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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 641

    ID 3416518

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Depois de dois anos prestando serviços como auxiliar administrativo em uma grande usina de açúcar, João Márcio foi designado para atuar como gerente administrativo, coordenando mais de 500 empregdos e percebendo gratificação equivalente a 40% de seu salário. Permaneceu nessa função gerencial por mais de dez anos, sendo, posteriormente, dela destituído, com a supressão da gratificação salarial correlata, sem qualquer justificativa do empregador.

    Nessa situação, consideradas as regras legais aplicáveis, a alteração contratual promovida pela empresa foi ilícita, em razão de gerar prejuízos salariais e por não contar com a concordância do empregado.

    Alternativas da questão 3416518
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  2. Questão 642

    ID 3416517

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Contrato por Prazo Determinado

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Jonas, ao ser admitido, firmou contrato escrito com seu empregador, segundo o qual prestaria serviços por 60 dias, em caráter experimental para aferição de suas qualidades pessoais e profissionais. Decorrido o período inicial ajustado, Jonas foi contratado de forma definitiva, lançando as anotações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nessa situação, apesar da ausência de assinatura da CTPS no instante de início da prestação laboral, a admissão por prazo determinado é perfeitamente válida, quando destinada à aferição das qualidades pessoais e profissionais do trabalhador.

    Alternativas da questão 3416517
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  3. Questão 643

    ID 3416516

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Jus Variandi

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R\$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.



    A última alteração contratual promovida pelo banco, envolvendo a reversão do trabalhador ao posto de subgerente, foi ilícita, por ter acarretado a redução da remuneração por ele auferida.

    Alternativas da questão 3416516
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  4. Questão 644

    ID 3416515

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Repouso Semanal Remunerado

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

    Alternativas da questão 3416515
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  5. Questão 645

    ID 3416514

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Pessoalidade

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.



    O contrato de trabalho estabelece obrigações personalíssimas, contrárias e equivalentes aos sujeitos pactuantes, pelo que a substituição de qualquer de seus titulares conduz à sua automática resolução, com as conseqüências patrimoniais devidas em favor da parte inocente.
    Alternativas da questão 3416514
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  6. Questão 646

    ID 3416513

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Uma vez vitoriosa em processo licitatório deflagrado pelo Ministério da Fazenda, a empresa LIMP firmou contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação com o mencionado órgão, em 10/1/1998. Em 15/1/1998, Antônio foi contratado como servente, pela empresa LIMP, com remuneração de R\$ 320,00. No dia 18/3/1999, Carlos foi contratado, também como servente pela empresa LIMP, com a remuneração mensal de R\$ 420,00. Em 20/3/2000, a empresa CLEANER foi subcontratada pela empresa LIMP para executar os serviços de limpeza e conservação em um dos anexos do Ministério da Fazenda, conforme permitia o contrato administrativo firmado. Em 20/4/2000, Manoel foi contratado pela empresa CLEANER para exercer as funções de servente, percebendo a título de salário a importância de R\$ 280,00. Em 10/1/2002, houve a rescisão do contrato administrativo firmado entre o Ministério da Fazenda e a empresa LIMP, sendo, logo em seguida, rescindido o contrato firmado entre esta e a empresa CLEANER. No dia 15/1/2002, Antônio e Carlos tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa, recebendo o pagamento das verbas rescisórias devidas. Manoel foi dispensado sem justa causa pela empresa CLEANER, sem, contudo, receber o pagamento de qualquer parcela rescisória.

    Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.



    A empresa LIMP responde subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empresa CLEANER a Manoel.

    Alternativas da questão 3416513
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  7. Questão 647

    ID 3416511

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Rescisão Indireta

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Em relação à despedida indireta, julgue o item a seguir.



    Entre as hipóteses permissivas da rescisão indireta do contrato de trabalho não se insere aquela em que o empregado corre perigo manifesto de mal considerável, já que tal circunstância poderá ser suplantada com o pagamento de adicional correspondente.

    Alternativas da questão 3416511
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  8. Questão 648

    ID 3416510

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Transferência de Empregados

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Tendo em vista a vedação de o empregador transferir o empregado , se a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, diz-se que

    Alternativas da questão 3416510
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  9. Questão 649

    ID 3416509

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Contribuintes e Beneficiários

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Estão excluídos do regime do FGTS

    Alternativas da questão 3416509
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  10. Questão 650

    ID 3416507

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará

    Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.

    Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

    Alternativas da questão 3416507
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  11. Questão 651

    ID 3416506

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    Quanto às férias anuais, é INCORRETO afirmar
    que:
    Alternativas da questão 3416506
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  12. Questão 652

    ID 3416505

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Prazo

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.



    Por representar manifestação de vontade da parte que pretende rescindir o contrato de trabalho, a legislação exige que tal declaração seja externada sempre por escrito.

    Alternativas da questão 3416505
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  13. Questão 653

    ID 3416504

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Terceirização

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Após regular processo de licitação, a União contratou uma cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa cooperativa e os trabalhadores foram convolados de cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação, caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada subsidiariamente.

    Alternativas da questão 3416504
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  14. Questão 654

    ID 3416503

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Por não considerar razoável o reajuste salarial concedido pela empresa em que trabalhava por mais de dez anos, determinado empregado procurou um outro trabalho e obteve melhor colocação em empresa concorrente. Sem qualquer comunicação ao antigo empregador, deu início à execução de suas funções em seu novo trabalho. Nessa situação, o trabalhador cometeu a falta grave de abandono de emprego, o que justifica a rescisão de seu contrato por justa causa.

    Alternativas da questão 3416503
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  15. Questão 655

    ID 3416502

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Insalubres

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do labor em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Prestando serviços em uma fábrica de móveis, Paulo mantinha contato com produtos químicos considerados nocivos à sua saúde. Embora tivesse recebido os equipamentos de proteção adequados, por considerá-los desconfortáveis, não os utilizava para a prestação de serviços. Nessa situação, ainda que seja detectada a existência de insalubridade no local de trabalho, Paulo não fará jus ao adicional correspondente, pois não pode o empregador ser responsabilizado por sua omissão.

    Alternativas da questão 3416502
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  16. Questão 656

    ID 3416501

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Durante o período de suspensão contratual, solicitado pelo empregado para atender a seus interesses pessoais, apurou o empregador a prática, por aquele, de reiterados atos de agressão à sua honra e boa imagem junto a clientes da empresa. Tais atos foram praticados durante o período de suspensão referido.

    Nessa situação, embora suspenso o contrato, será lícito ao empregador dispensar por justa causa o empregado.

    Alternativas da questão 3416501
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  17. Questão 657

    ID 3416500

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Outras Infrações Praticadas Pelo Obreiro a Justificar a Resolução Contratual

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    A apropriação indébita de numerário da empresa por ato do empregado, para efeitos de justa causa, é considerado ato de

    Alternativas da questão 3416500
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  18. Questão 658

    ID 3416499

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

    Somente terá validade o recibo de rescisão firmado pelo empregado menor de dezoito anos,se for:

    Alternativas da questão 3416499
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  19. Questão 659

    ID 3416498

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação de natal), pelo empregador aos empregados, deverá ser efetivado:

    Alternativas da questão 3416498
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  20. Questão 660

    ID 3416497

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Variações de Horário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa às regras e à jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Paulo foi contratado para trabalhar 44 horas semanais, entre segunda-feira e sábado, em uma pequena fábrica de calçados. Em razão da crise verificada nesse segmento industrial, o empregador reduziu a jornada de Paulo para 36 horas semanais, sem promover redução salarial, o que persistiu por nove meses. Com o reaquecimento da economia, o empregador determinou a ampliação da jornada para 44 horas, sem alteração dos salários. Nessa situação, Paulo não terá direito à percepção de horas extras, pois a redução da jornada decorreu das circunstâncias econômicas da época.

    Alternativas da questão 3416497
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