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29.778 questões encontradas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações em Suprimento de Fundos
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
De acordo com a execução do orçamento público, é proibido conceder suprimentos de fundos
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Elemento de Despesa (4º Nível)
Ano: 2018 Banca: UFCE - Universidade Federal do Ceará Órgão: Universidade Federal do Ceará
É considerado despesa corrente:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária
No que se refere ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre programação financeira e orçamentária, julgue o seguinte item.
A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sancionado pelo poder executivo, assumindo caráter de autorização para realizações com obrigatoriedade de execução.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
De acordo com a Lei no 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Segundo os créditos do orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos especiais não possuem dotação orçamentária específica e são abertos para amparar novos programas que não figuram no orçamento.
( ) Os créditos adicionais são ajustes orçamentários, empregados pra corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento.
( ) Os créditos suplementares destinam-se a cobrir despesas imprevistas e urgentes e devem ser abertos por decreto do Poder Executivo.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2019 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná
Os princípios orçamentários são regras que devem ser obedecidas para que a peça e a lei orçamentárias sejam consistentes e assegurem certas características, necessárias para o cumprimento de seus objetivos de controle e elevação da qualidade dos gastos públicos. Em relação aos princípios orçamentários, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pelo princípio da unidade tem-se que a peça orçamentária deve abarcar todas as receitas e despesas, incluindo as da administração direta e indireta.
( ) Pelo princípio da universalidade tem-se que os orçamentos obedecem a um modelo universal, válido nacional e internacionalmente.
( ) Pelo princípio dos valores brutos tem-se que os valores devem ser lançados considerando os abatimentos e descontos cabíveis.
( ) Pelo princípio da anualidade ou da periodicidade tem-se que o orçamento deve se referir a um período determinado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Constitucionais
Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Esse princípio orçamentário possui a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, em conformidade com a art. 2° da Lei n° 4.320/64. Trata-se do princípio da
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Um determinado órgão público, não havendo dotação orçamentária específica para o mês de setembro de 2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no valor de R\$ 40.000,00, para aquisição de um carro. Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais, trata-se de:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
O anexo de metas fiscais integrará o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e conterá o dado citado corretamente na alternativa:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceito de Créditos Adicionais
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê
Com base na Lei n° 4.320/64 que trata do Direito Financeiro, tem-se o dispositivo de que trata as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Sobre o enunciado, marque a opção que corresponde ao dispositivo:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
As questões de 31 a 33 se referem à Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
São chamados(as) ____ as dotações para despesas as quais não corresponáa contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna?
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Prazos
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
O processo de planejamento do orçamento público envolve três etapas, as quais ocorrem em sequência, conforme expresso, correta e respectivamente, na alternativa:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) — e em instrumento de médio prazo — o plano plurianual (PPA) —; todos perfeitamente integrados entre si.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Origens das Receitas de Capital
Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia
São Receitas de Capital, exceto:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari
De acordo com a Lei 4.320/1964, a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Com base nisto, considere as afirmativas a seguir:
I - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado empenho da despesa.
II - A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
III - O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Origens das Receitas Correntes
Ano: 2019 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Paraúna
As receitas provenientes da exploração do patrimônio imobiliário de um ente federativo são consideradas receitas