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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 621

    ID 3416539

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R\$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R\$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R\$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R\$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R\$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R\$ 3.500,00.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.



    As funções de gerente-geral de agência bancária constituem o exercício de encargo de gestão, sendo indevido, portanto, o pagamento de horas extraordinárias.

    Alternativas da questão 3416539
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  2. Questão 622

    ID 3416538

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Reintegração e Readmissão

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

    Alternativas da questão 3416538
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  3. Questão 623

    ID 3416537

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Empregado Público

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.



    O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.
    Alternativas da questão 3416537
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  4. Questão 624

    ID 3416536

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em razão do falecimento de seu genitor, Mário faltou ao trabalho nos 5 dias seguintes ao passamento. Nessa situação, as faltas de Mário ao trabalho são legalmente justificadas, devendo ser consideradas como período de interrupção do contrato de trabalho.

    Alternativas da questão 3416536
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  5. Questão 625

    ID 3416535

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Perigosas

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Como motorista de ônibus, Marcos prestava serviços no aeroporto, conduzindo os passageiros das aeronaves aos terminais e vice-versa. Nessa situação, embora realizasse suas atividades durante o abastecimento das aeronaves, por transitar em áreas não consideradas de risco acentuado, Marcos não terá direito à percepção do adicional de pericuolosidade.

    Alternativas da questão 3416535
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  6. Questão 626

    ID 3416534

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Equipamentos de Proteção Individual

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à segurança e higiene do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    André recusou-se a utilizar equipamento de proteção fornecido por seu empregador, argumentando que não foram atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no equipamento a indicação de que fora aprovado pelo INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    Alternativas da questão 3416534
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  7. Questão 627

    ID 3416533

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Grupo Econômico

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    José foi contratado para trabalhar como balconista na Loja dos Tecidos Ltda., de âmbito nacional. Depois de três anos, foi dispensado em razão das dificuldades vividas pela empresa, nada recebendo a título de verbas rescisórias. Considerando que aquela empresa acabou falindo, José propôs sua reclamação trabalhista contra a empresa Super Tecidos Ltda., que integrava o mesmo grupo econômico que a empregadora. Nessa situação, a empresa demandada será responsabilizada pelos créditos trabalhistas de José, pois, solidariamente será responsável com o antigo empregador.

    Alternativas da questão 3416533
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  8. Questão 628

    ID 3416532

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos
    Alternativas da questão 3416532
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  9. Questão 629

    ID 3416531

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Subordinação

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

    Alternativas da questão 3416531
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  10. Questão 630

    ID 3416530

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Contrato Tácito

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.



    Não se admite o contrato individual de trabalho celebrado tacitamente, pois sua convalidação requer a explícita concordância do empregador.

    Alternativas da questão 3416530
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  11. Questão 631

    ID 3416529

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

    Alternativas da questão 3416529
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  12. Questão 632

    ID 3416528

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Relação de Trabalho Avulso

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará

    Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Com o aumento sazonal da pesca nos estados da região amazônica, José, que era proprietário de cinco barcos de pesca, foi obrigado a ampliar a sua equipe. Recrutou três trabalhadores, mediante valor fixo diário, para descarregar os peixes durante um mês e conduzi-los à barraca de comercialização situada no mercado Ver-o-Peso, em Belém – PA. Essa atividade era realizada entre 7 h e 9 h, após o que os trabalhadores contratados eram dispensados, retornando ao ponto em que, agrupados ou não, eram requisitados por terceiros para serviços similares de carregamento e descarregamento de cargas. Nessa situação, é correto afirmar que os três trabalhadores contratados não eram empregados.

    Alternativas da questão 3416528
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  13. Questão 633

    ID 3416527

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Transferência de Empregados

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    O empregado convocado a ocupar em substituição eventual ou temporária, cargo diverso daquele ocupado na empresa, terá garantida

    Alternativas da questão 3416527
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  14. Questão 634

    ID 3416526

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.



    O empregador não necessita suportar prejuízos materiais para que a justa causa se configure.

    Alternativas da questão 3416526
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  15. Questão 635

    ID 3416525

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Atividades Insalubres

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.



    Para eximir-se do pagamento do adicional de insalubridade, cabe ao empregador apenas fornecer aparelhos de proteção capazes de eliminar ou minimizar a incidência do agente danoso à saúde, dele não se exigindo que o empregado faça uso do equipamento fornecido.

    Alternativas da questão 3416525
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  16. Questão 636

    ID 3416524

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Rescisão Indireta

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em razão dos convites indecorosos que recebeu do proprietário da padaria em que trabalhava, Cláudia obteve na justiça o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Nessa situação de extinção do contrato, Cláudia deverá receber, entre outros direitos, o pagamento de aviso prévio e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.

    Alternativas da questão 3416524
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  17. Questão 637

    ID 3416522

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Teoria Institucionalista

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

    Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.



    Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.

    Alternativas da questão 3416522
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  18. Questão 638

    ID 3416521

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Julgue os itens seguintes acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Laborando como motorista de ônibus, José cumpria jornada das 21 horas às 5 horas do dia seguinte, com 15 minutos de intervalo, de terça-feira a domingo, folgando sempre às segundas-feiras.

    Nessa situação, além de horas extras, José fará jus à percepção de adicional noturno, sobre todas as horas trabalhadas.

    Alternativas da questão 3416521
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  19. Questão 639

    ID 3416520

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Relação de Trabalho Autônomo

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

    Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    Paulo prestava serviços a várias empresas como contador, em escritório próprio, no qual contava com o auxílio de uma secretária. Em razão da qualidade de seus serviços, Paulo foi contratado como empregado por uma dessas empresas, para laborar oito horas diárias, em três ocasiões semanais. Possuía sala reservada na sede da empresa e contava com o auxílio de três outros empregados.

    Nessa situação, apesar de manter atividades paralelas de trabalho na condição de autônomo, foi correta a qualificação de Paulo como empregado.

    Alternativas da questão 3416520
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  20. Questão 640

    ID 3416519

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Rescisão

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

    "A", prestador de serviços, foi despedido sem justa causa, logo:

    Alternativas da questão 3416519
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