A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
3.998 questões encontradas
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Das Seções Eleitorais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.
Em regra, uma seção eleitoral de capital deve ter, no máximo, 400 eleitores.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Diplomação dos Eleitos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Garantias Eleitorais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: TRE - Competências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Das Seções Eleitorais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.
O Código Eleitoral prevê a existência de seções destinadas a cegos, nas quais é vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão de eleitores que não sejam cegos.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
No sistema político brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incorporação de um partido por outro.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Diplomação dos Eleitos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Das Mesas Receptoras
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Os fiscais de partido poderão
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Das Mesas Receptoras
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A Mesa Receptora de votos será nomeada
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas
Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Injúria Eleitoral
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.
O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Tribunal Superior Eleitoral
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Considere as afirmativas:
I. A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e membros do Ministério Público.
II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.
III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Uso de Organizações Paramilitares
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
É proibido a um partido político brasileiro atuar como instituição paramilitar, o que não o impede de se utilizar de uma organização dessa natureza para a consecução de suas finalidades.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.
Os partidos políticos integram a administração pública direta.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: TRE - Competências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.
Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Teto de Gastos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A lei arrola todos os gastos de uma campanha eleitoral que estão sujeitos aos limites legais e que devem ser registrados. Para os efeitos citados, não se enquadra entre os gastos arrolados em lei o(a)