Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    Considere que determinado empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse ato, é imprescindível a outorga conjugal.

    Alternativas da questão 3445164

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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18. Questão 538

    ID 3445162

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Caixa Econômica Federal

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    Em relação às sociedades por ações pode-se afirmar que

    Alternativas da questão 3445162

    • A Alternativa A:

      para os efeitos da lei, a companhia é aberta ou fechada conforme sua atuação comercial, no atacado ou varejo.

    • B Alternativa B:

      são também chamadas de sociedades anônimas, podendo apenas ser de capital aberto.

    • C Alternativa C:

      a Lei das Sociedades Anônimas data de 1976 sem que nunca tenha sofrido qualquer reformulação.

    • D Alternativa D:

      as sociedades anônimas de capital fechado têm as ações nas mãos de pessoas físicas e jurídicas determinadas, mas são comercializadas em bolsas de valores.

    • E Alternativa E:

      a companhia ou sociedade anônima tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas

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19. Questão 539

    ID 3445160

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Simples

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

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    A classificação geral das sociedades, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em sociedades empresárias e simples tem por finalidade:

    Alternativas da questão 3445160

    • A Alternativa A:

      criar modelo geral de estrutura societária que é a sociedade simples.

    • B Alternativa B:

      restringir o uso de sociedades empresárias pelas não-empresárias.

    • C Alternativa C:

      alterar a classificação anterior que era sociedades civis e comerciais.

    • D Alternativa D:

      impedir sociedades atípicas no exercício da empresa.

    • E Alternativa E:

      restringir cláusulas atípicas em sociedades empresárias.

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20. Questão 540

    ID 3445155

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Requisitos para Registro e Patente

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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    Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.

    Alternativas da questão 3445155

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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