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Questão 641
ID 3410732

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Ano: 2022 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Acerca das chamadas dark kitchens ou cozinhas “fantasmas”, analise as seguintes assertivas:
I - São cozinhas industriais irregulares que se disseminaram em bairros residenciais durante a pandemia da Covid-19 para atender a entrega de comida no sistema de delivery.
II - Os riscos de incêndio e explosão podem advir da ausência de adoção das medidas de prevenção de incêndios, nos termos da Norma Regulamentadora 23.
III - Os locais de trabalho deverão dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
IV - As saídas de emergência não podem ser equipadas com dispositivos de travamento, ainda que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3410732
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa E:
  Não respondida.
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Questão 642
ID 3410716

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Incumbe, ao órgão de âmbito nacional competente, em matéria de segurança e medicina do trabalho:
Alternativas da questão 3410716
- Alternativa A:
  adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
- Alternativa B:
  impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.
- Alternativa C:
  instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
- Alternativa D:
  adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
- Alternativa E:
  coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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Questão 643
ID 3410571

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Conforme o artigo 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete especialmente às:
Alternativas da questão 3410571
- Alternativa A:
  Delegacias Regionais do Trabalho.
- Alternativa B:
  Delegacias Municipais do Emprego.
- Alternativa C:
  Delegacias Regionais do ABIC.
- Alternativa D:
  Delegacias Regionais do CIP.
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Questão 644
ID 3410538

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é atribuída à(ao)
Alternativas da questão 3410538
- Alternativa A:
  agência do trabalhador.
- Alternativa B:
  Ministério Público Estadual.
- Alternativa C:
  Delegacia Regional do Trabalho.
- Alternativa D:
  Delegacia da Polícia Civil.
- Alternativa E:
  sindicato.
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Questão 645
ID 3410519

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943 aprova a consolidação das leis do trabalho (CLT), em relação as disposições gerais, o art 157 abrange o que cabe às empresas. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3410519
- Alternativa A:
  Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
- Alternativa B:
  Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
- Alternativa C:
  Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
- Alternativa D:
  Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
- Alternativa E:
  O uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos
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Questão 646
ID 3410492

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no maximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a nalureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3410492
- Alternativa A:
  IV e V.
- Alternativa B:
  I e lII.
- Alternativa C:
  I,IV e V.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
- Alternativa E:
  I e II.
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Questão 647
ID 3410441

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

“Amou daquela vez como se fosse máquina
Beijou sua mulher como se fosse lógico
Ergueu no patamar quatro paredes flácidas
Sentou pra descansar como se fosse um pássaro
E flutuou no ar como se fosse um príncipe
E se acabou no chão feito um pacote bêbado
Morreu na contramão atrapalhando o sábado”
Chico Buarque, 1971
No mesmo ano em que o Brasil foi tricampeão mundial no futebol (1970), foi também campeão mundial no número de acidentes de trabalho.
O número de acidentes de trabalho e de óbitos deles decorrentes ainda é alto no Brasil, e especialistas afirmam que o índice de subnotificação esconde um volume ainda maior. A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha.
Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3410441
- Alternativa A:
  o Brasil ratificou tanto a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (nº 155) quanto a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional (nº 187);
- Alternativa B:
  embora o assunto saúde e medicina seja relevante, ele ainda não é considerado um direito fundamental pela OIT;
- Alternativa C:
  o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável recentemente passou a ser considerado uma das cinco categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT;
- Alternativa D:
  como a Convenção nº 155 não foi ratificada pelo Brasil, o Estado brasileiro não está comprometido a respeitá-la nem a promovê-la;
- Alternativa E:
  a Convenção nº 187 foi ratificada pelo Brasil, mas o Estado brasileiro não a vem respeitando.
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Questão 648
ID 3410423

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Guaramirim

A definição para a sigla LTCAT é:
Alternativas da questão 3410423
- Alternativa A:
  Legislação Trabalhista das Condições do Ambiente de Trabalho.
- Alternativa B:
  Listagem das Técnicas das Condições do Ambiente de Trabalho.
- Alternativa C:
  Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
- Alternativa D:
  Legislação Técnica das Condições do Ambiente de Trabalho.
- Alternativa E:
  Laudo Trabalhista das Condições do Ambiente de Trabalho.
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Questão 649
ID 3410358

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 161 da OIT - Serviços de Saúde no Trabalho

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa a promover o acesso ao trabalho decente e, além disso, por meio das suas convenções, aborda diversos temas relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores. A convenção que busca estabelecer diretrizes para os serviços de saúde do trabalho é a convenção:
Alternativas da questão 3410358
- Alternativa A:
  119
- Alternativa B:
  127
- Alternativa C:
  161
- Alternativa D:
  168
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Questão 650
ID 3410324

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta sobre as normas de segurança e saúde no trabalho e, mais especificamente, sobre o que a CLT discorre sobre a CIPA.
Alternativas da questão 3410324
- Alternativa A:
  O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, vedada a reeleição, não se aplicando a vedação da reeleição ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
- Alternativa B:
  O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
- Alternativa C:
  A própria empresa tem autonomia para regulamentar as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA(s).
- Alternativa D:
  Será facultativa a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.
- Alternativa E:
  Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão obrigatoriamente eleitos pelos empregados em escrutínio secreto.
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Questão 651
ID 3410313

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Ergonomia - Fundamentos e Análise Ergonômica do Trabalho

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?
Alternativas da questão 3410313
- Alternativa A:
  Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.
- Alternativa B:
  Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.
- Alternativa C:
  Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
- Alternativa D:
  Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.
- Alternativa E:
  Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.
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Questão 652
ID 3410309

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

Ano: 2023 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

Qual dos seguintes riscos assegura ao trabalhador a percepção de 30% de periculosidade incidente sobre o salário:
Alternativas da questão 3410309
- Alternativa A:
  Operação de armazenamento em silos.
- Alternativa B:
  Armazenamento de grãos em indústria de alimentos.
- Alternativa C:
  Preparação de tintas sob ambiente controlado.
- Alternativa D:
  Supervisão de estação de tratamento de água a céu aberto.
- Alternativa E:
  Armazenamento e detonação de explosivos.
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Questão 653
ID 3410262

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

De acordo com o Art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos(às) _______________________ cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas da questão 3410262
- Alternativa A:
  sindicatos de trabalhadores
- Alternativa B:
  empregados, salvo os contratados de empresas prestadoras de serviço
- Alternativa C:
  empregados contratados, inclusive os terceirizados, e aos sindicatos patronais
- Alternativa D:
  órgãos estaduais e municipais conveniados com o Ministério da Saúde
- Alternativa E:
  empresas
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Questão 654
ID 3410241

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna

A segurança do trabalho foi um dos fatores motivadores de diversas greves e disputas desde a massificação do trabalho urbano ocorrida na Primeira Revolução Industrial. No Brasil, as principais normas de segurança do trabalho constam do(a):
Alternativas da questão 3410241
- Alternativa A:
  Código Civil.
- Alternativa B:
  Código de Defesa do Consumidor.
- Alternativa C:
  Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- Alternativa D:
  Consolidação das Leis do Trabalho.
- Alternativa E:
  Código Penal.
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Questão 655
ID 3410195

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti

Cruz (2018) nota que os exames médicos periódicos são estabelecidos por lei, no Art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o autor, NÃO é um dos exames obrigatórios:
Alternativas da questão 3410195
- Alternativa A:
  De mudança de local de trabalho.
- Alternativa B:
  De mudança de função.
- Alternativa C:
  Admissional.
- Alternativa D:
  Demissional.
- Alternativa E:
  Periódico.
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Questão 656
ID 3410160

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos

A notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude das condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, será obrigatória por meio da emissão de ______, na forma do art. 169 da CLT e da legislação vigente da ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas da questão 3410160
- Alternativa A:
  Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT / Atestados de Saúde Ocupacional – ASO
- Alternativa B:
  Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT / Previdência Social
- Alternativa C:
  Atestados de Saúde Ocupacional – ASO / Previdência Social
- Alternativa D:
  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA / Atestados de Saúde Ocupacional – ASO
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 657
ID 3410155

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho define que compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:
Alternativas da questão 3410155
- Alternativa A:
  Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas à segurança e à medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
- Alternativa B:
  Conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, e das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
- Alternativa C:
  Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
- Alternativa D:
  Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
- Alternativa E:
  Conhecer, em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício e das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho em matéria de segurança e higiene do trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 658
ID 3410100

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Aplicabilidade da Ergonomia

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

A respeito da ergonomia, pode-se afirmar que sua importância no ambiente de trabalho está relacionada ao(à)
Alternativas da questão 3410100
- Alternativa A:
  aumento da formalidade na comunicação entre colegas.
- Alternativa B:
  implementação de normas rígidas de vestimenta.
- Alternativa C:
  redução do número de reuniões e treinamentos.
- Alternativa D:
  melhoria na eficiência e segurança dos funcionários, prevenindo lesões e promovendo o bem-estar.
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Questão 659
ID 3410055

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

No que tange aos direitos e deveres, é correto afirmar que cabe ao empregador, EXCETO:
Alternativas da questão 3410055
- Alternativa A:
  elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
- Alternativa B:
  cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
- Alternativa C:
  colaborar com a organização na aplicação das Normas Regulamentadoras.
- Alternativa D:
  disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
- Alternativa E:
  determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 660
ID 3410000

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3410000
- Alternativa A:
  Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
- Alternativa B:
  O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.
- Alternativa C:
  Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
- Alternativa D:
  O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.
- Alternativa E:
  É vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade l aboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.
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