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29.778 questões encontradas

Questão 741
ID 3504876

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

As dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e as destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são classificadas como:
Alternativas da questão 3504876
- Alternativa A:
  Despesas de capital de inversão financeira e de investimento, respectivamente.
- Alternativa B:
  Despesas de capital de inversão financeira, para ambas.
- Alternativa C:
  Despesas de capital de investimento, para ambas.
- Alternativa D:
  Despesas de capital de investimento e de inversão financeira, respectivamente.
- Alternativa E:
  Despesas correntes de investimento e de inversão financeira, respectivamente.
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Questão 742
ID 3504875

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Arrecadação

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vila Velha

O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz referência ao enfoque.
Alternativas da questão 3504875
- Alternativa A:
  Patrimonial.
- Alternativa B:
  Financeiro.
- Alternativa C:
  Orçamentário.
- Alternativa D:
  Econômico.
- Alternativa E:
  Fiscal.
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Questão 743
ID 3504873

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

De acordo com KOHAMA, sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo:
-
I. Deve ser compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Deverá trazer a avaliação do cumprimento de metas fiscais relativas ao ano anterior.
III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que a atenderão, constarão na Lei Orçamentária.
IV. Deverá conter condições para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
-
Estão CORRETOS:
Alternativas da questão 3504873
- Alternativa A:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa C:
  Somente os itens I, III e IV.
- Alternativa D:
  Somente os itens II, III e IV.
- Alternativa E:
  Todos os itens.
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Questão 744
ID 3504872

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi

A receita orçamentária é classificada de acordo com a codificação padronizada de uso compulsório por todas as entidades e órgãos públicos, segundo as categorias econômicas a que pertencem, sendo seguidas as identificações das origens, as espécies e, finalmente os desdobramentos e tipos. De acordo com a classificação vigente, qual das receitas a seguir NÃO está de acordo com as normas?
Alternativas da questão 3504872
- Alternativa A:
  1.1.2.0.00.0.0 – Receita Corrente – Taxas.
- Alternativa B:
  1.2.1.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Sociais.
- Alternativa C:
  1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial.
- Alternativa D:
  1.4.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Alienação de Bens.
- Alternativa E:
  2.3.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Amortização de Empréstimos.
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Questão 745
ID 3504870

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Elemento de Despesa (4º Nível)

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa.
Coluna 1
1
Despesas de Custeio
2
Transferências Correntes
3
Investimentos
4
Inversões Financeiras
5
Transferências de Capital
Coluna 2
( )
Aquisição de bens de capital já em utilização
( )
Passagem e despesas com locomoção
( )
Aquisição de equipamentos de TIC
( )
Juros da Dívida Pública
( )
Auxílios para Obras Públicas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Alternativas da questão 3504870
- Alternativa A:
  5 – 1 – 3 – 4 – 2.
- Alternativa B:
  5 – 1 – 4 – 3 – 2.
- Alternativa C:
  4 – 3 – 1 – 2 – 5.
- Alternativa D:
  2 – 5 – 3 – 4 – 1.
- Alternativa E:
  4 – 1 – 3 – 2 – 5.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 746
ID 3504867

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Inscrição e Cancelamento de Restos a Pagar

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Julgue os itens abaixo sobre os Restos a Pagar:
I. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, deverão computados como Restos a Pagar no último biênio de vigência do crédito.
II. Os Restos a Pagar pressupõem obrigatoriamente que as despesas tenham sido empenhadas.
III. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Alternativas da questão 3504867
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  I e II.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 747
ID 3504864

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da Federação, ainda que indiretamente.
Alternativas da questão 3504864
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 748
ID 3504863

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LOAs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

A lei de cada ente federado que contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é a lei:
Alternativas da questão 3504863
- Alternativa A:
  Financeira estatal.
- Alternativa B:
  Orçamentária anual.
- Alternativa C:
  Do plano plurianual.
- Alternativa D:
  De diretrizes orçamentárias.
- Alternativa E:
  De responsabilidade fiscal.
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Questão 749
ID 3504862

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Calamidade Pública

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

Hipoteticamente, a União Federal negou repassar ao Município de Manaus recursos federais para obras emergenciais na cidade, necessárias em virtude de enchentes que assolaram o município, uma vez que a Prefeitura de Manaus deixou de apresentar a competente Certidão Negativa de Débitos. Instada a se manifestar ao Prefeito, a Procuradoria do Município deve
Alternativas da questão 3504862
- Alternativa A:
  recorrer a auxílio de convênio com empresas locais, mediante parceria, na medida em que, por imperativo legal, a União Federal, em nenhuma hipótese, sob pena de crime de responsabilidade, pode transferir recursos para municípios que não apresentem Certidão Negativa de Débitos.
- Alternativa B:
  propor o imediato parcelamento dos débitos junto a União, tendo em vista que apenas verbas federais para educação, saúde e assistência social autorizam a União transferir os recursos sem a respectiva Certidão Negativa de Débitos.
- Alternativa C:
  sugerir uma reunião com o Ministério das Cidades e solicitar o repasse das verbas, diante da situação emergencial, mesmo sem apresentar a Certidão Negativa de Débitos, porque essa exigência é imperativo legal na hipótese.
- Alternativa D:
  ingressar com medida judicial própria porque a lei dispensa o município de apresentar a Certidão Negativa de Débitos para receber repasse de verbas federais, apenas na hipótese de calamidade pública.
- Alternativa E:
  pleitear a revisão da decisão da União Federal porque o município, por decorrência de lei, é dispensado de apresentar Certidão Negativa de Débitos para receber recursos federais visando atender a emergência proveniente de calamidade pública.
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Questão 750
ID 3504861

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Liquidação

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

O estágio da execução da despesa pública que consiste em um exame para comprovação da ocorrência do fato gerador, sobretudo quando se tratar de fornecimento de bens ou prestação de serviços, é o(a):
Alternativas da questão 3504861
- Alternativa A:
  empenho;
- Alternativa B:
  lançamento;
- Alternativa C:
  liquidação;
- Alternativa D:
  pagamento;
- Alternativa E:
  transposição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 751
ID 3504857

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí

O Art. 61 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que para cada empenho será extraído um documento denominado ________________, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas da questão 3504857
- Alternativa A:
  ordem de serviço
- Alternativa B:
  ordem de pagamento
- Alternativa C:
  nota de empenho
- Alternativa D:
  nota de liquidação
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 752
ID 3504854

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Constitucionais

Ano: 2021 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

As receitas de __________________ correspondem a parcelas de receitas federais ou estaduais repassadas a Estados e Municípios por mandamento da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que contempla a lacuna do texto acima de forma CORRETA:
Alternativas da questão 3504854
- Alternativa A:
  transferências voluntárias
- Alternativa B:
  transferências legais
- Alternativa C:
  operações de crédito
- Alternativa D:
  transferências involuntárias
- Alternativa E:
  transferências constitucionais
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 753
ID 3504853

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R\$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Alternativas da questão 3504853
- Alternativa A:
  R\$ 1,44 bilhão;
- Alternativa B:
  R\$ 5,4 bilhões;
- Alternativa C:
  R\$ 9 bilhões;
- Alternativa D:
  R\$ 10,8 bilhões;
- Alternativa E:
  R\$ 18 bilhões.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 754
ID 3504851

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas

O princípio que consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro é denominado:
Alternativas da questão 3504851
- Alternativa A:
  Totalidade.
- Alternativa B:
  Universalidade.
- Alternativa C:
  Exclusividade.
- Alternativa D:
  Publicidade.
- Alternativa E:
  Orçamento bruto.
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Questão 755
ID 3504850

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder Executivo de determinado Estado brasileiro, estendendo o prazo do estado de calamidade pública, para fins de combate a epidemia em curso, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Em razão disso, as autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, feitas em razão de calamidade pública, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual, representam créditos
Alternativas da questão 3504850
- Alternativa A:
  adicionais, que se classificam como extraordinários.
- Alternativa B:
  não recuperáveis, que se classificam como extranumerários.
- Alternativa C:
  por antecipação, que se classificam como suplementares.
- Alternativa D:
  excepcionais, que se classificam como impositivos.
- Alternativa E:
  compensáveis, que se classificam como especiais.
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Questão 756
ID 3504848

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação por Fontes/Destinação de Recursos

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.
Esse mecanismo permite a:
Alternativas da questão 3504848
- Alternativa A:
  Segregação de ativos e passivos de acordo com seu prazo de realização ou exigibilidade.
- Alternativa B:
  Classificação das contas contábeis de acordo com a natureza da informação.
- Alternativa C:
  Evidenciação dos fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
- Alternativa D:
  Apuração do resultado patrimonial do exercício sem a necessidade de encerramento das contas orçamentárias.
- Alternativa E:
  Identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.
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Questão 757
ID 3504847

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, razão pela qual são fixadas metas de resultados entre receitas/despesas e são estabelecidos limites no que tange à geração de despesas com pessoal. Nesse último caso, é correto afirmar que a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a
Alternativas da questão 3504847
- Alternativa A:
  25% do montante da Dívida Pública.
- Alternativa B:
  30% da Dívida Ativa da União.
- Alternativa C:
  50% da Receita Corrente Líquida.
- Alternativa D:
  10% do Superávit Primário.
- Alternativa E:
  60% da Receita Corrente Líquida.
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Questão 758
ID 3504842

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que não contou com dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável
Alternativas da questão 3504842
- Alternativa A:
  a utilização de receitas extraorçamentárias eventualmente disponíveis para cobertura da despesa não prevista na LOA, dispensando-se a abertura de dotação específica.
- Alternativa B:
  o cancelamento de empenhos em montante suficiente para remanejamento e abertura de crédito especial, observados os limites fixados no Anexo de Metas Fiscais que acompanha a LDO.
- Alternativa C:
  a abertura de crédito extraordinário, com a necessária autorização legislativa, caracterizando-se a materialização do risco fiscal como situação de emergência que justifica o manejo de tal medida.
- Alternativa D:
  a abertura de crédito adicional, por decreto, afastando-se a necessidade de lei autorizativa caso seja assegurada fonte de receita decorrente de superávit financeiro.
- Alternativa E:
  a utilização dos recursos provenientes da reserva de contingência, que correspondem a um percentual da receita corrente líquida, na forma fixada na LDO.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 759
ID 3504830

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Execução do Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe sobre a elaboração dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3504830
- Alternativa A:
  Entre as demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, constam, entre outras, a demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do resultado econômico.
- Alternativa B:
  A lei orçamentária anual observará o princípio da periodicidade, que estabelece que sua vigência deve coincidir com o prazo estipulado na lei orgânica municipal
- Alternativa C:
  A lei orçamentária anual não conterá matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas orçamentárias, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
- Alternativa D:
  O balanço patrimonial será segregado em ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com os prazos de sua realização em moeda; se o total dos passivos for superior ao dos ativos, ocorrerá uma situação denominada ativo real a descoberto.
- Alternativa E:
  A liquidação da despesa orçamentária consiste no estágio da despesa verificado logo após a assinatura de contrato administrativo, antes de qualquer fornecimento pelo contratado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 760
ID 3504829

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Bruto

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Alternativas da questão 3504829
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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1	Despesas de Custeio
2	Transferências Correntes
3	Investimentos
4	Inversões Financeiras
5	Transferências de Capital

( )	Aquisição de bens de capital já em utilização
( )	Passagem e despesas com locomoção
( )	Aquisição de equipamentos de TIC
( )	Juros da Dívida Pública
( )	Auxílios para Obras Públicas

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