Questão 3516444

As proposições são subordinadas, em sua apreciação, a um único turno de discussão e votação, salvo proposta de emenda à Constituição.

Constitui proposição o parecer que dispense discussão e votação pelo Plenário.

Os projetos compreendem projeto de lei, projeto de decreto legislativo e projeto de resolução.

Projeto de código demanda tramitação especial.

Requerimento pode ser oral ou escrito.