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Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Resolução
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
De acordo com o Regimento Interno, as deliberações do Tribunal Pleno e, no que couber, das Câmaras, terão a forma de Resolução quando se tratar de
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Definição e Finalidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.
Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Projeto de Resolução
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.
Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Regras de Técnicas Legislativas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Com relação às proposições previstas no Regimento Interno do Senado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Decisão
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens.
Proposição legislativa de declaração de guerra tem preferência em relação às demais, ainda que estas estejam sujeitas ao regime de urgência.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.
Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. Para a obtenção de ordem lógica do texto legal, deve-se, entre outros fatores, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Considera-se proposição toda matéria que não possui caráter propriamente legislativo, mas que está sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, como é o caso de indicações, requerimentos, recursos, pareceres e propostas de fiscalização e controle.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Votação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Bula
Ano: 2019 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
A Resolução - RDC nº 140, de 29 de maio de 2003 da ANVISA, sobre Bulas de Medicamentos, diz que as informações ao paciente são obrigatórias e devem ser escritas em linguagem acessível, contendo, dentre outras, a seguinte orientação em destaque:
"Atenção: este é um medicamento novo e, embora as pesquisas tenham indicado eficácia e segurança aceitáveis para comercialização, efeitos indesejáveis e não conhecidos podem ocorrer. Neste caso, informe seu médico".
Esta frase deverá ser incluída, em condições normais de comercialização ou dispensação, durante quantos anos de uso de um medicamento novo?
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Processo
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP-SF) recebeu uma sugestão legislativa, encaminhada por colegiado de caráter privado, voltado à proteção dos direitos humanos, que buscava conferir proteção a idosos que apresentavam algumas disfunções decorrentes de uma patologia em particular.
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Proposições Legislativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Verdejante
Julgue os itens que se seguem.
As proposições apresentadas pelos vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, devem seguir um rito específico de tramitação, incluindo a leitura no expediente, o encaminhamento às comissões competentes para parecer e a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. Esse procedimento visa a assegurar a análise adequada de cada proposição antes de sua aprovação.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Consolidações da Legislação
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Sebastião do Caí
A respeito das proposições, com base na Resolução nº 03/2021 - Regimento Interno da Câmara Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
__________ é o conjunto de normas disciplinares fundamentais que regem a atividade de um órgão ou entidade.
__________ é a reunião das diversas leis em vigor sobre o mesmo assunto, para sistematizá-las.
__________ é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria tratada.
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Maria, Deputada Federal, determinou que sua assessoria verificasse a forma a ser dada à determinada proposição legislativa destinada a regular, com eficácia de lei, matéria de caráter legislativo, de competência privativa da Câmara dos Deputados.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a assessoria respondeu corretamente que a proposição deve assumir a forma de projeto de
Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Protocolo
Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
A Portaria Interministerial n. 2.320/2014, que institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, descreve como objetivo? Assinale a opção correspondente.