A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em relação às férias, julgue os itens a seguir.
Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Um bancário do Banco Atlas, em cargo de fiscalização, vê excedida a sua jornada diária diurna, em função de imperiosa necessidade de serviço, constatada no controle de seu horário. Pelas regras da CLT, esse referido bancário, em relação às horas excedentes, terá o seguinte tratamento:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho Autônomo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará
Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão da chegada do verão, a empresa Verão Ltda. contratou Joana para confeccionar 300 peças de biquíni, com exclusividade, em 15 dias, mediante o pagamento do valor total de R\$ 1.500,00. Joana convidou sua irmã Paula e juntas trabalharam em regime de mutirão, entregando a encomenda no prazo. Nessa situação, Joana e Paula prestaram serviços com vínculo de emprego à empresa mencionada, embora por prazo determinado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Salário In Natura
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Doméstico
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O empregador não está obrigado a efetuar o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado doméstico. Contudo, caso seja efetuado o primeiro depósito, a inclusão será irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gestante
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado em caráter experimental por seis meses, um trabalhador foi dispensado ao final desse período, sem receber a indenização de 40% do FGTS. Nessa situação, caso submeta a questão ao exame judicial, o trabalhador terá ganho de causa, pois faz jus à referida indenização.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho por Pessoa Física
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por sugestão da empresa, a jornada de trabalho de determinado trabalhador foi alterada, passando este a cumprir 9 horas em 4 dias da semana e 8 horas em um dia, sempre com uma hora de intervalo para refeição e duas folgas semanais. Nessa situação, embora formalizada a alteração contratual sem a participação do sindicato profissional, o ajuste firmado foi válido e regular, não gerando direito à percepção de 4 horas extras semanais.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Público
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sucessão de Empregadores
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Subordinação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R\$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Exclusão do Controle de Jornada
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
São EXCLUÍDOS da duração normal da jornada de trabalho os empregados que exercem atividade
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Redução de Horário
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Tendo em vista a disciplina legal e constitucional do aviso prévio e, concomitantemente, os termos da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
Ao serviço médico da empresa compete abonar os primeiros 20 dias de ausência ao trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
A aposentadoria por invalidez de determinado trabalhador, em razão de acidente de trabalho que gerou graves seqüelas físicas, acarreta a suspensão do contrato de trabalho durante o período necessário à efetivação do benefício.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Remuneração
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R\$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R\$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R\$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R\$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R\$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R\$ 3.500,00.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.A vantagem pecuniária recebida por Marcelino pela venda de papéis e valores mobiliários de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador integra a sua remuneração.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sistema Assistencial
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição assistencial tem natureza convencional, uma vez que depende da concordância dos associados do sindicato, alcançando apenas estes.