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44.841 questões encontradas

Questão 981
ID 3281850

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3281850
- Alternativa A:
  É correta apenas a afirmativa 1.
- Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- Alternativa E:
  São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Questão 982
ID 3281659

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com: a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
( ) O Sisnad tem os seguintes princípios: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país; e promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
( ) Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
( ) É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.
( ) É obrigação do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar estímulos fiscais e outros, destinados às pessoas físicas e jurídicas que colaborem na prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes e na repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Alternativas da questão 3281659
- Alternativa A:
  F – V - V – F – V.
- Alternativa B:
  V – F – V – V – F.
- Alternativa C:
  V – F – F – V – F.
- Alternativa D:
  F – V – F – F – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 983
ID 3281324

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre

A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser priorizadas as modalidades de tratamento ambulatorial. Nesse contexto, sobre a internação involuntária, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3281324
- Alternativa A:
  Deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.
- Alternativa B:
  Pode ser indicada mesmo que ainda haja recursos extra-hospitalares disponíveis e suficientes
- Alternativa C:
  Perdurará pelo tempo necessário à desintoxicação do internado, no prazo máximo de 1 (um) ano.
- Alternativa D:
  Seu término dar-se-á por solicitação escrita da pessoa internada, informando que deseja interromper o tratamento.
- Alternativa E:
  Após a internação, a família ou o representante legal não poderá interferir no tratamento, cabendo a interrupção do tratamento apenas pelo médico e após decorrido o tempo mínimo de internação, de 60 (sessenta) dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3281206

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre

Considere as seguintes assertivas:
-
I – O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
II – A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
III – A adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
-
A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, dispõe que as assertivas I, II e III acima relacionadas, tratam-se de:
Alternativas da questão 3281206
- Alternativa A:
  Objetivos do Sisnad.
- Alternativa B:
  Princípios do Sisnad.
- Alternativa C:
  Premissas que, se desrespeitadas, ensejam a prática de crime previsto na Lei 11.343/06.
- Alternativa D:
  Premissas que, se desrespeitadas, ensejam a prática de infração administrativa prevista na Lei 11.343/06.
- Alternativa E:
  Pensamentos filosóficos impossíveis de se aplicar à realidade brasileira.
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Questão 985
ID 3281075

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre

O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:
Alternativas da questão 3281075
- Alternativa A:
  Se o usuário ou dependente de drogas está empregado ou se depende economicamente da família para o sustento próprio; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.
- Alternativa B:
  Se o usuário ou dependente de drogas está empregado ou se depende economicamente da família para o sustento próprio; e a ficha de antecedentes criminais do usuário ou dependente de drogas.
- Alternativa C:
  O tipo de droga e o padrão de seu uso; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.
- Alternativa D:
  O tipo de droga e o padrão de seu uso; e a ficha de antecedentes criminais do usuário ou dependente de drogas.
- Alternativa E:
  Informações sobre os parceiros sexuais do usuário ou dependente de drogas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3280872

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), marcar C para as afirmativas que apresentam os princípios e diretrizes que devem ser observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas, E para as que não apresentam esses princípios e diretrizes e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam.
( ) O reconhecimento do “não uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como causadores das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos empecilhos a serem superados.
( ) O tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.
Alternativas da questão 3280872
- Alternativa A:
  C - C - C.
- Alternativa B:
  E - C - E.
- Alternativa C:
  C - E - C.
- Alternativa D:
  E - E - C.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3280325

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

Com base nas disposições da Lei n.^o11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3280325
- Alternativa A:
  Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelos municípios e pelo Distrito Federal.
- Alternativa B:
  Entende-se por Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, os planos, os programas, as ações e os projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas de políticas públicas sobre drogas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Alternativa C:
  O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas atuará sem comunicação com o Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social.
- Alternativa D:
  O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas funcionará sem qualquer vinculação às orientações e às normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas.
- Alternativa E:
  O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem como finalidade exclusiva a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 988
ID 3280086

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

A Lei nº 11.343/06 trata em seu Capítulo I sobre os princípios e dos objetivos do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e em seu Art. 4º relata sobre os princípios do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Assinale a alternativa que representa um de seus princípios e inciso do Art.4º da Lei n° 11.343/06.
Alternativas da questão 3280086
- Alternativa A:
  A promulgação de boas práticas a comunidade, associadas a tráfico e porte de drogas.
- Alternativa B:
  O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
- Alternativa C:
  O desrespeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
- Alternativa D:
  A promoção de consensos estaduais e municipais, de ampla participação social, para a utilização dos recursos e estratégias do Sisnad.
- Alternativa E:
  O respeito a diversidade de gêneros, transgêneros e diversos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 989
ID 3280052

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedo

Analise as afirmativas a seguir:
I. As ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas buscam garantir o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
II. Promover o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana – exceto quanto à sua autonomia ou à sua liberdade – é o principal objetivo a ser conquistado com as ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
III. Um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas é amainar o respeito à diversidade ou às especificidades populacionais existentes nas comunidades onde forem identificados muitos usuários de drogas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3280052
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Apenas uma afirmativa está correta.
- Alternativa C:
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 990
ID 3279989

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3279989
- Alternativa A:
  Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Alternativa B:
  Compete ao Município coordenar o Sisnad.
- Alternativa C:
  A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, é comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
- Alternativa D:
  A internação involuntária, deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.
- Alternativa E:
  O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3279622

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

O Art. 19º da Lei nº 11.343/06 institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente na quarta semana de qual mês? Assinale a alternativa que representa o mês instituído no Art.19º como a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
Alternativas da questão 3279622
- Alternativa A:
  Janeiro.
- Alternativa B:
  Março.
- Alternativa C:
  Maio.
- Alternativa D:
  Junho.
- Alternativa E:
  Julho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3279410

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n^o 11.343/2006, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3279410
- Alternativa A:
  a internação involuntária é permitida, mas terá como prazo máximo 60 dias.
- Alternativa B:
  qualquer que seja a modalidade de internação, voluntária ou involuntária, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
- Alternativa C:
  as internações involuntárias, assim como as altas, serão informadas ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização por meio do Sistema Único, regra inaplicável às internações voluntárias.
- Alternativa D:
  as internações voluntárias são efetivadas nas unidades terapêuticas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3279375

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que o SISNAD
Alternativas da questão 3279375
- Alternativa A:
  articula, integra, organiza e coordena as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
- Alternativa B:
  pratica a repressão e criminalização de pessoas envolvidas com a produção não autorizada, o consumo e o tráfico ilícito de drogas em todo o território brasileiro.
- Alternativa C:
  retira do convívio social o cidadão usuário de drogas, visando torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
- Alternativa D:
  promove a socialização das drogas no país, de modo a favorecer o enfrentamento ao estigma de quem faz uso e o maior conhecimento sobre alteração do estado de consciência.
- Alternativa E:
  fomenta a criação de serviço de atendimento telefônico anônimo para recebimento de denúncias sobre usuários ou dependentes de drogas ilícitas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 994
ID 3279354

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:
Alternativas da questão 3279354
- Alternativa A:
  Os programas de internação voluntários ou involuntários devem ser acompanhados pela Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, onde houver.
- Alternativa B:
  A internação involuntária do dependente de drogas limita-se ao tempo máximo de seis meses, salvo quando laudo médico pericial determinar prazo maior.
- Alternativa C:
  PIA é o Programa de Internação Avançado, elaborado como projeto terapêutico para áreas de grande incidência de uso de drogas, tais quais as cracolândias.
- Alternativa D:
  Na internação de dependentes de drogas, na modalidade voluntária, deve ser colhida prévia declaração escrita do drogadicto, optando por este tipo de tratamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 995
ID 3279111

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré

De acordo com a Lei nº 11.343/2006 “[...] Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes” (Art. 1).
Referente a esta afirmação assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3279111
- Alternativa A:
  Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, sem exceções.
- Alternativa B:
  A adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;
- Alternativa C:
  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.
- Alternativa D:
  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Alternativa E:
  Art. 4º São princípios do Sisnad: IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3279054

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei 11.343/2006, marque a alternativa correta:
Alternativas da questão 3279054
- Alternativa A:
  as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares serão oferecidas de forma generalizada sem qualquer consideração sobre as suas peculiaridades socioculturais.
- Alternativa B:
  as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais.
- Alternativa C:
  atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, de forma individualizada, de igual forma para todos, sem direcionamento, sendo inadmissível o tratamento multidisciplinar.
- Alternativa D:
  desestímulo à capacitação técnica e profissional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997
ID 3278928

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A Lei nº 11.343/2006 que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas estabelece as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas dentre outras prerrogativas. Sobre os objetivos do plano nacional de políticas sobre drogas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É objetivo promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.
II. É objetivo articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a inserção profissional da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento.
III. O Plano nacional terá duração de 2 (dois) anos a contar de sua aprovação.
IV. É objetivo ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.
Alternativas da questão 3278928
- Alternativa A:
  Apenas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas estão corretas
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Questão 998
ID 3278748

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará

A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas é, na forma da Lei nº 11.343/2006 e suas alterações, de competência:
Alternativas da questão 3278748
- Alternativa A:
  dos Estados e do Distrito Federal.
- Alternativa B:
  da União.
- Alternativa C:
  dos Municípios.
- Alternativa D:
  dos organismos não governamentais.
- Alternativa E:
  da comunidade.
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Questão 999
ID 3278577

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério dos Povos Indígenas

Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei n^o11.343/2006), constam os seguintes parâmetros:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;
II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;
III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;
IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;
V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;
VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;
[...]
BRASIL. Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado.
Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a
Alternativas da questão 3278577
- Alternativa A:
  centralidade exclusiva na abstinência
- Alternativa B:
  hierarquia médica da rede de atenção
- Alternativa C:
  estratégia de redução de danos
- Alternativa D:
  ênfase no tratamento moral
- Alternativa E:
  lógica punitivista
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3278261

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Em um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias trágicas da vida, acabou por se envolver com o uso de substâncias ilícitas. Contudo, o indivíduo gostaria de ajuda especializada para se desintoxicar e abandonar o vício, prejudicial à sua saúde. Em assim sendo, João resolveu analisar, nos detalhes, a legislação brasileira que consagra regras para o tratamento do usuário ou dependente de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 11.343/2006 (Lei de Drogas), é correto afirmar que
Alternativas da questão 3278261
- Alternativa A:
  a internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.
- Alternativa B:
  a internação, voluntária ou involuntária e as respectivas altas, deverão ser informadas, em no máximo vinte e quatro horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único.
- Alternativa C:
  a internação involuntária demandará fundamentação idônea do médico responsável pelo tratamento, nas hipóteses em que os recursos extra-hospitalares ainda se mostrarem suficientes.
- Alternativa D:
  a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de trinta dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
- Alternativa E:
  admite-se a realização da internação voluntária nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
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