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2.157 questões encontradas

Questão 501
ID 3562307

Disciplina: Criminologia

Assunto: Justiça Restaurativa

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 233).
Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas da questão 3562307
- Alternativa A:
  Foco na solução do problema; atenção direcionada para o futuro (o que pode ser feito?).
- Alternativa B:
  O crime é definido como violação do Estado, de forma que a natureza interpessoal do conflito é obscurecida.
- Alternativa C:
  O papel da vítima e dos infratores é reconhecido: as necessidades das vítimas são reconhecidas e os infratores são estimulados a assumir responsabilidades.
- Alternativa D:
  Responsabilização do infrator definida a partir do entendimento do mal causado e da decisão de reparar o dano.
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Questão 502
ID 3562306

Disciplina: Criminologia

Assunto: Vítima

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

No que diz respeito aos objetos da Criminologia, estão corretas as assertivas, EXCETO:
Alternativas da questão 3562306
- Alternativa A:
  A vitimização primária é o sofrimento, direto ou indireto, por parte de uma pessoa que suporta os efeitos decorrentes do crime, sejam estes materiais ou psíquicos. Por outro lado, a vitimização secundária compreende os custos suportados pelo agente penalizado em decorrência da prática do crime.
- Alternativa B:
  Críticos do livre-arbítrio como ilusão subjetiva, os autores positivistas compreendiam o infrator como um prisioneiro da sua patologia (determinismo biológico), ou de processo causais alheios (determinismo social).
- Alternativa C:
  Para o Direito Penal, o delito é uma ação ou omissão típica, ilícita e culpável, centrando-se a análise no comportamento do indivíduo.
- Alternativa D:
  Se, de um lado, o controle social informal passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço etc., o controle social formal evidencia a atuação do aparelho político do Estado, realizado por meio da Polícia, da Justiça, do Ministério Público, da Administração Penitenciária e de todos os consectários de tais agências.
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Questão 503
ID 3562305

Disciplina: Criminologia

Assunto: Controle Social

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Dentro da perspectiva criminológica, os órgãos de polícia e justiça se referem a instâncias de:
Alternativas da questão 3562305
- Alternativa A:
  criminalização primária;
- Alternativa B:
  vitimização terciária;
- Alternativa C:
  controle social formal;
- Alternativa D:
  prevenção primária;
- Alternativa E:
  controle social informal.
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Questão 504
ID 3562304

Disciplina: Criminologia

Assunto: Direito Penal do Inimigo

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)
A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é
Alternativas da questão 3562304
- Alternativa A:
  a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.
- Alternativa B:
  a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.
- Alternativa C:
  a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.
- Alternativa D:
  a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.
- Alternativa E:
  a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.
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Questão 505
ID 3562303

Disciplina: Criminologia

Assunto: Direito Penal do Inimigo

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
Alternativas da questão 3562303
- Alternativa A:
  Punição retrospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Alternativa B:
  Punição retrospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Alternativa C:
  Punição prospectiva; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Alternativa D:
  Punição contemporânea; desproporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
- Alternativa E:
  Punição prospectiva; proporcionalidade das penas; e relativização ou supressão de garantias processuais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 506
ID 3562302

Disciplina: Criminologia

Assunto: Postulados da Escola Clássica

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

A respeito das escolas criminológicas, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3562302
- Alternativa A:
  A escola positivista, cujos representantes principais são Lombroso, Ferri e Garófalo, apresentou uma severa crítica às teses do direito penal do inimigo, contribuindo para o surgimento de doutrinas abolicionistas.
- Alternativa B:
  A escola liberal clássica do direito penal teve origem no Iluminismo e possibilitou o surgimento de medidas substitutivas da prisão, baseadas na ideia de periculosidade do sujeito delinquente.
- Alternativa C:
  A escola clássica apresenta duas fases: a filosófica, cujo principal representante é Cesare Beccaria, e a jurídica, representada por Enrico Ferri e seu conceito de crime como ente jurídico.
- Alternativa D:
  Cesare Beccaria, cujo pensamento é apontado como uma das mais influentes bases da escola clássica, fez uma forte crítica ao sistema penal do Antigo Regime e lançou bases filosóficas limitadoras do poder punitivo estatal.
- Alternativa E:
  A escola positivista, tributária do método científico-experimental, explica a criminalidade a partir do estudo do homem delinquente, o qual pratica crimes porque é dotado de livre arbítrio.
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Questão 507
ID 3562301

Disciplina: Criminologia

Assunto: Política de Tolerância Zero

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

Sobre os discursos punitivos criminológicos elaborados nos últimos anos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3562301
- Alternativa A:
  As doutrinas atuariais referem-se a práticas administrativas de funcionamento do sistema penal e têm como objetivo o gerenciamento de grupos classificados como perigosos.
- Alternativa B:
  Günther Jakobs, ao tratar do direito penal do inimigo, divide os criminosos em cidadãos e inimigos, propondo a aplicação de penas de prisão aos inimigos e de penas alternativas aos cidadãos.
- Alternativa C:
  A política de tolerância zero decorre da teoria das janelas quebradas, que foi elaborada por Milton Friedman.
- Alternativa D:
  Os discursos de tolerância zero influenciaram a adoção de práticas restaurativas como estratégia de combate à criminalidade.
- Alternativa E:
  O direito penal do inimigo surgiu após os atentados terroristas nos EUA, em 2001, e refere-se à aplicação de um direito penal baseado nos princípios iluministas de limite ao poder punitivo estatal.
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Questão 508
ID 3562300

Disciplina: Criminologia

Assunto: Cesare Lombroso

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Isabela, Investigadora de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, participava de um curso de especialização quando se deparou com a argumentação de um professor que, após a projeção da imagem de uma pessoa no quadro, começou a explicar:
“Percebam as rugas frontais existentes na face desse indivíduo. É verdadeiramente típico o modo de se apresentar a característica destas rugas em alguns criminosos ainda jovens. São tão profundas que a fronte se apresenta, em tais casos, reiteradamente pregada, ou com uma incisão como uma ferida proveniente de um corte.”
Atenta, Isabela logo concluiu que a argumentação do docente se correlacionava ao pensamento criminológico de
Alternativas da questão 3562300
- Alternativa A:
  Cesare Lombroso.
- Alternativa B:
  Enrico Ferri.
- Alternativa C:
  Francesco Carrara.
- Alternativa D:
  Rafaelle Garofalo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 509
ID 3562299

Disciplina: Criminologia

Assunto: Positivismo Criminológico no Brasil

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre o pensamento de Raimundo Nina Rodrigues, na escola criminológica brasileira do final do século XIX e início do século XX, pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas da questão 3562299
- Alternativa A:
  Raimundo Nina Rodrigues acaba por justificar a existência de um controle social orientado pelo criminoso e não pelo crime.
- Alternativa B:
  Raimundo Nina Rodrigues foi influenciado pela escola criminológica italiana, em especial os estudos de Cesare Lombroso.
- Alternativa C:
  Raimundo Nina Rodrigues reconheceu que a raça negra, no Brasil, constituiu um dos fatores da inferioridade do povo brasileiro.
- Alternativa D:
  Inexiste nos estudos de Raimundo Nina Rodrigues qualquer orientação no sentido de reconhecer o aspecto rixoso e a violência dos negros nas suas pulsões sexuais.
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Questão 510
ID 3562298

Disciplina: Criminologia

Assunto: Robert Merton

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Em sua obra “História dos pensamentos criminológicos” Gabriel Anitua explica que, para determinada corrente de pensamento, “o problema do desvio (... encontra-se (...) na estrutura social. A estrutura social não permite a todos os indivíduos que seu comportamento se oriente de acordo com as metas e meios culturalmente compartilhados”.
O trecho do citado autor se refere à perspectiva da teoria:
Alternativas da questão 3562298
- Alternativa A:
  funcionalista da anomia, desenvolvida por Edwin Sutherland;
- Alternativa B:
  da associação diferencial, desenvolvida por Émile Durkheim;
- Alternativa C:
  do etiquetamento social, desenvolvida pela Escola de Chicago;
- Alternativa D:
  funcionalista da anomia, desenvolvida por Robert Merton;
- Alternativa E:
  criminológica cultural, desenvolvida por Robert Merton.
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Questão 511
ID 3562297

Disciplina: Criminologia

Assunto: Erving Goffman

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

É correto afirmar que o Labelling Approach:
Alternativas da questão 3562297
- Alternativa A:
  assume que o crime decorre de um processo de construção social, ou seja, da atribuição da etiqueta de desviante a determinados indivíduos por meio da interação social.
- Alternativa B:
  ocasionou uma mudança de paradigma em criminologia, deslocando o objeto de estudo dos processos de criminalização para o estudo do sujeito delinquente.
- Alternativa C:
  mantém a etiologia do sujeito delinquente como seu principal objeto de estudo ao apresentar conceitos como os de desvio primário e de desvio secundário.
- Alternativa D:
  teve como bases teóricas o interacionismo simbólico e a filosofia penal do livre arbítrio.
- Alternativa E:
  também é conhecido como paradigma da reação social e surgiu com a Escola de Chicago, recebendo a influência da sociologia criminal europeia.
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Questão 512
ID 3562296

Disciplina: Criminologia

Assunto: Processo de Criminalização: Criminalização Primária e Secundária

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas.
Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:
Alternativas da questão 3562296
- Alternativa A:
  microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;
- Alternativa B:
  de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;
- Alternativa C:
  de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;
- Alternativa D:
  de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;
- Alternativa E:
  de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.
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Questão 513
ID 3562295

Disciplina: Criminologia

Assunto: Émile Durkheim

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre a teoria estrutural funcionalista da anomia e da criminalidade, analise as assertivas abaixo:
I. As causas do desvio não devem ser pesquisadas nem em fatores bioantropológicos e naturais (clima, raça), nem em uma situação patológica da estrutura social.
II. O desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.
III. Somente quando são ultrapassados determinados limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.
São CORRETAS as assertivas:
Alternativas da questão 3562295
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
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Questão 514
ID 3562294

Disciplina: Criminologia

Assunto: O Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias da verdade.
(Luigi Ferrajoli, entrevista dada à Folha de São Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br)
A partir de fala do professor italiano, é correto afirmar sobre a chamada teoria do garantismo integral:
Alternativas da questão 3562294
- Alternativa A:
  embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, uma vez que aproxima a sua teoria do abolicionismo penal.
- Alternativa B:
  embora por ele não idealizada, é reconhecida pelo autor italiano como evolução benéfica de seu garantismo penal, pois lidaria de melhor forma e de maneira mais eficiente com o crime globalizado atual.
- Alternativa C:
  pressupõe o respeito às garantias constitucionais processuais penais durante todo o processo penal, inclusive durante o inquérito policial e execução penal.
- Alternativa D:
  mantém a crença no processo penal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal, através de um modelo de direito penal mínimo e garantista durante todo o processo penal, exceção feita à execução penal.
- Alternativa E:
  ao preconizar haver no processo penal uma discrepância na proteção dos direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos e deveres coletivos, não encontra respaldo em suas próprias lições e seu garantismo penal.
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Questão 515
ID 3562293

Disciplina: Criminologia

Assunto: Criminologia Crítica na América Latina

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise o trecho abaixo:
“[...] o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. A proposta desta teoria para o processo criminalizador objetiva reduzir as desigualdades das classes sociais dominantes, como a criminalidade econômica e política, práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e contra o crime organizado, com uma maximização da intervenção punitiva; de outro lado, há de se fazer uma minimização da intervenção punitiva para pequenos delitos, crimes patrimoniais (cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa), delitos que envolvem questões morais e uso de entorpecentes.” (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia, 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 315)
O postulado teórico constante do trecho acima trata-se da:
Alternativas da questão 3562293
- Alternativa A:
  Criminologia crítica.
- Alternativa B:
  Escola de Chicago.
- Alternativa C:
  Teoria da anomia.
- Alternativa D:
  Teoria da associação diferencial.
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Questão 516
ID 3562292

Disciplina: Criminologia

Assunto: Teoria da Associação Diferencial

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir.

O fenômeno do crime organizado se ajusta aos fundamentos da teoria da associação diferencial, para a qual a conduta delitiva não é intrínseca às condições sociais ou a fatores outros como gênero, raça e idade do agente.
Alternativas da questão 3562292
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 517
ID 3562291

Disciplina: Criminologia

Assunto: Perfilamento Racial

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve “nítidos contornos racistas” e considera “inadmissível” que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares.
A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma.
Em nota, a Polícia Militar informou que está “verificando todas as informações relativas a este fato” para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas.
(Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021)
O caso acima relatado confirma que
Alternativas da questão 3562291
- Alternativa A:
  a seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.
- Alternativa B:
  o sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
- Alternativa C:
  a criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
- Alternativa D:
  a nota da Defensoria Pública é correta sobre os contornos racistas da ação policial, mas não seria correta se falasse da atuação policial como um todo.
- Alternativa E:
  a nota da Polícia Militar confirma que a justiça criminal brasileira atua de maneira enérgica diante de fatos isolados e consegue prevenir condutas discriminatórias das agências policiais.
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Questão 518
ID 3562290

Disciplina: Criminologia

Assunto: Criminologia do Reconhecimento e Dignidade da Pessoa Humana

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre a perspectiva crítica defendida por Thiago Fabres de Carvalho em “Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil”, analise as assertivas abaixo:
I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social.
PORQUE
II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3562290
- Alternativa A:
  I e II são proposições falsas.
- Alternativa B:
  I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
- Alternativa C:
  I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.
- Alternativa D:
  I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.
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Questão 519
ID 3562289

Disciplina: Criminologia

Assunto: Cárcere e Marginalidade Social

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que se tornou possível por algumas disposições sociais estáveis no seu mundo doméstico. Ao entrar, é imediatamente despido do apoio dado por tais disposições. Na linguagem exata de algumas de nossas mais antigas instituições totais, começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações e profanações do eu.
(GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1974, p. 24)
Os efeitos deteriorantes do encarceramento relacionam-se à deslegitimação da função da pena de prevenção
Alternativas da questão 3562289
- Alternativa A:
  geral positiva.
- Alternativa B:
  especial positiva.
- Alternativa C:
  da violência.
- Alternativa D:
  geral negativa.
- Alternativa E:
  especial negativa.
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Questão 520
ID 3562288

Disciplina: Criminologia

Assunto: Teoria da Associação Diferencial

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre a teoria criminológica da associação diferencial, analise as assertivas abaixo:
I. O comportamento delituoso se aprende do mesmo modo que o indivíduo aprende também outras condutas e atividades lícitas, em sua interação com pessoas e grupos e mediante um complexo processo de comunicação.
II. O delito não é algo anormal nem sinal de uma personalidade imatura, senão um comportamento ou hábito adquirido, isto é, uma resposta a situações reais que o sujeito aprende.
III. A pobreza e a classe social são fatores suficientes para a explicação da tendência de alguém para o crime, no contexto das teorias da aprendizagem.
IV. O indivíduo aprende assim não só a conduta delitiva, senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos subjetivos de racionalização (justificação ou autojustificação) do comportamento desviado.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Alternativas da questão 3562288
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I, III e IV.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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