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29.778 questões encontradas

Questão 781
ID 3504788

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Tipos de Ações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Alternativas da questão 3504788
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 782
ID 3504783

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita.
Alternativas da questão 3504783
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 783
ID 3504782

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A Lei de Orçamento
Alternativas da questão 3504782
- Alternativa A:
  não poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
- Alternativa B:
  poderá conter autorização ao Executivo para operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa, desde que tal antecipação seja realizada após o término do primeiro semestre do exercício financeiro, atendidas as exigências legais.
- Alternativa C:
  poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa, atendidas as exigências legais.
- Alternativa D:
  não poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, exceto para a constituição de créditos complementares no primeiro trimestre do exercício financeiro.
- Alternativa E:
  poderá conter autorização ao Executivo para operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa, desde que tal antecipação seja realizada até o término do primeiro semestre do exercício financeiro, atendidas as exigências legais.
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Questão 784
ID 3504780

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.
Esse é o caso de receitas:
Alternativas da questão 3504780
- Alternativa A:
  decorrentes de juros de operações de crédito;
- Alternativa B:
  geradas pela alienação de bens do patrimônio público;
- Alternativa C:
  originárias de compensações financeiras;
- Alternativa D:
  que representam apenas entradas compensatórias;
- Alternativa E:
  que resultam da cobrança de dívida ativa.
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Questão 785
ID 3504779

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue os itens a seguir.

Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.
Alternativas da questão 3504779
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 786
ID 3504777

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.
Alternativas da questão 3504777
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 787
ID 3504774

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Grupo de Natureza (2º Nível)

Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
-
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Transferência de Capital
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Outras Despesas Correntes
-
( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.
( ) Pagamento de auxíliotransporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.
( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.
( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.
( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.
Alternativas da questão 3504774
- Alternativa A:
  5, 1, 3, 2, 4
- Alternativa B:
  4, 1, 5, 2, 3
- Alternativa C:
  4, 5, 1, 3, 2
- Alternativa D:
  3, 5, 1, 4, 2
- Alternativa E:
  3, 1, 5, 2, 4
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 788
ID 3504772

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao orçamento público no Brasil.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual deve publicar a avaliação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores civis e militares.
Alternativas da questão 3504772
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 789
ID 3504770

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Fiscal - OF

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.
Alternativas da questão 3504770
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 790
ID 3504769

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que um dos nossos instrumentos de planejamento, em forma de lei, deve conter a discriminação da receita e despesa, pelos seus totais – vedadas quaisquer deduções, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esse instrumento é o que se denomina de:
Alternativas da questão 3504769
- Alternativa A:
  Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa B:
  Orçamento Anual.
- Alternativa C:
  Plano Anual de Investimentos.
- Alternativa D:
  Plano Plurianual de Investimentos.
- Alternativa E:
  Programa Plurianual do Governo.
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Questão 791
ID 3504766

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Em relação ao contingenciamento de despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.
II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.
III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.
IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
Alternativas da questão 3504766
- Alternativa A:
  Todas estão corretas.
- Alternativa B:
  Todas estão incorretas.
- Alternativa C:
  Apenas I está correta.
- Alternativa D:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa E:
  Apenas III e IV estão corretas.
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Questão 792
ID 3504765

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

A lei orçamentária anual previa o valor de R\$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R\$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R\$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R\$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R\$ 100 milhões de custeio para capital.
..
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.
Alternativas da questão 3504765
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 793
ID 3504761

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

___O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R\$ 98.500, e a alienação de dois imóveis, pela Secretaria de Economia, pelo valor estimado de R\$ 650.000.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, com base na legislação vigente.

Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do HRAN será classificada no grupo Outras Despesas Correntes.
Alternativas da questão 3504761
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 794
ID 3504757

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Aspectos e Dimensões do Orçamento Público (Jurídico, Político, Social)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica, administrativa, jurídica, contábil, financeira. As variadas naturezas encaminham diferentes finalidades para os orçamentos públicos, inclusive evoluções nas finalidades ao longo do tempo.
-
Com relação à evolução conceitual do orçamento público, analise os itens a seguir.
-
I. As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos.
II. Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração.
III. O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.
-
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3504757
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, apenas.
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Questão 795
ID 3504752

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Liquidação

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

Considerando as etapas da execução da receita e da despesa orçamentária estabelecidas na Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, marque a alternativa correta.
Alternativas da questão 3504752
- Alternativa A:
  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Alternativa B:
  O pagamento corresponde à transferência dos recursos ao Tesouro observando o princípio de unidade de tesouraria.
- Alternativa C:
  O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de despesa.
- Alternativa D:
  O recolhimento é ato da repartição competente, que verifica a : procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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Questão 796
ID 3504751

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Grupo de Natureza (2º Nível)

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

O nível de classificação da despesa por natureza que agrega elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, corresponde segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, e suas atualizações, a (ao):
Alternativas da questão 3504751
- Alternativa A:
  subelemento de despesa.
- Alternativa B:
  categoria econômica.
- Alternativa C:
  grupo de natureza da despesa.
- Alternativa D:
  modalidade de aplicação.
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Questão 797
ID 3504750

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue os itens a seguir.

No orçamento base zero, há a garantia de que os dispêndios de cada área governamental sejam mantidos no mesmo montante para o exercício financeiro seguinte.
Alternativas da questão 3504750
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 798

ID 3504744

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Analise a demonstração abaixo para responder à questão 31.

___________________________________

(Lei nº 4.320/1964)

Exercício: 20XX

Exercício Atual Exercício Anterior

Ativo (I)

Ativo Financeiro

Ativo Permanente ____________________ ____________________

Total do Ativo

Passivo (II)

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Total do Passivo ____________________ ___________________ ___________________

Saldo patrimonial (III) = (I - II) ____________________ ____________________

De acordo com a legislação vigente, se o total de despesa com pessoal do poder ou órgão público, definidos pela mesma legislação, sem prejuízo de medidas determinadas legalmente, o percentual excedente terá que ser eliminado

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Questão 799
ID 3504740

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente______________, especificando que as despesas orçamentárias, devem ser registradas pelo regime de ____________.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas da questão 3504740
- Alternativa A:
  Empenhadas – competência.
- Alternativa B:
  Liquidadas – caixa.
- Alternativa C:
  Pagas – caixa.
- Alternativa D:
  Liquidadas – competência.
- Alternativa E:
  Empenhadas – caixa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 800
ID 3504737

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Unidade e Totalidade

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo

Nos termos expressos do art. 2º da Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro), a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de:
Alternativas da questão 3504737
- Alternativa A:
  integridade, legalidade e sazonalidade
- Alternativa B:
  unidade, universalidade e anualidade
- Alternativa C:
  completude, indisponibilidade e legalidade
- Alternativa D:
  vinculação ao orçamento, publicidade e especialidade
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