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11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal
Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
A duração normal do trabalho, para trabalhadores temporários, é de, no máximo, ____________________, salvo disposições legais específicas concernentes a peculiaridades profissionais.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão Indireta
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Ao empregado submetido ao exercício de atividade que oferece riscos à saúde, sem os equipamentos de proteção adequados, a ordem jurídica faculta a denúncia do contrato por falta grave do empregador, fazendo o denunciante jus aos mesmos direitos que receberia caso fosse imotivadamente dispensado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Diferença entre Garantia no Emprego e Estabilidade
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.
Salvo para aqueles que os ocupem por período superior a dez anos, não há estabilidade em cargos ou funções reputados de confiança imediata do empregador.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Força Maior
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Do Trabalho Noturno
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João trabalha como empregado na empresa ABC LTDA., com jornada diária das 20 horas às 3h30min, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, das segundas-feiras aos sábados. Com relação ao trabalho noturno e ao intervalo para refeição e descanso, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Doméstico
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Controvérsias
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.
De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes Formais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Trabalho Manual, Técnico ou Intelectual
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Como principal obrigação assumida pelo trabalhador, figura a prestação de serviços, que deve alcançar, na ausência de previsão objetiva no contrato de trabalho, todas as funções compatíveis com a sua qualificação profissional.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Com relação aos adicionais salariais, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes Materiais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das condições sociais, constituem fontes materiais do direito do trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Justa Causa no Curso do Aviso Prévio
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.Se o incidente houvesse ocorrido fora do ambiente de trabalho, e Pedro houvesse se limitado a ofender verbalmente a honra de seu superior, ainda assim a sua dispensa seria juridicamente motivada.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.
Faltas contratuais de natureza leve reiteradamente cometidas pelo operário autorizam a resolução do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, a quem assiste, nessa situação, o direito à percepção de aviso-prévio correspondente.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas de Proteção ao Salário
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gorjeta
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.
Se um garçom percebe de seu empregador salários fixos e ainda aufere gorjetas espontaneamente pagas pelos clientes por ele atendidos, então tais gorjetas não repercutem em repousos remunerados. Se, porém, essas gorjetas fossem cobradas compulsoriamente junto aos clientes, seria devida sua repercussão em repousos remunerados.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Greve
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.
O direito de greve corresponde à legítima suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços a empregador, constituindo abuso de seu exercício a continuação do movimento após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sujeitos
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.
As disposições normativas ajustadas entre sindicatos profissionais e patronais, em convenções coletivas de trabalho, alcançam a todos os contratos de trabalho firmados pelos trabalhadores inseridos no âmbito da categoria profissional representada, independentemente de serem ou não sindicalizados, sendo certo, porém, que as denominadas categorias diferenciadas apenas poderão sofrer a eficácia daquelas normas se os entes sindicais que as representem participarem da negociação, subscrevendo o instrumento jurídico resultante.