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Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo
A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídico-político, qual proposição está correta?
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender a esse princípio em casos de vulnerabilidade social é:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
As opções a seguir apresentam charges que violam princípios e direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à exceção de uma. Assinale-a.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento."
Acesse:https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm
Associe os sujeitos responsáveis pelo desenvolvimento da criança (Coluna A) com suas atribuições (Coluna B):
Coluna A
I.Família
II.Estado
III.Sociedade
Coluna B
(__)Prover ambientes que garantam segurança, saúde e alimentação.
(__)Criar políticas públicas e garantir direitos básicos.
(__)Promover espaços de convivência e respeito ao desenvolvimento infantil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira
“O Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988” (CFESS, 2020, p. 1).
Fonte: CFESS – CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos com desafios para efetivação e garantia. Brasília, 13 jul. 2020. Disponível em: https://www.cfess.org.br/noticia/view/1729. Acesso em: 6 jun. 2025.
Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos desde sua promulgação, em 13 de julho de 1990, sendo uma referência essencial na proteção social de crianças e adolescentes, mas ainda enfrenta desafios quanto à efetivação plena de seus princípios, especialmente em contextos de desigualdade social, encarceramento e exclusão.
Considerando esse contexto e o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras, é um(a)
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira
O dever para com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado (Lei Nº 8.069/1990 e suas atualizações), com absoluta prioridade, é de competência:
I- Exclusivamente dos pais.
II- Unicamente da sociedade em geral.
III- Da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
De acordo com o ECA, constitui dever da família, da sociedade e do Estado:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o conceito de assistência afetiva, é correto afirmar que se enquadra nesse conceito:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, determina que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores:
I.Que devam ser atualizadas a cada ano.
II.Independentemente de recebimento de recursos públicos, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Paraná
Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente.
( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas
A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. O direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido para crianças e adolescentes sempre que houver conflito entre os interesses do menor e da família.
III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende da comprovação da capacidade econômica da família para assegurar o bem-estar da criança ou do adolescente.
IV. A prioridade na formulação e execução de políticas públicas é um princípio absoluto, que não admite qualquer flexibilização em função de outras necessidades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta
Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar.
Quais estão corretas?
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na charge apresentada, analise as seguintes afirmativas sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Fonte: Disponível em: <https://m.facebook.com/tirasarmandinho/photos/a.488361671209144/735569526488356/>. Acesso em: 18 dez. 2024.
I- O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o direito ao brincar e à convivência familiar e comunitária, promovendo seu desenvolvimento integral.
II- Segundo o ECA, a educação formal de crianças e adolescentes é de responsabilidade incondicional da família, cabendo aos pais decidir as horas de estudar acima do direito de brincar.
III- É dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como vida, saúde, educação e dignidade.
IV- Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional devem seguir uma rotina de estudos e atividades para seu desenvolvimento, em detrimento do lazer e das brincadeiras.
V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Em uma escola pública de ensino fundamental, constatou-se que uma das crianças era vítima de maus-tratos, em casa, por familiares.
Diante dessa situação, conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, art. 56, o dirigente do estabelecimento de ensino deve
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
De acordo com o Art. 4º, § 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, considera-se assistência afetiva:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Está(ão) CORRETA(S):
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente: