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Questões de Direito do Trabalho

11.757 questões encontradas

  1. Questão 601

    ID 3416560

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Em relação à jornada de trabalho, julgue os itens que se seguem.



    Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.

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  2. Questão 602

    ID 3416559

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Trabalho Extraordinário

    Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho

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  3. Questão 603

    ID 3416558

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará

    Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.



    Habitualmente, um empregado age de forma negligente, não observando as regras para o manuseio de determinada máquina elétrica. Nessa situação, o empregado incorre em falta grave, qualificada como ato de improbidade, sobretudo quando são gerados prejuízos patrimoniais ao empregador.

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  4. Questão 604

    ID 3416557

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Jus Variandi

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.



    O ato exonerando o empregado da função de confiança ocupada por ele por um ano, com a conseqüente reversão ao cargo efetivo, não caracteriza alteração unilateral do contrato de trabalho, posto que revelador do chamado jus variandi imanente ao empregador.

    Alternativas da questão 3416557
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  5. Questão 605

    ID 3416556

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Unicidade Sindical

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.



    Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

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  6. Questão 606

    ID 3416555

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Nélio prestava serviço como frentista em posto de gasolina, cumprindo jornada no horário de 15 h às 23 h, com 1 hora de intervalo. Nessa situação, por trabalhar 7 horas diárias, em seis dias da semana, Nélio não fará jus à percepção de adicional noturno.

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  7. Questão 607

    ID 3416554

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Do Trabalho Noturno

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Na condição de motorista de uma empresa de turismo, Paulo cumpria jornada em horários variados, compatíveis com os interesses da empresa. Em cinco ocasiões mensais, sua jornada era prorrogada até as 23 horas. Nessa situação, ainda que se considere eventual o labor prestado em horário noturno, Paulo fará jus à percepção do adicional correspondente, calculado à base de 20% do valor do salário-hora percebido.

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  8. Questão 608

    ID 3416552

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Conceito de Empregado

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

    A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

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  9. Questão 609

    ID 3416551

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Jornadas Especiais

    Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    A jornada de trabalho dos vigias é classificada como:
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  10. Questão 610

    ID 3416550

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Jus Variandi

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

    Considerando o poder hierárquico do empregador, julgue os itens seguintes.



    Embora o contrato de trabalho não possa ser alterado sem a concordância do trabalhador e em seu prejuízo, nenhuma ilegalidade há quando o empregador destitui o empregado do posto de confiança ou quando o transfere para outra filial da empresa, sediada na mesma cidade.
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  11. Questão 611

    ID 3416549

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

    Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato coletivo. Em inspeção da fiscalização do trabalho, o fiscal deverá ter a seguinte atitude:

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  12. Questão 612

    ID 3416548

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará

    Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.



    As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    Alternativas da questão 3416548
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  13. Questão 613

    ID 3416547

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Empregado Que Sofreu Acidente de Trabalho

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Rômulo, que, na condição de escriturário, era empregado de uma empresa prestadora de serviços de segurança, padecia de febre amarela. Ao ser demitido sem justa causa, requereu judicialmente sua reintegração ao emprego alegando, em razão da enfermidade mencionada, ser detentor da estabilidade acidentária. Nessa situação, em face da legislação de regência, a pretensão de Rômulo é improcedente, motivo pelo qual seu pleito deve ser indeferido.

    Alternativas da questão 3416547
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  14. Questão 614

    ID 3416546

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Licença-maternidade

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará

    Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.



    Ao se afastar do trabalho para dar à luz a seu filho, a empregada deverá receber do empregador o pagamento de todos os salários devidos no período, cujos valores deverão ser por ele compensados dos recolhimentos devidos a título de contribuição previdenciária.

    Alternativas da questão 3416546
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  15. Questão 615

    ID 3416545

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Associado de Cooperativa

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará

    Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.



    Se o empregador é a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, assumindo os riscos do empreendimento, há de se reconhecer como tal a cooperativa de mão-de-obra cujos associados prestam serviços pessoais, não-eventuais, subordinados e remunerados pelo número de horas laboradas.

    Alternativas da questão 3416545
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  16. Questão 616

    ID 3416544

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Férias

    Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

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  17. Questão 617

    ID 3416543

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.

    Alternativas da questão 3416543
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  18. Questão 618

    ID 3416542

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará

    Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.



    Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.

    Alternativas da questão 3416542
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  19. Questão 619

    ID 3416541

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Outras Infrações Praticadas Pelo Obreiro a Justificar a Resolução Contratual

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

    Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Em razão de dívidas contraídas com agiotas, determinado empregado recebeu a visita de um cobrador no local de trabalho. Após um breve diálogo, sobreveio uma discussão verbal, presenciada por alguns clientes. Nessa situação, independentemente de o empregado ter ou não razão, houve justo motivo para a rescisão de seu contrato.

    Alternativas da questão 3416541
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  20. Questão 620

    ID 3416540

    Disciplina: Direito do Trabalho

    Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

    Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.



    O descumprimento de ordens gerais de serviço por parte do empregado tipifica o ato de insubordinação.

    Alternativas da questão 3416540
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