Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2022 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
Em 2015 instituiu-se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), documento que traz concepções importantes no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência e à sua plena inclusão na sociedade. Sobre essas concepções, analise os itens abaixo e indique se eles são verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Acessibilidade: condição de utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, prevendo-se as necessidades de adaptação em um projeto específico, que contemple o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) do sujeito em que estejam incluídos os recursos de tecnologia assistiva necessários ao seu desenvolvimento.
( ) Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária ou permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade e da motricidade ampla, incluindo pessoas com deficiência física, idosos(as) e pessoas com obesidade.
( ) Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção de estudantes com deficiência, realiza o atendimento educacional especializado e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
( ) Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.