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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
Na determinação do valor da terra nua, a partir de dados de mercado, considera-se o custo de oportunidade sobre o capital que a terra nua representa ou o valor de seu arrendamento, sendo inadmissível utilizar dados de mercado de imóveis que contenham benfeitorias, para evitar que o valor determinado seja superestimado.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
De acordo com as disposições vigentes na Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes do seguro agrícola.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.
I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.
II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.
III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
Na avaliação em separado de culturas de ciclo longo no primeiro ano de implantação, recomenda-se utilizar, como alternativa ao método da capitalização da renda, o custo de implantação, incluídos os custos diretos e indiretos.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Princípios do Direito Agrário
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.
São princípios do direito agrário a utilização da terra sobreposta à titulação dominial, a garantia da propriedade da terra condicionada ao cumprimento da função social, a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual, o combate ao latifúndio, ao minifúndio, ao êxodo rural, à exploração predatória e aos mercenários da terra.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Conceito e Fontes do Direito Agrário
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
No que se refere às disposições contidas na Lei nº 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue os itens a seguir.
Quando existir exploração econômica de florestas nativas autorizada pelo órgão competente, a avaliação poderá ser realizada pelo método da capitalização da renda, e deverá ser executado, nesse caso, o inventário florestal e desconsiderados os custos diretos e indiretos.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Desapropriação
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.969/1981 - Usucapião Especial de Imóveis Rurais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 13.288/2016 - Contratos de Integração
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
No sistema de integração, a remuneração dos produtores integrados se baseiam em aspectos tecnológicos, independente da produtividade e eficiência dos mesmos.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
Tendo em vista o que dispõe a legislação agrária em vigor, assegurada pela Constituição Federal, o imóvel rural classificado como pequena propriedade é aquele em que o número de módulos fiscais situa-se na seguinte faixa:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
O seguro de benfeitorias ligadas a pecuária tem por objetivo cobrir perdas ou danos causados a bens que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Usucapião Especial Rural
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se possa requerer a usucapião especial rural.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.