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Questões de Direito Constitucional

80.521 questões encontradas

  1. Questão 981

    ID 3516689

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.



    A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
    Alternativas da questão 3516689
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  2. Questão 982

    ID 3516684

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

    Considere:

    I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

    II. As decisões do Tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.

    III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas da questão 3516684
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  3. Questão 983

    ID 3516683

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Princípio do Promotor Natural

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.



    O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

    Alternativas da questão 3516683
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  4. Questão 984

    ID 3516680

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da AGU, julgue os itens seguir.



    No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.
    Alternativas da questão 3516680
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  5. Questão 985

    ID 3516676

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Legitimidade

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da AGU, julgue os itens seguir.



    Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
    Alternativas da questão 3516676
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  6. Questão 986

    ID 3516660

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de

    Alternativas da questão 3516660
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  7. Questão 987

    ID 3516658

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.



    Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades setoriais relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira são algumas das competências deferidas à Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Geral da AGU.
    Alternativas da questão 3516658
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  8. Questão 988

    ID 3516655

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.



    O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

    Alternativas da questão 3516655
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  9. Questão 989

    ID 3516647

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da AGU, julgue os itens seguir.



    A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que representa.
    Alternativas da questão 3516647
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  10. Questão 990

    ID 3516641

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.



    O Departamento de Cálculos e Perícias, conquanto não integre a Procuradoria-Geral da União, deve examinar os cálculos constantes de precatórios de responsabilidade da União, de suas autarquias e fundações públicas, antes da realização dos respectivos pagamentos.
    Alternativas da questão 3516641
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  11. Questão 991

    ID 3516640

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.



    A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
    Alternativas da questão 3516640
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  12. Questão 992

    ID 3516603

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.



    Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.
    Alternativas da questão 3516603
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  13. Questão 993

    ID 3516602

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



    Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.

    Alternativas da questão 3516602
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  14. Questão 994

    ID 3516600

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.



    O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

    Alternativas da questão 3516600
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  15. Questão 995

    ID 3516599

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Composição

    Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

    Atenção: As questões de números 51 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.



    O Tribunal é composto, dentre outros, de

    Alternativas da questão 3516599
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  16. Questão 996

    ID 3516588

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.



    É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

    Alternativas da questão 3516588
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  17. Questão 997

    ID 3516571

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.



    Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

    Alternativas da questão 3516571
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  18. Questão 998

    ID 3516558

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.



    O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

    Alternativas da questão 3516558
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  19. Questão 999

    ID 3516537

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    A partir da definição do MPU como instituição permanente com incumbências claras e relacionadas aos fundamentos da República, criou-se estrutura organizacional dotada de características próprias. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.



    Para concorrer à lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal, o membro desse ministério tem como elemento de eliminação apenas o seu tempo de exercício nas funções de carreira.

    Alternativas da questão 3516537
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  20. Questão 1000

    ID 3516518

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Efeitos da Decisão

    Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

    Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA no tocante ao controle concentrado de constitucionalidade e demais garantias individuais disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

    Alternativas da questão 3516518
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