Questão
ID 3528593Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é