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6.600 questões encontradas

Questão 401
ID 3445353

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.^o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,

se o cheque tivesse sido apresentado ao sacado no dia 5/12/2001, portanto, antes da data lançada no título, ainda que houvesse fundos disponíveis, o sacado não poderia efetuar o pagamento.
Alternativas da questão 3445353
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 402
ID 3445352

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

O direito de recesso, na lei societária, é admitido quando
Alternativas da questão 3445352
- Alternativa A:
  a cisão implicar mudança de objeto social
- Alternativa B:
  a atividade fim da companhia for mantida
- Alternativa C:
  houver qualquer caso de cisão
- Alternativa D:
  convier aos acionistas
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Questão 403
ID 3445351

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.

Segundo a boa doutrina, o laconismo do decreto que rege as sociedades por quotas de responsabilidade limitada concedeu mais liberdade aos sócios, na elaboração do contrato social, para conformar a sociedade às mais diversas necessidades pessoais e às múltiplas e complexas atividades econômicas, desde que observados os princípios gerais que regem o direito societário.
Alternativas da questão 3445351
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 404
ID 3445350

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Bens Tutelados

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

NÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial:
Alternativas da questão 3445350
- Alternativa A:
  repressão à concorrência desleal;
- Alternativa B: repressão às falsas indicações geográficas;
- Alternativa C: concessão de patentes de descobertas;
- Alternativa D: concessão de patentes de invenção e de utilidade;
- Alternativa E: concessão de registro de marcas e de desenho industrial.
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Questão 405
ID 3445349

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.
Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.
Alternativas da questão 3445349
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 406
ID 3445348

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O prazo para interpor recurso contra ato do INPI é de:
Alternativas da questão 3445348
- Alternativa A: 10 dias;
- Alternativa B: 15 dias;
- Alternativa C: 20 dias;
- Alternativa D: 30 dias;
- Alternativa E: 60 dias.
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Questão 407
ID 3445347

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.
Alternativas da questão 3445347
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 408
ID 3445346

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades anônimas deverão manter conselho de administração, ressalvadas as companhias de capital aberto, hipótese em que a criação do conselho dependerá do que dispuser o estatuto.
Alternativas da questão 3445346
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 409
ID 3445345

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.
Alternativas da questão 3445345
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 410
ID 3445344

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.
Alternativas da questão 3445344
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 411
ID 3445343

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Quanto ao princípio da cartularidade, aplicável aos títulos de crédito, exige-se que o credor apresente o título - cártula - a fim de que possa obrigar o devedor a efetuar o pagamento de sua dívida. Não se admite, assim, que se inicie a ação cambial sem que a petição inicial esteja acompanhada do respectivo título de crédito.
Alternativas da questão 3445343
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 412
ID 3445342

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considera-se estabelecimento:
Alternativas da questão 3445342
- Alternativa A:
  o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.
- Alternativa B:
  o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.
- Alternativa C:
  o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.
- Alternativa D:
  os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.
- Alternativa E:
  somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.
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Questão 413
ID 3445341

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial.
Alternativas da questão 3445341
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 414
ID 3445340

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

38 - O novo Código Civil, que entrará em vigência em janeiro de 2003, adota a teoria da empresa para definir o objeto do direito comercial, em superação à teoria dos atos de comércio. Considerando essas duas teorias, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, nos termos da teoria dos atos de comércio, somente aqueles que fizerem da mercancia profissão habitual e estiverem registrados em juntas comerciais serão reputados comerciantes.
Alternativas da questão 3445340
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 415
ID 3445339

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3445339
- Alternativa A:
  Classifica-se como aberta aquela cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.
- Alternativa B:
  Na sua denominação é obrigatória a menção do ramo do comércio e a referência ao tipo societário.
- Alternativa C:
  De acordo com a natureza de sua atividade, pode ser considerada civil ou mercantil.
- Alternativa D:
  O capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro bens ou créditos.
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Questão 416
ID 3445338

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

NÃO pode ser objeto de patente por motivos de natureza política, filosófica ou de segurança nacional, ainda que atenda aos requisitos de patenteabilidade e que não seja mera descoberta:
Alternativas da questão 3445338
- Alternativa A: invenção de um produto químico;
- Alternativa B: invenção de um produto alimentício;
- Alternativa C: invenção de um medicamento;
- Alternativa D: microorganismos transgênicos de seres vivos;
- Alternativa E: modificação resultante de transformação do núcleo; atômico de substância de qualquer espécie.
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Questão 417
ID 3445337

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração
Alternativas da questão 3445337
- Alternativa A:
  têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.
- Alternativa B:
  determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.
- Alternativa C:
  são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.
- Alternativa D:
  acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando
- Alternativa E:
  podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida
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Questão 418
ID 3445336

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Letra de Câmbio

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Considerando os enunciados abaixo:
I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.
II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.
III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.
IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.
V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.
É correto afirmar que:
Alternativas da questão 3445336
- Alternativa A: apenas está correta a assertiva I;
- Alternativa B: apenas está errada a assertiva II;
- Alternativa C: apenas as assertivas I e III estão corretas;
- Alternativa D: apenas a assertiva IV e V estão corretas;
- Alternativa E: apenas as assertivas I e II estão erradas.
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Questão 419
ID 3445335

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Requisitos para Registro e Patente

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens.

Para a legislação brasileira, teoria científica não é considerada invenção.
Alternativas da questão 3445335
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 420
ID 3445334

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,
Alternativas da questão 3445334
- Alternativa A:
  pode emitir qualquer título de crédito, à sua escolha.
- Alternativa B:
  deve redigir contrato escrito a ser assinado pelo comprador, com duas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.
- Alternativa C:
  é obrigado sempre a sacar duplicatas contra o comprador.
- Alternativa D:
  pode emitir uma triplicata, no caso em que o comprador não haja devolvido a duplicata remetida para aceite.
- Alternativa E:
  é obrigado a sempre valer-se de banco para enviar a duplicata ao devedor para cobrança e posterior protesto.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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