Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Atestado
Ano: 2014 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Segundo a melhor doutrina, pode-se considerar
que “Documento é toda anotação escrita que
tem a finalidade de reproduzir e representar uma
manifestação de pensamento”.
Dentre os documentos médicos legais temos as
seguintes descrições:
- É declaração simples, por escrito, de um fato
médico e de suas possíveis consequências, feitas
por qualquer médico que esteja no exercício regular
de sua profissão e que tem o propósito de sugerir um estado de doença, para fim de licença, dispensa
ou justificativa de falta de serviço.
- Comunicações compulsórias feitas às autoridades
competentes, pelo médico, de um fato profissional,
por necessidade sanitária e social sobre
moléstia infectocontagiosa, doença de trabalho e a
morte encefálica.
- Intercessão no decurso de um processo, por
estudioso médico legal, nomeado para intervir na
qualidade de perito, para emitir suas impressões e
responder aos quesitos formulados pelas partes.
- Descrição minuciosa de uma perícia médica,
feita por peritos oficiais, requisitada por autoridade
policial ou judiciária frente a um inquérito policial. É
constituído de preâmbulo, quesitos, histórico ou
comemorativo, descrição, discussão conclusão e
resposta dos quesitos.
As definições acima se referem, respectivamente,
a: