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971 questões encontradas
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Salvaguardas Comerciais
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas de salvaguarda no comércio internacional
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Solução de Controvérsias
Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima
A Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelecida em 1995, é a entidade internacional que regula as normas do comércio entre as nações. No centro de suas atividades estão os acordos da OMC, que foram negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo, além de terem sido ratificados em seus parlamentos. O principal objetivo é assegurar que o comércio ocorra da maneira mais fluida, previsível e livre possível. O processo de resolução de disputas da OMC compreende diversas etapas, cada uma delas destinada a garantir que as contendas sejam solucionadas de maneira justa e eficiente. Qual das etapas a seguir acontece imediatamente após as consultas entre os países envolvidos em uma disputa na OMC, caso não se chegue a uma resolução?
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Câmbio
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
O Porto de Maceió recebeu recentemente uma encomenda internacional para exportação de produtos no valor de US\$ 10 milhões. A taxa de câmbio atual é de R\$ 5,20 por dólar, porém, devido à volatilidade do mercado cambial, a equipe econômica do porto avalia os seguintes cenários para os próximos meses:
Cenário A: apreciação do real para R\$ 4,80/USD;
Cenário B: depreciação do real para R\$ 5,50/USD;
Cenário C: manutenção da taxa atual em R\$ 5,20/USD;
Cenário D: depreciação do real para R\$ 6,00/USD;
Cenário E: apreciação do real para R\$ 5,00/USD;
Qual dos cenários apresentados proporcionaria a maior receita em reais para o Porto de Maceió com a exportação de US\$ 10 milhões?
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
A empresa Beta importou do exterior um novo modelo de equipamento eletrônico, para uso no seu laboratório de testes em Porto Alegre.
Dadas as características inovadoras do equipamento, a empresa tem dúvida quanto à correta classificação fiscal, de acordo com as regras previstas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Diante desse cenário, avalie os itens a seguir.
I. Em razão da dúvida, a empresa pode formular consulta à Receita Federal do Brasil acerca da correta classificação do equipamento.
II. O pedido de consulta não pode ser formulado para sanar dúvidas sobre a correta classificação de mercadorias, por ausência de previsão legal.
III. A consulta eficaz produz o efeito de impedir a aplicação de multa e de juros de mora, desde que protocolizada antes do prazo legal para o recolhimento dos tributos correspondentes.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
O regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a restituição ou a eliminação de tributos sobre insumos importados para utilização em produto a ser exportado é denominado
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Princípios da OMC
Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que regula o comércio entre as nações e que conta com mais de 160 países membros, incluindo o Brasil. Suas decisões na delimitação de políticas de comércio internacional é regulada por seis princípios básicos. Sobre esses princípios, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O princípio da concorrência leal tenta coibir práticas desleais, como o dumping.
II - O princípio da proibição de restrições quantitativas impede a aplicação de tarifas como medida de proteção econômica.
III - O princípio do tratamento especial para países em desenvolvimento prevê que esses países sejam favorecidos em acordos com países desenvolvidos.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
O comércio internacional de alimentos existe há milhares de anos, mas, até recentemente, os alimentos eram produzidos, vendidos e consumidos principalmente em âmbito local. Ao longo do último século, a quantidade de alimentos comercializados internacionalmente cresceu exponencialmente, e hoje uma quantidade e variedade de alimentos nunca antes vistas circulam pelo mundo.
Internet:<www.fao.org> (com adaptações).
Considerando o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens seguintes.
O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) incentiva especificamente os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a basearem suas medidas sanitárias em normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existentes.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia
Julgue os itens de 71 a 120.
A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Câmbio
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A arbitragem no Câmbio estabelece um sistema progressivo de punições por condutas irregulares, utilizando cartões com cores e significados específicos para diferentes intensidades de infrações comportamentais. Analisando o sistema punitivo previsto nas regras oficiais do Câmbio, é correto afirmar que:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.
( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.
( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.
As afirmativas são, respectivamente,
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Dumping e Medidas Antidumping
Ano: 2025 Banca: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé
Trata-se de uma questão recorrente em países periféricos ou emergentes, em que as empresas, especialmente voltadas ao mercado global, visam a reduzir os custos dos seus produtos, utilizando-se da mão de obra mais barata, afrontando direitos trabalhistas e previdenciários básicos e praticando concorrência desleal, com a finalidade de conquistar novas fatias no mercado de bens e produtos.
O excerto acima está relacionado ao conceito de
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Câmbio
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno
“É um indicador econômico muito importante e refere-se à troca entre duas moedas diferentes. Trata-se também da quantidade necessária de uma moeda local para a realização de uma compra de uma moeda de outro país.” O processo de compra de dólares utilizando o Real é:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Câmbio
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Os riscos do envio internacional de dinheiro e como realizar transações com segurança
Vivemos em um contexto econômico globalizado em que as relações comerciais se estendem independentemente dos limites territoriais. Além disso, é comum que famílias com membros que moram no exterior façam transações para ajudar nas despesas necessárias. Seja qual for a circunstância, o fato é que as movimentações internacionais estão sendo feitas com cada vez mais frequência. Mas, antes de realizar qualquer transferência bancária, é primordial que você entenda os riscos associados e como mitigá-los, a fim de garantir a segurança do seu dinheiro.
(Disponível em: https://www.jornalcorreiodacidade.com.br/ Em: março de 2024.)
As remessas internacionais de dinheiro:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Harmonizado (SH)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia
Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, são feitas as seguintes afirmativas:
I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos ou inacabados”.
III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
Assinale
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
No que concerne à classificação de mercadorias utilizada atualmente no Brasil, julgue o item seguinte.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
Os acordos de reconhecimento mútuo reduzem o número de avaliações de conformidade às quais um produto exportado está sujeito, pois os signatários do acordo se comprometem a reconhecer e aceitar avaliações de conformidade produzidas pelos organismos acreditados do país fornecedor.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Rodadas de Negociação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A ampla disseminação das rodadas de negócio, associada à realização de feiras e de exposições internacionais ou a missões empresariais, projeta-as como importante instrumento de promoção comercial que, por seu baixo custo, torna-se particularmente acessível a empresas que dispõem de recursos limitados para empreender ações de promoção de maior alcance.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Salvaguardas Comerciais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
As regras de origem podem representar uma forma implícita de proteção aos insumos importados por determinadas empresas, concorrendo, assim, para insulá-las das conseqüências decorrentes da adesão a uma área de livre comércio.