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29.778 questões encontradas

Questão 501
ID 3505426

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador das Missões

A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são denominados de créditos:
Alternativas da questão 3505426
- Alternativa A:
  Especiais.
- Alternativa B:
  Extraordinários.
- Alternativa C:
  Excepcionais.
- Alternativa D:
  Imprevisíveis.
- Alternativa E:
  Suplementares.
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Questão 502
ID 3505425

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando aprovada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início da obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Às despesas nele legalmente empenhadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas da questão 3505425
- Alternativa A:
  Somente o item I.
- Alternativa B:
  Somente o item II.
- Alternativa C:
  Somente o item III.
- Alternativa D:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa E:
  Todos os itens.
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Questão 503
ID 3505422

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Autarquia de Turismo Gramadotur

Qual é a única espécie de crédito adicional cuja abertura pode ser autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentária?
Alternativas da questão 3505422
- Alternativa A:
  Suplementar.
- Alternativa B:
  Especial.
- Alternativa C:
  Extraordinário.
- Alternativa D:
  Complementar.
- Alternativa E:
  Específico.
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Questão 504
ID 3505421

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Orçamentária

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

Os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são percorridos pela
Alternativas da questão 3505421
- Alternativa A:
  despesa orçamentária.
- Alternativa B:
  receita orçamentária.
- Alternativa C:
  receita extraorçamentária.
- Alternativa D:
  despesa extraorçamentária.
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Questão 505
ID 3505419

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.
O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):
Alternativas da questão 3505419
- Alternativa A:
  equilíbrio;
- Alternativa B:
  exclusividade;
- Alternativa C:
  não afetação das receitas;
- Alternativa D:
  precedência;
- Alternativa E:
  universalidade.
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Questão 506
ID 3505417

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere às espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505417
- Alternativa A:
  A remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu
- Alternativa B:
  A imunidade é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia deve ser considerado no momento da elaboração da estimativa da receita orçamentária
- Alternativa C:
  O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria
- Alternativa D:
  A anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo
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Questão 507
ID 3505415

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação às Despesas públicas, e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3505415
- Alternativa A:
  Quanto à categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em despesas correntes e despesas de capital
- Alternativa B:
  As despesas correntes dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes
- Alternativa C:
  Despesas de capital são as despesas de operação para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas à atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis
- Alternativa D:
  O valor gasto com obras públicas, equipamentos, instalações e aquisição de imóveis são despesas de capital
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Questão 508
ID 3505414

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

Ano: 2019 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

O orçamento público é o instrumento utilizado pelos governos para planejar a utilização dos recursos arrecadados. Em relação às peças/leis orçamentárias, considere as afirmativas abaixo:
1. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos.
2. A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte.
3. A partir da LDO, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo naquele ano: quanto será gasto, em que área de governo (saúde, educação, segurança pública) e para que.
4. As leis do PPA, LDO e LOA são propostas pelo Poder Executivo, responsável também pela aprovação, execução e controle dessas leis.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505414
- Alternativa A:
  Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Alternativa E:
  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Questão 509
ID 3505412

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

A Lei do Orçamento conterá a discriminação do(a) _______ e do(a) _______ de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo os princípios da unidade, universalidade e _______. (BRASIL, 1964)
A sequência correta, para o preenchimento das lacunas, está em:
Alternativas da questão 3505412
- Alternativa A:
  Ativo; passivo; anualidade;
- Alternativa B:
  Receita; despesa; regime de competência;
- Alternativa C:
  Receita; despesa; anualidade;
- Alternativa D:
  Ativo; passivo; regime caixa.
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Questão 510
ID 3505410

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue os itens subsecutivos.

A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
Alternativas da questão 3505410
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 511
ID 3505408

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505408
- Alternativa A:
  Veda-se a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública por conta do princípio da privacidade dessas informações
- Alternativa B:
  O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor, não sendo necessário, em nenhuma hipótese, o dos co-responsáveis
- Alternativa C:
  A omissão da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, ou erro a ela relativa, é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente
- Alternativa D:
  A divida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o direito de prova pré-constituída
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Questão 512
ID 3505405

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

Assinale a alternativa que apresenta uma receita extra orçamentária obtida por um Ente público:
Alternativas da questão 3505405
- Alternativa A:
  Valores obtidos pela concessão de bens públicos.
- Alternativa B:
  Transferências recebidas de outros Entes Públicos.
- Alternativa C:
  Valores obtidos com operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
- Alternativa D:
  Remuneração dos recursos disponíveis do Ente público.
- Alternativa E:
  Receitas com multas e juros de mora sobre tributos pagos em atraso.
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Questão 513
ID 3505401

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento-programa ou Moderno

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento
Alternativas da questão 3505401
- Alternativa A:
  clássico.
- Alternativa B:
  participativo.
- Alternativa C:
  programa.
- Alternativa D:
  de base zero.
- Alternativa E:
  de desempenho.
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Questão 514
ID 3505400

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação aos Instrumentos de Planejamento Governamental, analise as informações abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
( ) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros defnidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fxa as despesas de toda a administração pública federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas da questão 3505400
- Alternativa A:
  V, V, V, V
- Alternativa B:
  V, V, F, F
- Alternativa C:
  V, F, F, V
- Alternativa D:
  V, F, F, F
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Questão 515
ID 3505398

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

A implantação da técnica do orçamento base-zero foi tentada em vários Estados e Municípios norte-americanos. No final da década de 1970 e na década seguinte, o orçamento base-zero recebeu outras denominações, especialmente em cidades norte-americanas como orçamento base-equilibrada, orçamento decremental e orçamento base-meta. Essas variações tornaram-se populares devido à possibilidade de empregar as revisões da base orçamentária com a finalidade de reduzir as despesas em decorrência da crise fiscal acelerada. (ADAPTADO DE GIACOMONI, 2017).
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta em relação ao orçamento base-zero.
Alternativas da questão 3505398
- Alternativa A:
  Nesse orçamento, há três componentes básicos: a estrutura de programa, o sistema de mensuração de desempenho e o sistema de determinação de custos.
- Alternativa B:
  É uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista da sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados.
- Alternativa C:
  É um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e em detalhes lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.
- Alternativa D:
  O orçamento base-zero está voltado para o aspecto político.
- Alternativa E:
  É um tipo de orçamento tradicional.
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Questão 516
ID 3505396

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
Alternativas da questão 3505396
- Alternativa A:
  a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que se ajustem aos créditos orçamentários ou adicionais
- Alternativa B:
  a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes
- Alternativa C:
  a instituição de fundos de qualquer natureza, ainda que mediante prévia autorização legislativa
- Alternativa D:
  a concessão ou utilização de créditos limitados
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Questão 517
ID 3505394

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Elemento de Despesa (4º Nível)

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

As despesas orçamentárias com a aquisição de tratores agrícolas são classificadas no elemento de despesa:
Alternativas da questão 3505394
- Alternativa A:
  aplicações diretas.
- Alternativa B:
  inversões financeiras.
- Alternativa C:
  material permanente.
- Alternativa D:
  investimentos.
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Questão 518
ID 3505393

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vigência dos Créditos Adicionais

Ano: 2019 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Nacional

Consoante a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3505393
- Alternativa A:
  os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Alternativa B:
  de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
- Alternativa C:
  os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
- Alternativa D:
  a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64; e realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de recursos orçamentários.
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Questão 519
ID 3505386

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas

No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativas da questão 3505386
- Alternativa A:
  Apenas o item I é verdadeiro.
- Alternativa B:
  Apenas o item II é verdadeiro.
- Alternativa C:
  Apenas o item III é verdadeiro.
- Alternativa D:
  Apenas os itens I e III são verdadeiros.
- Alternativa E:
  Todos itens são verdadeiros.
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Questão 520
ID 3505383

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Pacujá

De acordo com a legislação vigente sobre as receitas e as despesas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Os recebimentos de receita extraorçamentária constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
( ) O pagamento de restos a pagar não consta da Lei Orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas da questão 3505383
- Alternativa A:
  V – V – V.
- Alternativa B:
  V – F – V.
- Alternativa C:
  F – V – F.
- Alternativa D:
  F – F – F.
- Alternativa E:
  F – V – V.
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