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Questão 221
ID 3445575

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3445575
- Alternativa A: A subsidiária integral é uma sociedade limitada
  ou anônima unipessoal.
- Alternativa B: Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem
  ser sócias de qualquer tipo societário.
- Alternativa C: Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade
  controladora e controlada.
- Alternativa D: No consórcio para a execução de determinado
  empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende
  às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 222
ID 3445574

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a:
Alternativas da questão 3445574
- Alternativa A:
  60 (sessenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Alternativa B:
  30 (trinta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Alternativa C:
  50 (cinquenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Alternativa D:
  40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 223
ID 3445573

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
Alternativas da questão 3445573
- Alternativa A:
  Lucro, sociedade e aviamento.
- Alternativa B:
  Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
- Alternativa C:
  Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
- Alternativa D:
  Atividade, empresário e estabelecimento.
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Questão 224
ID 3445572

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre as Duplicatas e seu protesto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3445572
- Alternativa A:
  Para garantir o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, a duplicata deve ser regularmente protestada dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados de seu vencimento.
- Alternativa B:
  É competente para o protesto das duplicatas, o cartório da praça de pagamento constante do título, ou em sua falta, o do domicílio do sacado.
- Alternativa C:
  Para protesto, as duplicatas de prestação de serviços poderão ser recepcionadas por indicações, desde que apresentado documento comprobatório da prestação dos serviços, conforme dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013.
- Alternativa D:
  As duplicatas somente poderão ser protestadas por falta de aceite ou por falta de devolução antes do vencimento da obrigação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 225
ID 3445570

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:
Alternativas da questão 3445570
- Alternativa A:
  Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
- Alternativa B:
  Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
- Alternativa C:
  Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
- Alternativa D:
  O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 226
ID 3445569

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,
Alternativas da questão 3445569
- Alternativa A: não estão sujeitas à legislação previdenciária
- Alternativa B:
  não estão sujeitas a pagamento de tributos em geral
- Alternativa C:
  não estão obrigadas a manter registro de empregados
- Alternativa D: devem manter sistema contábil de suas operações
- Alternativa E:
  ficam proibidas de fazer adiantamentos aos cooperados
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 227
ID 3445568

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O prazo legal, segundo o Código de Normas de Minas Gerais, para o pagamento, aceite, devolução ou manifestação da recusa, em caso de protesto, é
Alternativas da questão 3445568
- Alternativa A:
  3 dias úteis, contados da publicação do recebimento da intimação, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
- Alternativa B:
  2 dias úteis, contados da intimação do devedor, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
- Alternativa C:
  2 dias úteis, contados da publicação do recebimento da intimação, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
- Alternativa D:
  3 dias úteis, contados da intimação do devedor, quando esta houver sido entregue por portador ou carta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 228
ID 3445566

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de
Alternativas da questão 3445566
- Alternativa A: serem créditos com caráter alimentar
- Alternativa B: serem pagamento de obrigação social
- Alternativa C: serem dívida líquida
- Alternativa D: não dependerem de prova
- Alternativa E:
  facilitarem a liberação dos empregados para buscar emprego
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Questão 229
ID 3445563

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,
Alternativas da questão 3445563
- Alternativa A:
  nem a sociedade nem o diretor delegante responderiam por ato de terceiro, mas apenas o gerente, em seu nome próprio
- Alternativa B:
  a sociedade poderia recusar-se a pagar as obrigações contraídas pelo gerente, alegando que elas seriam de responsabilidade exclusiva do diretor delegante
- Alternativa C:
  a sociedade responderia pelas obrigações do diretor delegante até o montante do capital social, respondendo este pelo restante
- Alternativa D:
  a sociedade responderia pelas obrigações do gerente, não podendo voltar-se, regressivamente, contra o diretor delegante, uma vez que a proibição de delegar não constava do contrato social
- Alternativa E:
  tanto a sociedade e o diretor delegante responderiam solidariamente pelas obrigações perante os credores, até o limite do seu patrimônio líquido ajustado, respondendo o gerente pelo saldo, se houvesse
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Questão 230
ID 3445559

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Quatro amigos, esportistas, resolveram constituir uma sociedade para fabricar e vender pranchas de surf, dado que dispunham de tecnologia própria por um deles desenvolvida. Com o auxílio de um contador, elaboraram um contrato de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, reduzido a escrito, tendo cada um deles ficado com uma cópia para seus arquivos pessoais. Assim, entendiam eles,
Alternativas da questão 3445559
- Alternativa A:
  caso a sociedade assumisse alguma dívida, seus patrimônios pessoais não poderiam ser responsabilizados
- Alternativa B:
  eventual demanda contra a sociedade envolvendo questões relacionadas com os efeitos jurídicos decorrentes de sua existência não poderá ser apreciada pelo Judiciário
- Alternativa C:
  confiavam em que somente os sócios-gerentes responderiam com seus patrimônios pessoais por dívidas da sociedade
- Alternativa D:
  se a sociedade por eles constituída pleiteasse linha de financiamento em instituição de crédito oficial, voltada para o desenvolvimento da pequena empresa, não haveria dificuldades
- Alternativa E:
  os fornecedores não teriam instrumentos jurídicos para cobrarem créditos assumidos pela sociedade, em vista de negligência que redundou em não apurarem tratar-se de sociedade irregular
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Questão 231
ID 3445558

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O prefeito de determinada cidade abre concorrência pública para a instalação de sistema de semáforos "inteligentes", de maneira a melhorar o trânsito na cidade. Um empresário que tinha a tecnologia adequada para participar da concorrência para a qual estava impedido, direta ou indiretamente, segundo o edital, em vista de ter débitos perante o próprio Município, sem condições de pagá-los, busca resolver o problema para o qual a solução poderá ser:
Alternativas da questão 3445558
- Alternativa A:
  constituir uma sociedade anônima que disputaria, em nome próprio, a concorrência e da qual participaria com ações ao portador que seriam subscritas com licença para explorar a sua tecnologia
- Alternativa B:
  constituiria, com terceiro, uma sociedade de capital e indústria, assumindo a posição de sócio de indústria, na qual, a sua condição, como se fora simples empregado, não impediria a sociedade de disputar a concorrência
- Alternativa C:
  constituiria, com terceiro outra sociedade, uma conta de participação e esta sociedade é que disputaria a concorrência. Na qualidade de sócio oculto, cederia por contrato privado sua tecnologia ao sócio ostensivo
- Alternativa D:
  constituiria uma sociedade em nome coletivo com terceiros, declarando o contrato expressamente que ele não ocuparia a gerência
- Alternativa E:
  constituiria uma sociedade em comandita por ações, não se revelando o seu nome como sócio porque ocuparia a condição de sócio oculto, titular de ações ao portador
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Questão 232
ID 3445557

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Cooperativa

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Constitui uma das características da cooperativa a (o)
Alternativas da questão 3445557
- Alternativa A:
  quorum para o funcionamento e deliberação da assembléia-geral baseado no número de associados e não no capital
- Alternativa B: divisibilidade dos fundos de reserva
- Alternativa C: cessão de cotas-partes do capital a terceiro
- Alternativa D:
  invariabilidade do capital social representado por cotas-partes
- Alternativa E: ausência de neutralidade política
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Questão 233
ID 3445556

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Cooperativa

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Nas cooperativas de consumo os associados gozam de (do):
Alternativas da questão 3445556
- Alternativa A: prioridade na venda de insumos
- Alternativa B:
  direito de vender os bens de sua produção por intermédio da cooperativa
- Alternativa C:
  direito de adquirir bens sem pagamento de impostos
- Alternativa D:
  direito de pedir aos administradores da cooperativa que adquiram bens de seu interesse pessoal
- Alternativa E:
  direito de adquirir bens ao preço de custo mais despesas de administração
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Questão 234
ID 3445551

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:
Alternativas da questão 3445551
- Alternativa A:
  facilitar a negociação dos valores mobiliários pela inexistência de cártula
- Alternativa B:
  garantir a titularidade das participações que ficam lançadas em livros próprios de instituição financeira autorizada
- Alternativa C: reduzir a guarda de papéis e deságios
- Alternativa D:
  dificultar a circulação das participações e por isso são pouco utilizadas
- Alternativa E:
  dar notoriedade aos portadores
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Questão 235
ID 3445550

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Órgãos da Companhia

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Na inauguração de nova fábrica, o diretor de operações da empresa organizada sob a forma anônima, esqueceu-se de providenciar licença junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente. Em vista disso foi aplicada à sociedade pesada multa, além de se determinar a interrupção do funcionamento da unidade até regularização do problema. Dessa forma,
Alternativas da questão 3445550
- Alternativa A:
  a sociedade poderá voltar-se, regressivamente, contra o diretor para cobrar o valor da multa e os prejuízos sofridos com a paralisação das operações causados por sua falta de diligência
- Alternativa B:
  se se tratar de companhia aberta, a sociedade poderia pleitear o perdão da multa alegando que o prejuízo causado por um diretor negligente não poderia recair sobre acionistas externos ao controle que não indicaram administradores
- Alternativa C:
  se houver, além dos membros da diretoria, também os membros do conselho de administração serão responsabilizados, solidariamente, pela negligência do diretor de operações
- Alternativa D:
  somente não seria responsabilizado o administrador que, tendo tomado conhecimento do fato, o tivesse comunicado ao órgão superior, conselho de administração ou assembléia geral
- Alternativa E:
  todos os diretores serão solidariamente responsáveis pela negligência do diretor de operações cuja atividade deveriam fiscalizar
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 236
ID 3445549

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Em regra, aos impedidos de comerciar, proíbe-se a participação em sociedades comerciais, como sócios comanditários, quotistas ou acionistas.
Alternativas da questão 3445549
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 237
ID 3445548

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.
Alternativas da questão 3445548
- Alternativa A:
  Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.
- Alternativa B:
  Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.
- Alternativa C:
  No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.
- Alternativa D:
  No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.
- Alternativa E:
  No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 238
ID 3445547

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

Ações ordinárias são as que conferem aos titulares, além dos direitos essenciais, como o de participar nos lucros sociais e o de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o direito de voto, em que cada ação corresponde a um voto nas assembléias-gerais.
Alternativas da questão 3445547
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 239
ID 3445543

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:
Alternativas da questão 3445543
- Alternativa A:
  terem, em geral, sido praticados no período suspeito
- Alternativa B:
  causarem danos adicionais aos credores, além daqueles decorrentes da falência
- Alternativa C: ser provada fraude contra credores
- Alternativa D: serem potencialmente benéficos para o devedor
- Alternativa E: serem anulados
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 240
ID 3445542

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o gerente
Alternativas da questão 3445542
- Alternativa A:
  não responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, se este foi designado contrariamente aos termos do contrato social, tendo direito, no entanto, ao lucro eventual
- Alternativa B:
  responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, em qualquer hipótese, tornando-se, nesses termos, fiador da sociedade
- Alternativa C:
  responde pessoalmente por todos os compromissos assumidos pela sociedade, se foi usada por ele ou terceiro a razão social ou a denominação
- Alternativa D:
  deve sempre prestar caução para garantir eventuais prejuízos decorrentes dos seus atos
- Alternativa E:
  não sofre, no plano patrimonial, os efeitos da falência
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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