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47.278 questões encontradas

Questão 981
ID 3516991

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Tjdft

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.
Alternativas da questão 3516991
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 982
ID 3516990

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - STJ

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
Alternativas da questão 3516990
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 983
ID 3516987

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TST

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.
Alternativas da questão 3516987
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3516983

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TST

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas sessões do TST, representado por seu procurador-geral e por subprocurador-geral, que têm assento à direita do ministro-presidente do respectivo órgão julgador. Os procuradores regionais do MPT, mediante delegação do procurador-geral, podem apenas oficiar nos autos em que caiba ser exarado parecer pelo MPT.
Alternativas da questão 3516983
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 985
ID 3516981

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Confea

Ano: 2014 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao conselho Diretor do CONFEA:
Alternativas da questão 3516981
- Alternativa A:
  autorizar pagamento e movimentar contas bancárias, assinando, com um dos responsáveis pela gestão financeira do CONFEA, cheques, balanços e outros documentos pertinentes.
- Alternativa B:
  designar pessoas para exercerem as funções de confiança e os cargos em comissão relacionados à direção, à chefia e ao assessoramento ou assistência aos órgãos do CONFEA e às unidades de sua estrutura organizacional, de acordo com o disposto em normativo específico.
- Alternativa C:
  determinar a cobrança administrativa ou judicial dos créditos devidos ao CONFEA.
- Alternativa D:
  apreciar e decidir sobre o plano anual de trabalho do CONFEA.
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Questão 986
ID 3516980

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2014 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, de qualquer ato da Diretoria-Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito ___________, ao ________.
Alternativas da questão 3516980
- Alternativa A:
  Devolutivo, CREA.
- Alternativa B:
  Suspensivo, CREA.
- Alternativa C:
  Devolutivo, CONFEA.
- Alternativa D:
  Suspensivo, CONFEA.
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Questão 987
ID 3516979

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ GO

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Segundo o regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado de Goiás, órgão Especial é:
Alternativas da questão 3516979
- Alternativa A:
  composto pelos 15 (quinze) desembargadores mais antigos do tribunal de Justiça;
- Alternativa B:
  competente para eleger e empossar o Presidente do tribunal de Justiça, o vice-presidente e o Corregedor-Geral da Justiça;
- Alternativa C:
  competente para processar e julgar os juízes do primeiro grau e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
- Alternativa D:
  competente para determinar a disponibilidade e a aposentadoria de magistrado, em geral, e a remoção de juiz de direito, por interesse público, por voto de dois terços de seus integrantes, assegurada ampla defesa;
- Alternativa E:
  responsável por designar juiz de direito para Diretor do fórum, nas comarcas com mais de uma vara, salvo para a da capital, onde este será o juiz-corregedor.
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Questão 988
ID 3516977

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Confea

Ano: 2014 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA
Alternativas da questão 3516977
- Alternativa A:
  apreciar e decidir sobre recurso referente a decisão da diretoria executiva da Mútua.
- Alternativa B:
  apreciar e deliberar sobre sua proposta de plano anual de trabalho.
- Alternativa C:
  apreciar e deliberar sobre a indicação de representantes do CONFEA em organizações governamentais e não governamentais, e no desempenho de missão específica referente à sua finalidade.
- Alternativa D:
  apreciar e deliberar sobre os resultados dos programas e dos projetos do planejamento estratégico do CONFEA relacionados às suas atividades específicas.
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Questão 989
ID 3516976

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de São Paulo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A respeito do uso da palavra durante as sessões, de acordo
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Paulo, considere:
I. A nenhum Vereador será permitido falar sem pedir
a palavra e sem que o Presidente a conceda e, somente
após a concessão, a taquigrafia iniciará o
apanhamento.
II. Qualquer Vereador poderá, a qualquer momento,
interromper o orador que estiver na tribuna, assim
considerado o Vereador ao qual o Presidente já tenha
dado a palavra, para manifestar-se, independentemente
da concessão de aparte, sobre o mesmo
tema.
III. Sempre que o Presidente der por terminado um
discurso, a taquigrafia deixará de apanhá-lo e serão
desligados os microfones.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3516976
- Alternativa A: I.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: II e III.
- Alternativa E: III.
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Questão 990
ID 3516975

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.
Alternativas da questão 3516975
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3516973

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PR

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:
Alternativas da questão 3516973
- Alternativa A: O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
- Alternativa B: O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
- Alternativa C: O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
- Alternativa D: A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3516972

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Comum - CN

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue os itens subsequentes.

A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devendo o relator ser designado pelo presidente, em cada caso, entre os membros da comissão pertencentes à Casa diversa da sua.
Alternativas da questão 3516972
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3516970

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TCE PI

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí auxilia a Assembleia
Legislativa no exercício do controle externo mediante
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Estado e entidades da Administração Direta
e Indireta. Muito embora caiba ao TCE/PI o exame das
prestações de contas desses entes, ele também deve prestar
contas
Alternativas da questão 3516970
- Alternativa A: ao Governador do Estado, em até 90 dias da abertura
  de cada sessão legislativa.
- Alternativa B: à Assembleia Legislativa, em até 30 dias da abertura
  de cada sessão legislativa.
- Alternativa C: à Assembleia Legislativa, em até 45 dias da abertura
  de cada sessão legislativa.
- Alternativa D: ao Governador do Estado, em até 45 dias da abertura
  de cada sessão legislativa.
- Alternativa E: à Assembleia Legislativa, em até 90 dias da abertura
  de cada sessão legislativa.
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Questão 994
ID 3516969

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.
Alternativas da questão 3516969
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 995
ID 3516968

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE CE

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Ceará (TRE/CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE
escolhidos pelo
Alternativas da questão 3516968
- Alternativa A: governador do estado do Ceará.
- Alternativa B: Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto aberto,
  entre os seus membros.
- Alternativa C: Tribunal Pleno do TJCE, mediante eleição, pelo voto secreto,
  entre os seus membros.
- Alternativa D: presidente do TJCE.
- Alternativa E: Conselho da Magistratura do TJCE.
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Questão 996
ID 3516967

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
Alternativas da questão 3516967
- Alternativa A:
  exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.
- Alternativa B:
  exercer a advocacia.
- Alternativa C:
  exercer atividade político-partidária.
- Alternativa D:
  receber custas processuais dos processos em que atuam.
- Alternativa E:
  exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público.
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Questão 997
ID 3516966

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TCE PI

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conse lheiros
Alternativas da questão 3516966
- Alternativa A: terão direito a trinta dias de férias, após um ano de
  efetivo exercício.
- Alternativa B: têm prerrogativa para o porte de arma de defesa
  pessoal.
- Alternativa C: têm absoluta garantia de vitaliciedade, inamovibilidade
  e irredutibilidade de salários.
- Alternativa D: dependerão de aprovação do Plenário e de inclusão
  na pauta para a concessão de licença.
- Alternativa E: manterão os títulos e as honras apenas enquanto no
  exercício efetivo do cargo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998
ID 3516965

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 5ª Região

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.
Alternativas da questão 3516965
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 999
ID 3516964

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alepe

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas
no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é
competência do
Alternativas da questão 3516964
- Alternativa A: Presidente.
- Alternativa B: Primeiro Vice-Presidente.
- Alternativa C: Segundo Vice-Presidente.
- Alternativa D: Primeiro Secretário.
- Alternativa E: Terceiro Secretário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3516963

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE ES

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Assinale a opção correta com relação aos princípios e valores
éticos, às relações entre ética e função pública e ao Código de Ética
Profissional dos Servidores Públicos (CEP) do Tribunal de Contas
do Estado do Espírito Santo (TCE/ES).
Alternativas da questão 3516963
- Alternativa A: O profissionalismo e a independência podem ser considerados
  princípios e valores éticos a serem observados na conduta
  profissional do servidor público do TCE/ES.
- Alternativa B: A objetividade, embora relevante em algumas atividades, não
  pode ser inserida entre os valores e princípios éticos no âmbito
  do TCE/ES.
- Alternativa C: O respeito é virtude do caráter do ser humano, mas não um
  princípio ou valor ético do servidor público do TCE/ES.
- Alternativa D: A confidencialidade não pode ser considerada um valor ético,
  para fins de exercício de função pública, por ser incompatível
  com a publicidade e a transparência que devem nortear a
  atuação do agente público.
- Alternativa E: Servidor público do TCE/ES que se paute pela imparcialidade
  não agirá de acordo com os princípios e valores éticos, uma
  vez que sua atuação deve privilegiar a administração pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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