Questão 3279354

Serviço Social · 2023

Questão

ID 3279354

Disciplina: Serviço Social

Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:

Alternativa A:
Os programas de internação voluntários ou involuntários devem ser acompanhados pela Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, onde houver.
Alternativa B:
A internação involuntária do dependente de drogas limita-se ao tempo máximo de seis meses, salvo quando laudo médico pericial determinar prazo maior.
Alternativa C:
PIA é o Programa de Internação Avançado, elaborado como projeto terapêutico para áreas de grande incidência de uso de drogas, tais quais as cracolândias.
Alternativa D:
Na internação de dependentes de drogas, na modalidade voluntária, deve ser colhida prévia declaração escrita do drogadicto, optando por este tipo de tratamento.