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Questão 561
ID 3505266

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar os itens abaixo:
I. É parte integrante da Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II. É facultada a apresentação do quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Alternativas da questão 3505266
- Alternativa A:
  Os itens I e II estão corretos.
- Alternativa B:
  Somente o item I está correto.
- Alternativa C:
  Somente o item II está correto.
- Alternativa D:
  Os itens I e II estão incorretos.
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Questão 562
ID 3505260

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Alternativas da questão 3505260
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
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Questão 563
ID 3505256

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Guarujá do Sul

A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
Alternativas da questão 3505256
- Alternativa A:
  O Ministério Público será responsável por executar o papel do Tribunal de Contas.
- Alternativa B:
  O Tribunal de Justiça será responsável por executar a função do Tribunal de Contas.
- Alternativa C:
  A Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
- Alternativa D:
  A Câmara de Vereadores poderá designar um advogado para verificar as contas do prefeito.
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Questão 564
ID 3505254

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as despesas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(---) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
(---) Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
Alternativas da questão 3505254
- Alternativa A:
  C - C.
- Alternativa B:
  C - E.
- Alternativa C:
  E - C.
- Alternativa D:
  E - E.
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Questão 565
ID 3505253

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

De acordo com a Lei n° 4.320/64, no que se refere à execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade dos atos que resultem a arrecadação da receita ou realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços, é exercido diretamente pelo:
Alternativas da questão 3505253
- Alternativa A:
  Poder Executivo.
- Alternativa B:
  Poder Legislativo.
- Alternativa C:
  Poder Judiciário.
- Alternativa D:
  Congresso Nacional.
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Questão 566
ID 3505252

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transparência

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Boituva

Entre os princípios orçamentários estabelecidos nas normas brasileiras de contabilidade pública, encontra-se aquele que determina a publicação dos relatórios sobre a execução orçamentária e a disponibilização, para qualquer pessoa, das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Trata-se do princípio
Alternativas da questão 3505252
- Alternativa A:
  da transparência.
- Alternativa B:
  da publicidade.
- Alternativa C:
  da universalidade.
- Alternativa D:
  da moralidade.
- Alternativa E:
  da não exclusividade.
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Questão 567
ID 3505251

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Sul

Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3505251
- Alternativa A:
  Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
- Alternativa B:
  Se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
- Alternativa C:
  Não se consideram para os fins deste artigo as operações de débito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
- Alternativa D:
  Se consideram para os fins deste artigo as operações de débito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
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Questão 568
ID 3505248

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.
( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.
( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas da questão 3505248
- Alternativa A:
  V – F – V – V – F
- Alternativa B:
  F – V – V – V – F
- Alternativa C:
  V – V – F – V – V
- Alternativa D:
  F – V – V – F – V
- Alternativa E:
  V – V – V – V – V
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Questão 569
ID 3505245

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão

Entre as afirmativas sobre o Plano Plurianual, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3505245
- Alternativa A:
  O plano plurianual é um plano com prazo indeterminado, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa B:
  O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa C:
  O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa D:
  O plano plurianual é um plano sem prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa E:
  O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
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Questão 570
ID 3505244

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Guarujá do Sul

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
(__) - Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1^odo art. 4º da Lei complementar 101/2000;
(__) - Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho;
(__) - Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
(__) - Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual;
(__) - Disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Alternativas da questão 3505244
- Alternativa A:
  F – V – F – V – F.
- Alternativa B:
  V – F – V – V – V.
- Alternativa C:
  F – V – F – F – V.
- Alternativa D:
  F – V – V – F – V.
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Questão 571
ID 3505243

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:
Alternativas da questão 3505243
- Alternativa A:
  Especial.
- Alternativa B:
  Supletivo.
- Alternativa C:
  De Exceção.
- Alternativa D:
  Suplementar.
- Alternativa E:
  Extraordinário.
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Questão 572
ID 3505242

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2020 Banca: ASCONPREV - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas Órgão: Prefeitura Municipal de Moreilândia

Quanto ao Empenho das Despesas, marque a alternativa incorreta, com base na Lei nº. 4.320/1964.
Alternativas da questão 3505242
- Alternativa A:
  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- Alternativa B:
  É defeso, aos Municípios, no último mês de mandato do prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução posterior ao término do respectivo mandato.
- Alternativa C:
  Será realizado o empenho global, quando não for possível determinar o montante.
- Alternativa D:
  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
- Alternativa E:
  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
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Questão 573

ID 3505240

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2020 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Câmara Municipal de Piedade

No planejamento da gestão pública, alguns erros recorrentes podem ser evitados pela atuação do controle interno. Neste sentido, analise o quadro abaixo e depois assinale a alternativa que relaciona corretamente a peça de planejamento com o erro a ela eventualmente imputado:

(1)	Plano Plurianual	(A)	Falta do anexo de metas e prioridades e de critérios para limitação de empenhos e subvenção de entidades do Terceiro Setor.
(2)	Lei de Diretrizes Orçamentárias	(B)	Não se detalha até o elemento de despesa, além de permitir, de forma genérica, alteração pelos mecanismos da transposição, remanejamento e transferência.
(3)	Lei Orçamentária Anual	(C)	Não indica, por programa de governo, as metas físicas e os custos dos anunciados projetos.

(Fonte: Manual Básico: Controle Interno no Município - TCESP, 2013, pág. 16)

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Questão 574
ID 3505236

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Regional de Química da 3ª Região

Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
Alternativas da questão 3505236
- Alternativa A:
  1, 2, 3.
- Alternativa B:
  2, 1, 3.
- Alternativa C:
  3, 1, 2.
- Alternativa D:
  2, 3, 1.
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Questão 575
ID 3505227

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Vetos, Sanção e Publicação

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Xinguara

Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. Em referido ciclo, o Poder Executivo tem funções legalmente estabelecidas. Assinale a alternativa que apresenta uma ação do ciclo orçamentário de responsabilidade do Poder Executivo.
Alternativas da questão 3505227
- Alternativa A:
  Sanção.
- Alternativa B:
  Avaliação.
- Alternativa C:
  Discussão.
- Alternativa D:
  Aprovação.
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Questão 576
ID 3505226

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Origens das Receitas Correntes

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

NÃO pertence a receita capital:
Alternativas da questão 3505226
- Alternativa A:
  Contribuições de Melhoria.
- Alternativa B:
  Transferência de Capital.
- Alternativa C:
  Amortização de Empréstimos.
- Alternativa D:
  Alienação de Bens.
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Questão 577
ID 3505223

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outras Classificações da Receita

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto

As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:
Alternativas da questão 3505223
- Alternativa A:
  Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
- Alternativa B:
  São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
- Alternativa C:
  Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
- Alternativa D:
  São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.
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Questão 578
ID 3505219

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína

Em relação à nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505219
- Alternativa A:
  1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Tipo.
- Alternativa B:
  1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 5º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 6º - Alínea, 7º - Subespécie, 8º - Tipo.
- Alternativa C:
  1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Subespécie.
- Alternativa D:
  1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Alínea, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Tipo.
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Questão 579
ID 3505218

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pereiras

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO:
Alternativas da questão 3505218
- Alternativa A:
  quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
- Alternativa B:
  quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
- Alternativa C:
  jurisprudência dos tribunais estaduais cíveis.
- Alternativa D:
  sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
- Alternativa E:
  quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as Categorias Econômicas.
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Questão 580
ID 3505217

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento-programa ou Moderno

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

O orçamento-programa é caracterizado por ser
Alternativas da questão 3505217
- Alternativa A:
  uma técnica que tem por objetivo verificar o que o Governo realiza e o que compra, mas que não está vinculado ao processo de planejamento.
- Alternativa B:
  um processo operacional que exige que o administrador justifique continuamente as despesas, impedindo que ele simplesmente justifique as variações destas em relação ao orçamento anterior.
- Alternativa C:
  uma técnica cujo objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que tem o poder de aprovar ou não o projeto de lei orçamentária anual.
- Alternativa D:
  um processo operacional que permite ao Governo interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo que serão contemplados pelas dotações orçamentárias.
- Alternativa E:
  um instrumento cujo principal objetivo é permitir analisar se os gastos foram feitos com a maior economicidade possível, evitando o desperdício de recursos governamentais.
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