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Questão 681
ID 3504969

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Mandirituba

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV - Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nêle arrecadadas e as despesas nêle legalmente empenhadas.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3504969
- Alternativa A:
  Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 682
ID 3504968

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Liquidação

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios das despesas orçamentárias, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3504968
- Alternativa A:
  O empenho da despesa só será efetuado após o seu regular pagamento.
- Alternativa B:
  É vedada a realização de despesa sem o prévio pagamento.
- Alternativa C:
  A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Alternativa D:
  A conciliação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
- Alternativa E:
  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Questão 683
ID 3504967

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito no Sentido Estrito

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis

Sobre Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É um plano de governo que fará previsão de todas as receitas e despesa ou ainda, operações de crédito público.
II. É na forma de lei elaborada e aprovada pelo poder legislativo.
III. É materializado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que estimativa receitas e estabelece despesas com vigência de um exercício financeiro, podendo ser duplo a cada ente federativo.
IV. Possui ciclo composto de elaboração, aprovação, execução, controle/avaliação e exaurimento.
V. Fundamenta-se no princípio da Publicidade e Transparência, onde se pretende dar conhecimento público ao conteúdo orçamentário por meio de veículos oficiais, princípio este consagrado no art. 37 da CF de 1988.
Alternativas da questão 3504967
- Alternativa A:
  Apenas I, III e V estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I e V estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I, II e V estão corretas.
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Questão 684
ID 3504959

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Finalidades do SPOF

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

A Lei 10.180/2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Em seu art. 2°, trata da finalidade. Assinale a alternativa que não condiz com a finalidade citada no referido artigo:
Alternativas da questão 3504959
- Alternativa A:
  Formular o planejamento estratégico nacional.
- Alternativa B:
  Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
- Alternativa C:
  Formular, elaborar e apresentar as demonstrações contábeis no regime de competência, definindo ainda os ativos e passivos de contingências.
- Alternativa D:
  Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- Alternativa E:
  Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
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Questão 685
ID 3504958

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a setores da economia, ofertando linhas de crédito a juros abaixo dos praticados no mercado, cuja concessão aos tomadores ficará condicionada à manutenção dos contratos de trabalho vigentes. Tal programa será suportado com a transferência de recursos do Tesouro a instituições financeiras credenciadas, destinados à equalização de juros. Referida ação estatal,
Alternativas da questão 3504958
- Alternativa A:
  embora caracterize subvenção social, prescinde de autorização legal específica em face de seu caráter geral e da presença de contrapartida pelos beneficiários, não se equiparando a benefício fiscal.
- Alternativa B:
  caracteriza renúncia de receita financeiro-tributária, devendo ser acompanhada de medidas compensatórias de aumento de receita de impostos em igual montante dos recursos públicos alocados ao programa.
- Alternativa C:
  não configura benefício financeiro fiscal, em razão da exigência de contrapartida pelos beneficiários, podendo, contudo, caracterizar despesa equiparada a operação de crédito em razão de envolver compromisso financeiro que extrapola o exercício orçamentário.
- Alternativa D:
  configura concessão de benefício de natureza financeira que pressupõe autorização legal, devendo ser computado no demonstrativo regionalizado do impacto sobre receitas e despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual, o qual contempla, também, benefícios tributários.
- Alternativa E:
  não caracteriza benefício fiscal, de natureza financeira ou tributária, mas sim subvenção econômica, sendo a modalidade pretendida vedada por envolver intermediação com instituições financeiras privadas.
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Questão 686
ID 3504957

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime Geral de Precatórios (Art. 100 CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Em relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe a Emenda Constitucional 62/2009:
Alternativas da questão 3504957
- Alternativa A:
  é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1^o de junho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
- Alternativa B:
  é facultada ao credor, independentemente de lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos ou privados do competente ente federado.
- Alternativa C:
  a seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando- -os diretamente.
- Alternativa D:
  os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, e sejam portadores de doença grave ou invalidez comprovada, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao dobro do fixado em lei, admitindo-se o fracionamento em até 6 (seis) parcelas para essa finalidade.
- Alternativa E:
  é vedado ao credor ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, salvo com a anuência expressa do devedor, cuja cessão somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada no juízo de primeiro grau.
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Questão 687
ID 3504956

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro

Acerca das despesas com pessoal, é possível afirmar:
Alternativas da questão 3504956
- Alternativa A:
  Quando aferida a superação do limite de gasto com pessoal, terá o poder ou o órgão o prazo de dois quadrimestres para eliminar o excedente da despesa.
- Alternativa B:
  Ao final de cada seis meses, o Poder e/ ou órgão, referidos no art. 20 da LRF serão auditados para a verificação do cumprimento dos limites previstos nos artigos 19 e 20 da LRF.
- Alternativa C:
  Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
- Alternativa D:
  O art. 18 da LFR, ao definir despesas com pessoal, exclui os gastos relativos a mandatos eletivos, a exemplo dos subsídios dos Vice-Prefeitos.
- Alternativa E:
  Para saber se a despesa com pessoal de determinado ente está nos termos da LRF, o primeiro passo é somar as despesas dos onze meses anteriores ao mês atual e compará-las com o limite de 40% ou 60% da receita corrente líquida (a depender do ente), também apurada nos onze meses anteriores, somando-se a isso a receita do mês atual.
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Questão 688
ID 3504954

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2021 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Alternativas da questão 3504954
- Alternativa A:
  fiscal - investimento das empresas - seguridade social.
- Alternativa B:
  administrativo -financiamentos das empresas - metas fiscais.
- Alternativa C:
  fiscal - contingência das empresas - seguridade social.
- Alternativa D:
  administrativo - contingência das empresas - metas fiscais.
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Questão 689
ID 3504951

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

A entrada de recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, em que a devolução não se sujeita a autorização legislativa e que não integra a lei orçamentária anual, é o:
Alternativas da questão 3504951
- Alternativa A:
  Imposto indireto.
- Alternativa B:
  Elemento de receita.
- Alternativa C:
  Ingresso extraorçamentário.
- Alternativa D:
  Desdobramento orçamentário.
- Alternativa E:
  Indicador de resultado primário.
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Questão 690
ID 3504950

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Finalidades do SPOF

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

“Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal”. O texto em questão se refere
Alternativas da questão 3504950
- Alternativa A:
  ao único objetivo da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Alternativa B:
  a um dos vários objetivos do Sistema de Administração Financeira Federal.
- Alternativa C:
  à única finalidade do Sistema de Administração Financeira Federal.
- Alternativa D:
  a uma das várias finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 691

ID 3504949

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

As despesas orçamentárias, assim como as receitas, são classificadas em dois grupos: correntes e de capital. As despesas correntes podem ser de custeio e transferências correntes, já as despesas de capital podem ser investimentos, inversões financeira e transferência de capital. Classifique as contas descritas na coluna da direita conforme numeração dos subgrupos na coluna da esquerda:

Despesa de custeio	( ) Constituição de Fundos Rotativos
Transferências correntes	( ) Amortização da dívida pública
Investimentos	( ) Serviços de terceiros
Inversões financeira	( ) Serviços em Regime de Programação Especial
Transferência de capital	( ) Inativos / Pensionistas

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão 692
ID 3504948

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A

Analise os itens.
I - Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II - Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
O(s) iten(s) que indica(m) corretamente a classificação de créditos adicionais é (são):
Alternativas da questão 3504948
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, apenas.
- Alternativa C:
  II, apenas.
- Alternativa D:
  III, apenas.
- Alternativa E:
  I e III, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 693
ID 3504947

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais

Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual
2) Créditos Especiais
3) Lei Orçamentária Anual
4) Lei de Diretrizes Orçamentárias
5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
Alternativas da questão 3504947
- Alternativa A:
  3, 5, 2, 4, 1.
- Alternativa B:
  4, 5, 1, 3, 2.
- Alternativa C:
  2, 4, 5, 3, 1.
- Alternativa D:
  5, 2, 1, 4, 3.
- Alternativa E:
  3, 4, 2, 5, 1.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 694
ID 3504946

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Ao elaborar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, um dado município estimou uma Receita Corrente Líquida de R\$ 1,8 bilhão de reais.
Se a estimativa não apresentar frustração durante o exercício, o limite, em reais, para despesa com pessoal no âmbito do Poder Legislativo daquele ente será de:
Alternativas da questão 3504946
- Alternativa A:
  R\$ 45.000.000,00;
- Alternativa B:
  R\$ 54.000.000,00;
- Alternativa C:
  R\$ 108.000.000,00;
- Alternativa D:
  R\$ 900.000.000,00;
- Alternativa E:
  R\$ 972.000.000,00.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 695
ID 3504944

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Assinale a alternativa que apresenta em seu conteúdo apenas as receitas correntes.
Alternativas da questão 3504944
- Alternativa A:
  Operações de crédito; receita de contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; amortização de empréstimo; alienação de bens; transferências correntes; receita tributária.
- Alternativa B:
  Receita tributária; receita de contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; receita industrial; receita agropecuária; transferências correntes; outras receitas correntes.
- Alternativa C:
  Operações de crédito; receita de contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; receita industrial; alienação de bens; transferências correntes.
- Alternativa D:
  Receita patrimonial; receita de serviços; receita industrial; receita agropecuária; transferências correntes; alienação de bens; transferência de capital; amortização de empréstimo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 696
ID 3504943

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Ponte

Em razão das enchentes provocadas pelas chuvas, em certo munícipio, o prefeito declarou estado de calamidade pública e realizou a abertura de crédito adicional_______________.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas da questão 3504943
- Alternativa A:
  extraordinário.
- Alternativa B:
  suplementar.
- Alternativa C:
  especial.
- Alternativa D:
  ordinário.
- Alternativa E:
  extraorçamentário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 697
ID 3504942

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Esse demonstrativo contém informações sobre:
Alternativas da questão 3504942
- Alternativa A:
  A dívida consolidada, as deduções, a dívida consolidada líquida e o percentual apurado com base na receita corrente líquida.
- Alternativa B:
  A dívida mobiliaria, as deduções, os precatórios e o percentual apurado com base na dívida consolidada bruta.
- Alternativa C:
  A dívida consolidada, as deduções os precatórios e o percentual apurado com base na dívida consolidada líquida.
- Alternativa D:
  A dívida contratual, as deduções, a dívida consolidada bruta e o percentual apurado com base na receita corrente líquida.
- Alternativa E:
  A dívida consolidada, as deduções, a dívida consolidada líquida e o percentual apurado com base na dívida consolidada bruta.
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Questão 698
ID 3504941

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Equilíbrio Orçamentário

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entre outros aspectos, na consolidação dos princípios orçamentários.
O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é:
Alternativas da questão 3504941
- Alternativa A:
  anualidade;
- Alternativa B:
  equilíbrio;
- Alternativa C:
  exclusividade;
- Alternativa D:
  legalidade;
- Alternativa E:
  unidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 699
ID 3504939

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação por Indicador de Resultado Primário

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.
No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
Alternativas da questão 3504939
- Alternativa A:
  contribuições sociais;
- Alternativa B:
  cota-parte das compensações financeiras;
- Alternativa C:
  dividendos recebidos;
- Alternativa D:
  emissão de títulos públicos;
- Alternativa E:
  doações e convênios.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 700
ID 3504936

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal.
Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:
Alternativas da questão 3504936
- Alternativa A:
  critérios para alocação de recursos com vistas a reduzir desigualdades inter-regionais;
- Alternativa B:
  fonte de custeio dos programas de duração continuada;
- Alternativa C:
  indicação de fontes de recursos para redução da dívida pública mobiliária ou contratual;
- Alternativa D:
  limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
- Alternativa E:
  limites para execução mensal de desembolso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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