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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Plano Plurianual na CF/88
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul
O que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada?
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Abaetetuba
Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
A lei 4.320/64 divide as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas. Quais são essas duas categorias?
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Por Dotação (Valor do Montante Alocado)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga
Considere que o orçamento de um órgão do poder executivo apresenta um orçamento inicial de \$900. Se ocorrer emissão de empenhos no valor de \$800, liquidação de despesa no total de \$750, contingenciamento orçamentário igual a \$20 e crédito orçamentário por excesso de arrecadação própria de \$10, então
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga
A Lei no 4.320/64 determina que todas as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem realizadas no exercício financeiro devem estar contidas no orçamento anual. Isto decorre da aplicação do princípio:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento Bruto
Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
A Lei n. 4.320/1964, no art. 6 menciona, onde “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”. Obedece ao princípio:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Equilíbrio Orçamentário
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Belém do São Francisco
Para fazer um orçamento é importante seguir alguns princípios básicos definidos através da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários estão corretos, EXCETO.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R\$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: PPAs Estaduais
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Origens das Receitas de Capital
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba
O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de São José dos Pinhais
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público
Ano: 2016 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
De acordo com a política de Gestão Financeira e Orçamentária pública, o orçamento público é um instrumento
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região
“A Constituição Federal de 1988, estabelece que a Lei Orçamentaria Anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e fixação de despesa, salvo em caso de autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
A afirmativa acima, refere-se ao princípio da:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Prazos
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento Bruto
Ano: 2016 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaí
De acordo com a Lei 4.320/64 é obrigatório o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor bruto, vedada quaisquer deduções. Trata-se do princípio
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Dentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se:
I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
III. Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
IV. A vinculação de receita de todos os impostos a órgão, fundo ou despesa, para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade” (Lei 4.320/64). Referida disposição caracteriza o seguinte princípio orçamentário:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64
Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Dores do Rio Preto
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais que será feita através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
As afirmativas CORRETAS são:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à