Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

15.906 questões encontradas

Questão 901
ID 3336277

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador

Ano: 2019 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Dentre os princípios dos quais se cercam o Direito Ambiental, que colaboram com atitudes concretas para que haja um meio ambiente ecologicamente equilibrado, encontra-se o Princípio do Poluidor Pagador. Marque a alternativa abaixo que melhor expressa este princípio:
Alternativas da questão 3336277
- Alternativa A:
  princípio que revela a primazia do interesse público sobre o particular, decorre de previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, competindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção;
- Alternativa B:
  prega que não se admite, em tempos atuais, que as atividades econômicas se desenvolvam sem a preservação do meio ambiente, pois a ordem econômica também possui como fundamento a defesa e preservação do meio ambiente;
- Alternativa C:
  reflete o ônus que o causador de danos ambientais deve ter com a preservação do meio ambiente, pois todo aquele que polui deve ser responsabilizado por seus atos. O objetivo deste princípio é obrigar a iniciativa privada a internalizar os custos ambientais, causados pela produção e pelo consumo na forma de degradação e de escasseamento dos recursos ambientais;
- Alternativa D:
  garante ao cidadão o direito à informação e participação na elaboração de políticas públicas que asseguram um meio ambiente equilibrado, seja através de meios administrativos, legislativos, ou judiciais;
- Alternativa E:
  pondera que para que se possa impedir uma atividade deve existir uma justificativa técnica fundamentada em critérios científicos aceitos pela comunidade internacional, a fim de evitar interrupção de experiências e projetos sociais relevantes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 902
ID 3336276

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela

Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
II. As penas de interdição temporária de direito, diante de crimes ambientais, são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público e a permissão de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de vinte anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336276
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 903
ID 3336275

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Com relação a unidades de conservação, julgue os itens que se seguem.

As reservas particulares do patrimônio natural são unidades de conservação constituídas de áreas privadas e, por essa razão, seus proprietários são dispensados de elaborar planos de manejo.
Alternativas da questão 3336275
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 904
ID 3336273

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Conforme Santos e Borges (2017), no licenciamento ambiental, as licenças podem ser consideradas como preventiva, corretiva ou de controle, apesar de, na esfera federal, existir só previsão das licenças preventivas. No caso da legislação estadual de Minas Gerais, é possível encontrar as licenças de natureza corretiva e de controle.
Sobre alguns aspectos das modalidades de licença ambiental, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as modalidades com as respectivas características, a partir das contribuições de Paula Fernandes dos Santos e Luís Antônio C. Borges (2017), presentes no artigo 30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais.
COLUNA I
1. Licença prévia
2. Licença de instalação corretiva
3. Licença de operação
COLUNA II
( ) Requerida quando o empreendimento já iniciou sua implantação.
( ) Analisa o diagnóstico e a viabilidade locacional e ambiental. Pode conter condicionantes para as fases posteriores, mas não autoriza qualquer instalação ou intervenção na área.
( ) Autoriza o funcionamento do empreendimento a partir da avaliação do cumprimento das condicionantes da licença de instalação e da implantação do projeto conforme aprovado.
Assinale a sequência correta.
Alternativas da questão 3336273
- Alternativa A:
  1 2 3
- Alternativa B:
  3 2 1
- Alternativa C:
  2 3 1
- Alternativa D:
  2 1 3
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 905
ID 3336272

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

Marque a alternativa correta para quem é dispensado da outorga:
Alternativas da questão 3336272
- Alternativa A:
  Quem usa 1,0 L/s (um litro por segundo) de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
- Alternativa B:
  As derivações e captações de até 10,0 L/s (Dez litros por segundo).
- Alternativa C:
  As derivações e captações de até 15,0 L/s (Quinze litros por segundo).
- Alternativa D:
  As acumulações de volumes de água com até 10.000 m³ (Dez mil metros cúbicos).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 906
ID 3336270

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Alternativas da questão 3336270
- Alternativa A:
  Essa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.
- Alternativa B:
  A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental.
- Alternativa C:
  O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Alternativa D:
  Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.
- Alternativa E:
  A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 907
ID 3336269

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo

Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. No Microsoft Windows, o comando CTRL + K seleciona todos os itens de um documento ou janela.
III. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336269
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas
- Alternativa C:
  Está correta a afirmativa II, apenas.
- Alternativa D:
  Está correta a afirmativa III, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 908
ID 3336268

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve conter, além de outros:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II.A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III.A recomendação quanto à alternativa mais favorável(conclusões e comentários de ordem geral).
Estão CORRETOS:
Alternativas da questão 3336268
- Alternativa A:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa C:
  Somente os itens II e III.
- Alternativa D:
  Todos os itens.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 909
ID 3336267

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais incorrerá na seguinte pena:
Alternativas da questão 3336267
- Alternativa A:
  Detenção, de um a três anos, e multa.
- Alternativa B:
  Reclusão, de um a três anos, e multa.
- Alternativa C:
  Detenção, de seis meses a um ano.
- Alternativa D:
  Multa.
- Alternativa E:
  Prestação de serviços comunitários.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 910
ID 3336266

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, esta Política baseia-se em alguns princípios, EXCETO:
Alternativas da questão 3336266
- Alternativa A:
  A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
- Alternativa B:
  A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- Alternativa C:
  A água como um bem de domínio privado.
- Alternativa D:
  A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 911
ID 3336265

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:
Alternativas da questão 3336265
- Alternativa A:
  Do poluidor pagador.
- Alternativa B:
  Da ubiquidade.
- Alternativa C:
  Da precaução.
- Alternativa D:
  Da participação.
- Alternativa E:
  Da cooperação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 912
ID 3336263

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Com relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3336263
- Alternativa A:
  O ativismo judicial é privilegiado, sendo inafastável a aplicação do principio da congruência, a fim de que a decisão a ser proferida seja a mais efetiva e adequada à tutela do direito ambiental.
- Alternativa B:
  Admite-se a distribuição dinâmica do ônus da prova, em função das peculiaridades da causa, com atribuição diversa do ônus probatório, quando for impossível ou excessivamente difícil à parte sobre a qual recairia normalmente o ônus da prova cumprir o encargo, ou quando for mais fácil à outra parte a produção da prova do fato contrário.
- Alternativa C:
  Admite-se a possibilidade de inversão do ônus da prova pela aplicação dos princípios da precaução e do in dubio pro natura, hipótese que reclama prévia e expressa decisão judicial, com oportunidade ao réu de se desincumbir do referido encargo.
- Alternativa D:
  As normas relativas à distribuição dos ônus probatórios servem para orientar as partes a respeito da necessidade de prova de suas alegações de fato e advertir sobre os riscos decorrentes de não se desincumbirem desse encargo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 913
ID 3336262

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apenas a Constituição Federal de 1988 mas também variadas outras normativas abordam o assunto, com vistas a estruturar sistema jurídico de proteção amplo, dotado de medidas de prevenção e precaução de danos, de fiscalização e de repressão a ilícitos. Nesse contexto,
Alternativas da questão 3336262
- Alternativa A:
  de acordo com a Constituição de 1988, é competência concorrente da União, dos estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma de suas formas.
- Alternativa B:
  de acordo com a lei 9.433, de 8 de janeiro de 1987, são instrumentos da política nacional de recursos hídricos a compensação a municípios e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Alternativa C:
  a lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
- Alternativa D:
  a lei 12.651, de 25 de maio de 2012, considera área verde urbana os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, exclusivamente nativa ou recuperada, previstos no Plano Diretor do Município.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 914
ID 3336261

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis é denominada:
Alternativas da questão 3336261
- Alternativa A:
  Área órfã contaminada.
- Alternativa B:
  Área contaminada.
- Alternativa C:
  Acordo setorial.
- Alternativa D:
  Ciclo de vida do produto.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 915
ID 3336260

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

No âmbito da Lei n^o 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336260
- Alternativa A:
  Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
- Alternativa B:
  Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
- Alternativa C:
  Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
- Alternativa D:
  No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade, não sendo permitido o manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.
- Alternativa E:
  Fica proibida a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas municipais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 916
ID 3336259

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Em relação aos resíduos sólidos e suas classificações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3336259
- Alternativa A:
  Resíduos podem ser considerados perigosos quando em decorrência da sua inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, entre outros, apresentam riscos à saúde pública.
- Alternativa B:
  Resíduos inertes são aqueles que não oferecem riscos ao ambiente ou à saúde da população.
- Alternativa C:
  Resíduos que apresentem risco de danos ao ambiente são considerados perigosos.
- Alternativa D:
  Resíduos inertes são aqueles que oferecem riscos ao ambiente ou à saúde da população devido o seu grau de biodegradabilidade.
- Alternativa E:
  Resíduos não inertes são aqueles que apresentam algum grau de solubilidade, biodegradabilidade e, em decorrência disso, podem oferecer riscos ao ambiente ou a saúde da população.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 917
ID 3336255

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local.
III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
São verdadeiros os itens
Alternativas da questão 3336255
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  I e II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 918
ID 3336254

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás

Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os itens de 83 a 87.

Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.
Alternativas da questão 3336254
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 919
ID 3336252

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3336252
- Alternativa A:
  O EPIA é um estudo multidisciplinar, realizado por equipe multidisciplinar que tem como instrumento a prevenção.
- Alternativa B:
  O EPIA possui status constitucional.
- Alternativa C:
  Embora o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deva ser público, é ressalvado a hipótese de sigilo industrial,
- Alternativa D:
  A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (sobre os impactos positivos e negativos), podem ser dispensados do EPIA.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 920
ID 3336251

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

De acordo com a obra de SÁNCHEZ, analisar a sentença abaixo:
A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um instrumento de política ambiental adotado atualmente em inúmeras jurisdições (1ª parte). A AIA pode ser referida como exercício prospectivo, antecipatório, prévio e preventivo (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas da questão 3336251
- Alternativa A:
  Totalmente correta.
- Alternativa B:
  Correta somente em sua 1ª parte.
- Alternativa C:
  Correta somente em sua 2ª parte.
- Alternativa D:
  Totalmente incorreta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Ambiental

Continue estudando na plataforma