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14.955 questões encontradas

Questão 201
ID 3545144

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle de Gestão

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão

Julgue os itens que se seguem.

O controle externo da Administração Pública, exercido principalmente pelos Tribunais de Contas, limita-se à avaliação da legalidade dos atos e decisões do governo, sem abranger aspectos relacionados à eficácia e eficiência da gestão pública. Esse controle é realizado sem a participação de órgãos ou entidades externas, focando exclusivamente nos aspectos jurídicos das ações governamentais.
Alternativas da questão 3545144
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 202
ID 3545135

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Externo

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Câmara Municipal de Cajazeiras

Na cidade de Cajazeiras na Paraíba o controle externo da administração pública municipal é exercido pelo(a):
Alternativas da questão 3545135
- Alternativa A:
  Poder Executivo com auxílio do Tribunal de Contas estadual.
- Alternativa B:
  Poder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas municipal.
- Alternativa C:
  Câmara de Vereadores com auxílio do Tribunal de Contas estadual.
- Alternativa D:
  Assembleia Legislativa com auxílio do Tribunal de Contas estadual.
- Alternativa E:
  Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas municipal.
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Questão 203
ID 3545127

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

Leia o texto a seguir.
“… basicamente compreende o controle político e o financeiro. O controle político aprecia se as decisões administrativas atendem aos aspectos legais e de oportunidade e conveniência diante do interesse público. O controle financeiro é exercido com auxílio do Tribunal de Contas que implementa fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e operacionais”.
Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/controles-na-administracao-publica.htm>. Acesso em: 18 dez. 2023.
O texto refere-se ao controle
Alternativas da questão 3545127
- Alternativa A:
  administrativo.
- Alternativa B:
  judicial.
- Alternativa C:
  legislativo.
- Alternativa D:
  social.
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Questão 204
ID 3545111

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sinimbu

Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3545111
- Alternativa A:
  Apreciar as contas prestadas anualmente pelos gestores, mediante parecer prévio.
- Alternativa B:
  Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
- Alternativa C:
  Avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos orçamentários.
- Alternativa D:
  Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 205
ID 3545105

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Julgue os itens a seguir, a respeito do controle da administração pública.

A convocação de ministros de Estado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado é uma manifestação de controle legislativo da administração pública.
Alternativas da questão 3545105
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 206
ID 3545100

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Externo

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia

Julgue os itens de 76 a 90 acerca de Controle Externo.

O controle externo é exercido diretamente pelo Poder Legislativo, por meio de atos que são de sua competência constitucional, como, por exemplo, o Senado Federal, autorizando operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes federativos, ou indiretamente, por meio dos tribunais e conselhos de contas, como órgãos auxiliares.
Alternativas da questão 3545100
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 207
ID 3545092

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Externo

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

A Administração Pública está submetida tanto ao controle interno, quanto ao controle externo. Na temática do controle externo dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3545092
- Alternativa A:
  É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
- Alternativa B:
  O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Alternativa C:
  A fiscalização do Município, mediante controle externo, será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
- Alternativa D:
  O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
- Alternativa E:
  As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, semestralmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 208
ID 3545089

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia

A respeito do Controle Interno, julgue os itens de 61 a 75.

Controle Interno deve constituir uma unidade administrativa própria, com independência funcional, diretamente vinculada ao chefe de cada Poder, sem outra subordinação; com quadro próprio de servidores concursados.
Alternativas da questão 3545089
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 209
ID 3545074

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2023 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Qual das alternativas abaixo não é de competência do Controle Interno?
Alternativas da questão 3545074
- Alternativa A:
  A apreciação dos atos de admissão de pessoal e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
- Alternativa B:
  Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
- Alternativa C:
  Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- Alternativa D:
  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 210
ID 3545073

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle de Legalidade

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim da Barra

Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atuação administrativa deve estar previamente estipulada em lei.
II. O controle de mérito da Administração se dá em situações em que se discute a oportunidade e conveniência de manutenção, diante de situações supervenientes que alterem o cenário no qual se deu o exercício da atividade.
III. O controle Administrativo se contrapõe ao poder de autotutela que é conferido à Administração Pública.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas da questão 3545073
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 211
ID 3545060

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle de Mérito

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Distrito Federal

Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parlamentares que representavam a região prejudicada procuraram o governador para discutir o caso. O governador consultou o secretário, estudou o caso e, por fim, determinou o retorno da verba para a região à que ela estava destinada originalmente.
Nessa situação hipotética, ocorreu um caso de controle
Alternativas da questão 3545060
- Alternativa A:
  concomitante.
- Alternativa B:
  de legalidade.
- Alternativa C:
  parlamentar.
- Alternativa D:
  de mérito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 212
ID 3545050

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Na implementação de mecanismos de controle, é importante, entre outros aspectos, a identificação de situações em que um agente público confunde as finalidades públicas e privadas, priorizando proveitos pessoais e, consequentemente, comprometendo o benefício coletivo e desempenho da função pública.
Uma tal situação envolve a existência de
Alternativas da questão 3545050
- Alternativa A:
  assimetria informacional.
- Alternativa B:
  conflito de interesse.
- Alternativa C:
  informação privilegiada.
- Alternativa D:
  risco moral.
- Alternativa E:
  seleção adversa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 213
ID 3545048

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia

Julgue os itens de 76 a 90 acerca de Controle Externo.

O controle interno, diferentemente do externo, é exercido no âmbito de cada Poder, aplicando-se a quaisquer casos de utilização de recursos públicos, inclusive pessoas e entidades da esfera privada, alargando sua abrangência anteriormente focada essencialmente na legalidade e em aspectos formais.
Alternativas da questão 3545048
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 214
ID 3545042

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama

O controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático. Com base nessa informação julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.
(__)O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
(__)Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Alternativas da questão 3545042
- Alternativa A:
  V, F, F.
- Alternativa B:
  V, V, V.
- Alternativa C:
  F, V, V.
- Alternativa D:
  V, V, F.
- Alternativa E:
  F, F, F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 215
ID 3545030

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Eficiência, Eficácia e Efetividade

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Maceió

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue os itens subsequentes.

Avaliar a eficácia e a eficiência de uma política pública consiste, respectivamente, em verificar se ela foi executada com economia de recursos e se ela atingiu, no prazo estabelecido, os objetivos e as metas propostos.
Alternativas da questão 3545030
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 216
ID 3545018

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Atenção: o texto a seguir refere-se às duas próximas questões.
A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.

O Controle Interno apresenta-se como concretização do princípio da autotutela, pelo qual cabe à Administração Pública verificar a conformidade e a eficiência de seus atos.
Considerando os aspectos constitucionais do Controle Interno e a doutrina controladora, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas da questão 3545018
- Alternativa A:
  O controle interno é realizado no âmbito dos órgãos executivos da Administração Pública dada a função típica do Poder Executivo, cabendo aos demais poderes, no cumprimento de suas funções típicas e atípicas, o controle de índole externa ou judicial.
- Alternativa B:
  O ordenamento constitucional, dada a heterogênea estrutura organizacional das entidades públicas, não estabeleceu um modelo único para o exercício do controle interno, fixando competências e exigindo composição sistêmica.
- Alternativa C:
  O apoio ao Controle Externo, que compete ao Controle Interno, é corolário da estrutura de controle financeira-operacional estatuída pela Carta Magna, evidenciando a necessária interlocução institucional entre estes como mecanismo de efetivação da accountability pública.
- Alternativa D:
  Cabe ao controle interno a verificação da proporção custo-benefício na realização das atividades e a verificação da eficácia de medidas na solução de problemas.
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Questão 217
ID 3545013

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Interno

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra

A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas da questão 3545013
- Alternativa A:
  O controle financeiro externo, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, visa a aferir a probidade da atuação da administração pública e a regularidade na utilização de recursos públicos (em acepção abrangente), sendo um controle contábil e financeiro de legalidade e legitimidade, revestido, todavia, de marcada índole política.
- Alternativa B:
  O controle interno é aquele exercido dentro ele um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo Poder. Assim, o controle que as chefias exercem sobre os atos de seus subordinados dentro de um órgão público é classificado como controle interno.
- Alternativa C:
  Exemplificando, o controle interno que o Ministério da Previdência e Assistência Social exerce sobre determinados atos administrativos praticados pela autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é forma de controle interno.
- Alternativa D:
  No Controle Interno, é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa e julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
- Alternativa E:
  O controle externo, é exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, ou seja, por quem não integra a estrutura do mesmo poder, porque há limites para o mesmo poder.
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Questão 218
ID 3545012

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Externo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.
Alternativas da questão 3545012
- Alternativa A:
  Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta estadual.
- Alternativa B:
  Os gestores municipais, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias.
- Alternativa C:
  Aquele que usa, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens ou valores públicos federais.
- Alternativa D:
  As atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.
- Alternativa E:
  O controle relacionado à fiscalização administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercido pelo Congresso Nacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 219
ID 3545009

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.

Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado.
Alternativas da questão 3545009
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 220
ID 3545002

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Controle Legislativo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Acerca do controle parlamentar, julgue os itens a seguir.

O controle parlamentar é exercido apenas de forma direta, pelo Poder Legislativo, observada a legalidade dos atos emanados do Poder Executivo.
Alternativas da questão 3545002
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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