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11.757 questões encontradas

Questão 401
ID 3416777

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Repouso Semanal Remunerado

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a forma de cálculo dos salários do empregado, não era necessário que o repouso semanal remunerado incidente sobre esses salários fosse pago em rubrica específica. Quanto à estabilidade decorrente do mandato sindical, ela não subsistiria na hipótese de a empresa cessar suas atividades no estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, a ausência de imediatidade impediria o acolhimento da falta grave invocada para a demissão.
Alternativas da questão 3416777
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 402
ID 3416776

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que
Alternativas da questão 3416776
- Alternativa A:
  recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.
- Alternativa B:
  trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
- Alternativa C:
  exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.
- Alternativa D:
  trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.
- Alternativa E:
  executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 403
ID 3416775

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.
Alternativas da questão 3416775
- Alternativa A:
  Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho
- Alternativa B:
  O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.
- Alternativa C:
  No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.
- Alternativa D:
  Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.
- Alternativa E:
  O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.
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Questão 404
ID 3416774

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Remuneração

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Entende-se como remuneração o total dos proventos obtidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação de trabalho, inclusive aqueles a cargo de outros sujeitos, que não o empregador. Desta forma, não é errado afirmar que:
Alternativas da questão 3416774
- Alternativa A:
  o salário compõe a remuneração, assim como a gorjeta;
- Alternativa B:
  a gorjeta faz parte do salário, mas não é remuneração;
- Alternativa C:
  os valores recebidos de terceiros, sem relação com o exercício laboral, também são salários;
- Alternativa D:
  salário é a retribuição pelo trabalho, pago, direta ou indiretamente, pelo empregador;
- Alternativa E:
  remuneração e salário são nomenclaturas diferentes para o mesmo evento.
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Questão 405
ID 3416773

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3416773
- Alternativa A:
  Mediante acordo individual firmado entre trabalhador e empregador, é lícita a adoção de regime de prorrogação e compensação da jornada, de tal sorte que não seja suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.
- Alternativa B:
  O acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, destinado a viabilizar a adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada, apenas será válido se não for suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.
- Alternativa C:
  O limite diário para a dilação da jornada diária é de duas horas, razão por que eventuais horas excedentes desse limite, embora devam ser pagas, não poderão ser computadas para fins reflexos sobre o FGTS.
- Alternativa D:
  A adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada concomitantemente à prestação habitual de horas excedentes é perfeitamente válida, apenas sendo devido o pagamento dessas últimas, não alcançadas pelo acordo celebrado
- Alternativa E:
  Apenas por acordo e convenção coletivos de trabalho é possível prever regimes de prorrogação e compensação da jornada para as trabalhadoras mulheres.
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Questão 406
ID 3416772

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de
Alternativas da questão 3416772
- Alternativa A:
  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
- Alternativa B:
  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.
- Alternativa C:
  fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado se estas ocorrerem no mês de janeiro.
- Alternativa D:
  janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.
- Alternativa E:
  janeiro e novembro de cada ano.
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Questão 407
ID 3416771

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Pessoalidade

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A caracterização da relação de emprego
Alternativas da questão 3416771
- Alternativa A:
  é formal, requerendo ajuste expresso.
- Alternativa B:
  dispensa forma especial.
- Alternativa C:
  requer a pessoalidade quanto à figura do empregador.
- Alternativa D:
  dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.
- Alternativa E:
  requer subordinação técnica.
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Questão 408
ID 3416770

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A propósito das regras legais que tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a resposta certa.
Alternativas da questão 3416770
- Alternativa A:
  O afastamento do emprego por período superior a seis meses, em razão de licença requerida pelo trabalhador, desobriga o empregador de conceder-lhe as vantagens atribuídas à categoria no período.
- Alternativa B:
  O empregado aposentado por invalidez tem seu contrato interrompido durante o período necessário à efetivação do benefício, desde que possa retornar ao emprego caso recupere a capacidade laborativa.
- Alternativa C:
  A suspensão do labor em razão de férias configura hipótese de interrupção contratual, ainda que não haja a prestação laboral devida pelo empregado no período.
- Alternativa D:
  Há interrupção contratual quando o empregado deixa de prestar serviços em razão de eleição para cargo de direção sindical, não recebendo salários de seu empregador.
- Alternativa E:
  Considera-se suspenso o contrato durante o período necessário à tramitação de inquérito judicial para apuração de falta grave de dirigente sindical, ao final julgado improcedente.
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Questão 409
ID 3416769

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Para efeito de configuração da falta grave, o descumprimento de ordens gerais denomina-se
Alternativas da questão 3416769
- Alternativa A:
  negligência.
- Alternativa B:
  insubordinação.
- Alternativa C:
  incontinência de conduta.
- Alternativa D:
  indisciplina.
- Alternativa E:
  ato de improbidade.
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Questão 410
ID 3416768

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

Segundo a jurisprudência iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, excepcionados os casos em que figurem como tomadores os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Alternativas da questão 3416768
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 411
ID 3416767

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Movimentação

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de
Alternativas da questão 3416767
- Alternativa A:
  despedida indireta.
- Alternativa B:
  aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- Alternativa C:
  completar 65 anos de idade.
- Alternativa D:
  ter dependente portador do vírus HIV.
- Alternativa E:
  extinção normal do contrato a termo.
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Questão 412
ID 3416766

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Características do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O contrato de trabalho é:
Alternativas da questão 3416766
- Alternativa A: Bilateral, gratuito, de trato sucessivo, informal.
- Alternativa B: Oneroso, consensual, exclusivo, unilateral.
- Alternativa C:
  Consensual, sinalagmático, oneroso, de trato sucessivo.
- Alternativa D: Continuado, formal, bilateral, gracioso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 413
ID 3416765

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.
Alternativas da questão 3416765
- Alternativa A:
  Os contratos por prazo determinado apenas podem ser prorrogados uma única vez, sob pena de se transformarem em contratos por prazo indeterminado.
- Alternativa B:
  Quando celebrado de forma tácita, o contrato terá vigência indeterminada, ainda que justificado pelo notório caráter transitório da atividade empresarial.
- Alternativa C:
  Quando firmado de modo expresso, mas sem os registros devidos na CTPS do trabalhador, o contrato não poderá ter caráter experimental.
- Alternativa D:
  Será sempre por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
- Alternativa E:
  O contrato de trabalho resultante do aumento periódico das atividades patronais será firmado por prazo determinado, devendo observar o limite máximo de seis meses.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 414
ID 3416764

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dirigente Sindical

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A comunicação à empresa da candidatura e da posterior eleição do empregado para o cargo de direção sindical era indispensável ao aperfeiçoamento da estabilidade provisória. Todavia, essa estabilidade está restrita ao número máximo de dirigentes sindicais admissíveis pela CLT.
Alternativas da questão 3416764
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 415
ID 3416763

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Sobre as regras que definem a duração das jornadas especiais de trabalho, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3416763
- Alternativa A:
  A jornada dos bancários, sujeita ao limite diário máximo de 06 horas, deve ser prestada entre o período de 07h às 22h, assegurado o intervalo diário de 15 min de intervalo para refeição.
- Alternativa B:
  Os jornalistas profissionais devem trabalhar por, no máximo, 05 horas noturnas e 06 horas diurnas, facultada a ampliação da jornada em uma hora diária, com o pagamento suplementar correspondente.
- Alternativa C:
  O trabalho executado em minas de subsolo não deve exceder de seis horas diárias ou trinta e seis semanais, computando-se como serviço efetivo o tempo gasto no deslocamento entre a boca da mina e o local de trabalho e vice-versa.
- Alternativa D:
  Os operadores cinematográficos e seus ajudantes devem trabalhar por, no máximo, seis horas diárias, das quais cinco horas ficam reservadas ao labor consecutivo em cabina (durante o funcionamento cinematográfico) e uma hora, no máximo, destinada à limpeza e lubrificação dos aparelhos de projeção ou revisão dos filmes.
- Alternativa E:
  Os tripulantes de embarcações da marinha mercante nacional estão sujeitos à jornada de oito horas diárias, que deve ser prestada de modo contínuo ou intermitente, nesse último caso com duração mínima de 01 hora, entre 0 e 24 horas, de acordo com o critério definido pelo comandante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 416
ID 3416762

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Analise a hipótese abaixo e responda: Astolfo é empregado da Caixa Econômica Federal e exerce uma função de chefia, percebendo uma gratificação correspondente a 1/5 do salário de seu cargo efetivo. Sobre sua jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3416762
- Alternativa A:
  Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 6 (seis) horas diárias, como todo os bancários.
- Alternativa B:
  De acordo com a CLT, se Astolfo laborar 8 (oito) horas diárias, terá direito à remuneração da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
- Alternativa C:
  Os empregados da Caixa Econômica Federal são economiários e não bancários, não sendo aplicáveis ao caso de Astolfo as normas especiais de tutela do art. 224 da CLT.
- Alternativa D:
  Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 8 (oitos) horas diárias porque o exercício de qualquer cargo de chefia exclui a percepção de horas extras.
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Questão 417
ID 3416761

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Pela CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado:
Alternativas da questão 3416761
- Alternativa A:
  Não poderá ser estipulado por mais de 90 (noventa) dias.
- Alternativa B:
  Passará a vigorar sem determinação de prazo se prorrogado mais de uma vez.
- Alternativa C:
  Somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- Alternativa D: Todas as alternativas acima estão corretas.
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Questão 418
ID 3416760

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Composição

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Em relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3416760
- Alternativa A:
  As gorjetas – espontaneamente concedidas pelos clientes ou cobradas aos clientes como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadas à distribuição aos empregados – integram o salário do empregado, devendo ser consideradas para o cálculo das horas-extras eventualmente prestadas.
- Alternativa B:
  A habitação concedida pelo empregador como condição necessária para a execução do contrato detém natureza salarial, sendo que o valor correspondente, para os fins reflexos devidos, não pode ser arbitrado em montante superior a 25% do salário contratual do empregado.
- Alternativa C:
  As comissões vinculadas a transações firmadas em prestações sucessivas, exigíveis apenas após o pagamento de cada uma das parcelas convencionadas, integram a remuneração do empregado, não gerando qualquer repercussão sobre férias e gratificações natalinas.
- Alternativa D:
  Os valores gastos com a educação do empregado, excepcionados os relativos a livros e outros materiais didáticos, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.
- Alternativa E:
  O transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa, não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso
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Questão 419
ID 3416759

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Não faz jus à percepção de horas suplementares:
Alternativas da questão 3416759
- Alternativa A:
  O empregado que exerce atividade externa e têm jornada fiscalizada pelo empregador.
- Alternativa B:
  O gerente, assim considerado o exercente de cargo de gestão e com padrão remuneratório diferenciado, nos termos da lei.
- Alternativa C:
  Qualquer empregado, desde que essa condição conste no contrato e seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no Registro de Empregado
- Alternativa D:
  O empregado vendedor que exerce atividade interna e fiscalizada, mas que, além do salário fixo, recebe comissões ou percentagens.
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Questão 420
ID 3416758

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

É válida e legal a contratação de trabalhadores por meio de empresa de prestação de serviços de conservação e limpeza. O vínculo com o tomador dos serviços é formado apenas nas situações em que estiverem presentes os requisitos pessoalidade e subordinação direta.
Alternativas da questão 3416758
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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