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3.998 questões encontradas

Questão 961
ID 3527658

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527658
- Alternativa A:
  É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
- Alternativa B:
  Os partidos políticos possuem suas contas objeto de apuração perante o Tribunal de Contas da União, quando tratar-se do órgão de representação nacional, e aos Tribunais de Contas Estaduais, quando tratar-se dos órgãos de representação estadual ou municipal.
- Alternativa C:
  Os partidos políticos poderão efetuar gastos, com recursos oriundos do Fundo partidário, até o valor de R\$ 5.000,00 sem necessidade de contabilização em sua prestação de contas, desde que destinados ao pagamento de gastos de pequena monta, limitados ao valor de R\$ 400,00 por despesa.
- Alternativa D:
  É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidatura a cargo eletivo.
- Alternativa E:
  É permitida a formação de partidos novos, desde que acompanhada pelo requerimento de apoio de, no mínimo, 10% da população, dividido em 1/3 dos estados, desde que represente, no mínimo, 1% do eleitorado de cada estado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 962
ID 3527657

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Alternativas da questão 3527657
- Alternativa A:
  Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
- Alternativa B:
  Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.
- Alternativa C:
  Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- Alternativa D:
  Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
- Alternativa E:
  Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.
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Questão 963
ID 3527656

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu mandato, Eustáquio, vice-governador, terminou por sucedê-lo. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Eustáquio concorreu ao cargo de governador e teve expressiva votação, iniciando o respectivo mandato no ano seguinte. Apesar do êxito, Eustáquio, político ambicioso, já iniciou o planejamento a respeito do seu futuro e o do seu filho Eustaquinho, que completará vinte e um anos exatamente no dia da próxima eleição para cargos eletivos federais e estaduais. De acordo com a sistemática constitucional de inelegibilidades, é correto afirmar que, na próxima eleição, acima referida:
Alternativas da questão 3527656
- Alternativa A:
  Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai;
- Alternativa B:
  Eustáquio não precisará renunciar ao mandato de governador para que possa concorrer ao mesmo cargo na próxima eleição;
- Alternativa C:
  Eustaquinho somente poderá concorrer ao cargo de Senador, no mesmo Estado, caso seu pai renuncie ao mandato de governador até seis meses antes do pleito;
- Alternativa D:
  Eustáquio somente poderá concorrer ao cargo de governador, na próxima eleição, caso renuncie seis meses antes do pleito;
- Alternativa E:
  Eustaquinho somente não poderá concorrer a cargos estaduais, inexistindo óbice a que concorra para cargos federais.
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Questão 964
ID 3527654

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão
Alternativas da questão 3527654
- Alternativa A:
  cabe recurso de qualquer delegado de partido político.
- Alternativa B:
  não cabe recurso.
- Alternativa C:
  cabe recurso de qualquer eleitor.
- Alternativa D:
  cabe recurso de qualquer candidato.
- Alternativa E:
  cabe recurso de qualquer ocupante de cargo eletivo.
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Questão 965
ID 3527653

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação
difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,
Alternativas da questão 3527653
- Alternativa A: deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita
  em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa
  e a formulação do pedido de resposta.
- Alternativa B: o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
  Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
  ofensa, de 48 horas.
- Alternativa C: o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
  Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
  ofensa, de 24 horas.
- Alternativa D: deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará,
  em regra, em 5 dias após a decisão.
- Alternativa E: o ofendido poderá pedir o direito de resposta à
  Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da
  ofensa, de 72 horas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 966
ID 3527652

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Aposentadoria Compulsória, Perda do Cargo ou Exoneração de Magistrados e Membros do MP

Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

São inelegíveis, para qualquer cargo, os Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Alternativas da questão 3527652
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 967
ID 3527651

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

O militar alistável é elegível e, se contar com mais
Alternativas da questão 3527651
- Alternativa A:
  de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- Alternativa B:
  de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
- Alternativa C:
  de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito ou não, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
- Alternativa D:
  de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato da eleição, para a inatividade.
- Alternativa E:
  de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente, no ato do registro de candidatura, para a inatividade.
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Questão 968
ID 3527650

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao
Alternativas da questão 3527650
- Alternativa A:
  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- Alternativa B:
  Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, respectivamente.
- Alternativa C:
  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- Alternativa D:
  Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa E:
  Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 969
ID 3527649

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527649
- Alternativa A:
  O prazo para o pedido do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de quarenta e oito horas, contadas a partir da veiculação da ofensa em programação normal das emissoras de rádio e televisão e em órgão da imprensa escrita.
- Alternativa B:
  Em ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, o ofendido deverá primeiramente entrar com um habeas data contra a entidade veiculadora da ofensa, para que o material impresso seja diretamente enviado à Justiça Eleitoral. Após o encaminhamento, deverá entrar com o pedido nominal.
- Alternativa C:
  Em ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, se o ofendido utilizar o tempo concedido e não responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
- Alternativa D:
  Em ofensa veiculada na internet, a resposta ficará disponível por tempo idêntico ao da mensagem considerada ofensiva.
- Alternativa E:
  Os pedidos de direito de resposta não possuem tramitação preferencial em relação aos demais processos cm curso na Justiça eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 970
ID 3527648

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores.

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.
Alternativas da questão 3527648
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 971
ID 3527647

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fornecimento de Transporte e Alimentação a Eleitores no Dia do Pleito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João
Alternativas da questão 3527647
- Alternativa A:
  só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.
- Alternativa B:
  não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.
- Alternativa C:
  só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.
- Alternativa D:
  poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.
- Alternativa E:
  poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 972
ID 3527646

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação Penal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

As infrações penais descritas no Código Eleitoral
Alternativas da questão 3527646
- Alternativa A:
  são de ação pública.
- Alternativa B:
  são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
- Alternativa C:
  podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa D:
  são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
- Alternativa E:
  só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 973
ID 3527645

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para a Apresentação das Contas

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação, quando estiverem
regulares; pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a
regularidade; pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade; pela não
prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral. Caso a decisão seja
pela não prestação, constará obrigação expressa de prestar as suas contas, contas de campanha, no prazo de
Alternativas da questão 3527645
- Alternativa A: sete dias úteis.
- Alternativa B: vinte e quatro horas.
- Alternativa C: setenta e duas horas.
- Alternativa D: oito dias antes da diplomação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 974
ID 3527644

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os
seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes
e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de
decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se
tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito
eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar
claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça
eleitoral. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3527644
- Alternativa A: As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais
  específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais
  fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias
  relacionadas às eleições.
- Alternativa B: O princípio da anterioridade tem como escopo proteger o
  processo eleitoral, garantindo que qualquer lei que altere esse
  processo somente entrará em vigor na data de sua publicação,
  não se aplicando à eleição seguinte à data de sua vigência.
- Alternativa C: Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral, juntamente
  com as juntas eleitorais, os tribunais regionais eleitorais e o
  TSE.
- Alternativa D: A transferência de domicílio do eleitor, a adoção de medidas
  para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e a
  emissão de segunda via do título eleitoral são exemplos de
  funções judiciárias da justiça eleitoral que devem ser
  apreciadas por juiz eleitoral e, na ausência deste, por um juiz
  da respectiva seccional.
- Alternativa E: As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal
  assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico,
  mantendo-o estático, como deveria ser desde o princípio, pois
  se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e
  simplificado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 975
ID 3527642

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3527642
- Alternativa A: Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
- Alternativa B: Os funcionários públicos federais não podem ser
  nomeados membros da Juntas Eleitorais.
- Alternativa C: Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados
  60 dias antes da eleição, depois de aprovação do
  Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D: Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de
  registro de candidaturas.
- Alternativa E: Os partidos não podem impugnar os nomes das
  pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 976
ID 3527641

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Candidatura Nata

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, sendo que as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida,
Alternativas da questão 3527641
- Alternativa A:
  deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.
- Alternativa B:
  deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.
- Alternativa C:
  deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.
- Alternativa D:
  não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.
- Alternativa E:
  não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 977
ID 3527640

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Falsificar Documento Privado para Fins Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
Alternativas da questão 3527640
- Alternativa A:
  6 meses.
- Alternativa B:
  1 mês.
- Alternativa C:
  1 dia.
- Alternativa D:
  15 dias.
- Alternativa E:
  1 ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 978
ID 3527639

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Considere:
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em
Alternativas da questão 3527639
- Alternativa A:
  I, III e IV.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  I e IV.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  II e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 979
ID 3527638

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência em Matéria Criminal

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
Alternativas da questão 3527638
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 980
ID 3527636

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Obrigatório

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa
INCORRETA:
Alternativas da questão 3527636
- Alternativa A: Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar
  de residência ou moradia do requerente, e, verificado
  ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio
  qualquer delas.
- Alternativa B: O alistamento se faz mediante a qualificação e
  inscrição do eleitor.
- Alternativa C: O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na
  legislação, sendo que estão nesta categoria os
  maiores de 18 e menores de 70.
- Alternativa D: O alistamento eleitoral facultativo é previsto na
  legislação, sendo que estão nesta categoria os
  maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os
  analfabetos e os conscritos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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