Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs
ação executiva contra: José da Silva, avalista do título;
sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade
contra quem a letra foi emitida.
José da Silva embargou a execução e argumentou que a
ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os
meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o
título tivesse sido protestado, o que não ocorreu.
A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a
falta de protesto impediria a sua execução.
A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus
embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada
na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo
pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer
declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite
cambial.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Em relação à sociedade Beta, é correta a observação de que o
título não foi aceito, não cabendo, portanto, responsabilizar o
sacado da letra.