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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

6.600 questões encontradas

  1. Questão 241

    ID 3445541

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.



    A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.

    Alternativas da questão 3445541
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  2. Questão 242

    ID 3445540

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.



    A responsabilidade dos sócios, por força de lei, é sempre limitada ao valor da quota não-integralizada ou ao total do capital social.

    Alternativas da questão 3445540
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  3. Questão 243

    ID 3445539

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.



    Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades, sendo necessária a previsão no estatuto quando essa participação tem por fim realizar o objeto social ou beneficiar-se de incentivos fiscais.

    Alternativas da questão 3445539
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  4. Questão 244

    ID 3445538

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.



    Dentro do limite do capital autorizado, a companhia poderá emitir títulos negociáveis, denominados bônus de subscrição, que conferem a seus titulares o direito de subscreverem ações do capital social, exercitável mediante o pagamento do preço de emissão das ações.

    Alternativas da questão 3445538
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  5. Questão 245

    ID 3445537

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    O direito comercial provém das práticas tradicionais e do direito consuetudinário utilizados pelos antigos comerciantes medievais. Por isso, ainda hoje, mantém-se o prestígio dos usos e costumes entre suas normas. Muitos dos costumes adotados, até mesmo os atinentes às obrigações comuns dos comerciantes, foram paulatinamente transformados em lei e, depois, sistematizados em um código. Acerca dos costumes comerciais e das obrigações comuns dos comerciantes, julgue os itens a seguir.



    Os usos e costumes comerciais são regras subsidiárias do direito comercial e não se devem opor a dispositivos legais imperativos ou de ordem pública.

    Alternativas da questão 3445537
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  6. Questão 246

    ID 3445536

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.



    São reguladas, no direito brasileiro, por decreto específico, aplicando-se-lhes subsidiariamente o Código Comercial e a Lei das Sociedades Anônimas.

    Alternativas da questão 3445536
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  7. Questão 247

    ID 3445535

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

    A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios

    Alternativas da questão 3445535
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  8. Questão 248

    ID 3445534

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.



    Os sócios-gerentes não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, salvo pelos atos praticados com excesso de mandato ou com violação do contrato ou da lei.

    Alternativas da questão 3445534
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  9. Questão 249

    ID 3445533

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento

    Alternativas da questão 3445533
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  10. Questão 250

    ID 3445532

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Central do Brasil

    Títulos de crédito são instrumentos particulares que têm força executiva e, por isso, devem

    Alternativas da questão 3445532
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  11. Questão 251

    ID 3445531

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

    Nas companhias abertas, os administradores devem, prioritariamente,

    Alternativas da questão 3445531
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  12. Questão 252

    ID 3445528

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    Diferentemente dos demais tipos societários, que se formaram na prática antes de serem regulados em lei, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada foram introduzidas no direito comercial brasileiro por obra do legislador, vindo suprir a inexistência de sociedade de organização jurídica simplificada, em que a responsabilidade dos sócios não fosse ilimitada. Acerca das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.



    Nas sociedades contratuais, exige-se a aprovação de todos os sócios para promover-se alteração de cláusulas essenciais do contrato, salvo na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em que se permite a alteração do contrato social por deliberação de sócios que representem a maioria do capital social, facultando-se aos sócios que divergirem retirarem-se da sociedade, embolsados com seu capital, de acordo com o último balanço aprovado.

    Alternativas da questão 3445528
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  13. Questão 253

    ID 3445527

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

    A redução das hipóteses de exercício do direito de recesso reflete o reconhecimento de

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  14. Questão 254

    ID 3445525

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Não Personificada

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

    Sociedades em conta de participação assemelham- se às sociedades irregulares por

    Alternativas da questão 3445525
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  15. Questão 255

    ID 3445524

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Registro e Escrituração

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    O direito comercial provém das práticas tradicionais e do direito consuetudinário utilizados pelos antigos comerciantes medievais. Por isso, ainda hoje, mantém-se o prestígio dos usos e costumes entre suas normas. Muitos dos costumes adotados, até mesmo os atinentes às obrigações comuns dos comerciantes, foram paulatinamente transformados em lei e, depois, sistematizados em um código. Acerca dos costumes comerciais e das obrigações comuns dos comerciantes, julgue os itens a seguir.



    Deve o juiz comunicar à junta comercial da região os costumes comerciais invocados e aplicados em juízo, para fins de registro em livro próprio.

    Alternativas da questão 3445524
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  16. Questão 256

    ID 3445522

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Do Empresário

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

    Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresário deve ser entendido como equivalente ao

    Alternativas da questão 3445522
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  17. Questão 257

    ID 3445520

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Ações e Valores Mobiliários

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

    Títulos de crédito e valores mobiliários seguem o mesmo regime jurídico quanto à (ao)

    Alternativas da questão 3445520
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  18. Questão 258

    ID 3445519

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Registro e Escrituração

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

    Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas mercantis, detinham competências para o registro público do comércio. Com a extinção desses tribunais, a jurisdição civil e comercial foi unificada nos tribunais civis, e o registro comercial foi atribuído a órgãos do Poder Executivo. Acerca do registro público das empresas mercantis, julgue os itens abaixo.



    Os serviços do registro público das empresas mercantis serão exercidos em todo o território nacional, de forma uniforme, harmônica e interdependente, pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, como órgão central, e pelas juntas comerciais, como órgãos locais.

    Alternativas da questão 3445519
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  19. Questão 259

    ID 3445518

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Sociedade Limitada

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

    A administração das companhias e sociedades limitadas se confunde por:

    Alternativas da questão 3445518
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  20. Questão 260

    ID 3445516

    Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

    Assunto: Da Falência

    Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

    Declarada a falência,
    Alternativas da questão 3445516
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