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3.998 questões encontradas

Questão 281
ID 3528465

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Considere:

I. Presidente da República.

II. Vice-Presidente da República

III. Senador.

IV. Deputado Federal

V. Governador.

VI. Vice-Governador.

VII. Deputado Estadual

VIII. Prefeito Municipal.

IX. Vice-Prefeito Municipal.

X. Vereador.

Adotar-se-á o princípio majoritário nas eleições SOMENTE em
Alternativas da questão 3528465
- Alternativa A: I, II, III e IV.
- Alternativa B: IV, VII e X.
- Alternativa C: III, IV, VII e X.
- Alternativa D: I, II, V, VI, VIII e IX.
- Alternativa E: I, II, III, V, VI, VIII e IX.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 282
ID 3528464

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Referendo

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Considere as assertivas:

I. Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, para conceder-lhe eficácia ou para retirar-lhe a eficácia.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas da questão 3528464
- Alternativa A:
  III.
- Alternativa B:
  II.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  I e III.
- Alternativa E:
  I e II.
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Questão 283
ID 3528463

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Adotar-se-á, respectivamente, o princípio da representação proporcional e o princípio majoritário nas eleições para
Alternativas da questão 3528463
- Alternativa A:
  o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
- Alternativa B:
  o Senado Federal e para as Câmaras Municipais.
- Alternativa C:
  Prefeito Municipal e para as Assembléias Legislativas.
- Alternativa D:
  as Assembléias Legislativas e para o Senado Federal.
- Alternativa E:
  Prefeito Municipal e para a Câmara dos Deputados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 284
ID 3528461

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528461
- Alternativa A:
  A afirmação é verdadeira.
- Alternativa B:
  A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.
- Alternativa C:
  A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.
- Alternativa D:
  A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.
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Questão 285
ID 3528460

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para
Alternativas da questão 3528460
- Alternativa A:
  Governador.
- Alternativa B:
  Prefeito.
- Alternativa C:
  Vice-Governador de Estado.
- Alternativa D:
  Senador.
- Alternativa E:
  Vice-Presidente da República.
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Questão 286
ID 3528459

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Seções Eleitorais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de
Alternativas da questão 3528459
- Alternativa A:
  institutos para cegos.
- Alternativa B:
  estabelecimentos de internação coletiva.
- Alternativa C:
  prédio público localizado em propriedade rural privada.
- Alternativa D:
  leprosários.
- Alternativa E:
  vilas e povoados.
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Questão 287
ID 3528458

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Carlos é parente, por afinidade, em quarto grau, de candidato. Diana é esposa de candidato. Tiago pertence ao serviço eleitoral. Geraldo é formado em engenharia. A nomeação para membro de Junta Eleitoral pode recair em
Alternativas da questão 3528458
- Alternativa A:
  Carlos e Geraldo.
- Alternativa B:
  Carlos e Tiago.
- Alternativa C:
  Tiago e Geraldo.
- Alternativa D:
  Diana e Tiago.
- Alternativa E:
  Carlos e Diana.
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Questão 288
ID 3528457

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

A competência para expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é
Alternativas da questão 3528457
- Alternativa A:
  dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa B:
  dos Juizes Eleitorais.
- Alternativa C:
  do Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  das Juntas Eleitorais.
- Alternativa E:
  do Presidente do correspondente Tribunal Regional Eleitoral.
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Questão 289
ID 3528456

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de
Alternativas da questão 3528456
- Alternativa A:
  8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
- Alternativa B:
  15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
- Alternativa C:
  5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
- Alternativa D:
  3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
- Alternativa E:
  10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.
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Questão 290
ID 3528455

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005.

Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528455
- Alternativa A:
  Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito, ainda não teria completado 16 anos de idade até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e, dessa forma, estaria impedida de formular o requerimento.
- Alternativa B:
  Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, embora ainda não tivesse completado 16 anos de idade.
- Alternativa C:
  Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito e exista norma que possibilite o requerimento e a emissão do título de eleitor quando se tratar de ano eleitoral, a norma seria inaplicável porque referendo não pode ser considerado eleição.
- Alternativa D:
  Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o dia seguinte à data em que completasse 16 anos de idade, uma vez que somente com essa idade ela se tornaria relativamente capaz, e, para tanto, deveria ser assistida pelos pais ou por responsável legal.
- Alternativa E:
  Liliane poderia votar em 23 de outubro, desde que obtivesse o título de eleitor, que teria plena validade desde a data de emissão.
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Questão 291
ID 3528454

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

A respeito da fiscalização das eleições, considere:
I. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos e coligações, poderá recair em quem já faça parte de Mesa Receptora.
II. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações, por expressa disposição legal.
III. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3528454
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  III.
- Alternativa E:
  II e III.
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Questão 292
ID 3528453

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Transferência Eleitoral

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio a sua transferência, satisfeitas, dentre outras exigências, o transcurso de, pelo menos,
Alternativas da questão 3528453
- Alternativa A:
  dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
- Alternativa B:
  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
- Alternativa C:
  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
- Alternativa D:
  dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
- Alternativa E:
  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.
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Questão 293
ID 3528452

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Obrigatório

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para
Alternativas da questão 3528452
- Alternativa A:
  Pedro.
- Alternativa B:
  João e Plínio.
- Alternativa C:
  Paulo.
- Alternativa D:
  José e Plínio.
- Alternativa E:
  João.
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Questão 294
ID 3528451

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
Alternativas da questão 3528451
- Alternativa A:
  pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
- Alternativa B:
  não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
- Alternativa C:
  pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
- Alternativa D:
  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
- Alternativa E:
  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.
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Questão 295
ID 3528449

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Substituição de Candidatos

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528449
- Alternativa A:
  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.
- Alternativa B:
  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- Alternativa C:
  não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.
- Alternativa D:
  o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.
- Alternativa E:
  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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Questão 296
ID 3528448

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.
Alternativas da questão 3528448
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 297
ID 3528447

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS
Alternativas da questão 3528447
- Alternativa A:
  Paulo.
- Alternativa B:
  Paulo e Pedro.
- Alternativa C:
  João e Paulo.
- Alternativa D:
  José e Pedro.
- Alternativa E:
  Pedro.
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Questão 298
ID 3528446

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

Considere:
-
I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.
-
Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência
Alternativas da questão 3528446
- Alternativa A:
  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
- Alternativa B:
  do Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa D:
  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
- Alternativa E:
  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 299
ID 3528445

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas
Alternativas da questão 3528445
- Alternativa A:
  não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que Antonio renuncie o mandato de Prefeito.
- Alternativa B:
  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.
- Alternativa C:
  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os filhos adotivos do Prefeito Municipal.
- Alternativa D:
  só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.
- Alternativa E:
  pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da condição de descendente não se aplica às eleições municipais.
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Questão 300
ID 3528444

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Alternativas da questão 3528444
- Alternativa A:
  marcada para as eleições.
- Alternativa B:
  do pedido de registro da candidatura.
- Alternativa C:
  da posse.
- Alternativa D:
  da convenção partidária.
- Alternativa E:
  do deferimento do pedido de registro da candidatura.
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