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Questões de Legislação Federal

83.981 questões encontradas

  1. Questão 781

    ID 3542870

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Museu de Astronomia e Ciências Afins


    Quanto ao processo de documentação do acervo museológico, podemos ressaltar o entendimento de alguns termos e expressões. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

    I. Para o caso de “baixa” ou “dar baixa”, no Brasil, é utilizado para as soluções provisórias, não sendo um procedimento aplicado a peças ou espécimes que estejam em processo irrecuperável de deterioração.

    II. Compra, troca, empréstimo e depósito são as únicas formas de aquisição de acervo em museus.

    III. O processo de tombamento é realizado somente em acervos museológicos.

    Assinale

    Alternativas da questão 3542870
  2. Questão 782

    ID 3542854

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Considere as afirmativas relacionadas às atribuições da profissão de museólogo, nos termos da Lei nº 7.287/84, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

    (__)Ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas às prescrições legais.

    (__)Decidir sobre o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico.

    (__)Informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do país ou para o exterior.

    Assinale a alternativa com a sequência correta:

    Alternativas da questão 3542854
  3. Questão 783

    ID 3542851

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Nos termos da Lei n.º 7.287/84, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, no que diz respeito ao que constitui receita do Conselho Federal de Museologia:

    (__)30% da renda bruta dos Conselhos Regionais de Museologia, exceto as doações, legados ou subvenções.

    (__)Rendas eventuais.

    (__)Doações e legados.

    Assinale a alternativa com a sequência correta:

    Alternativas da questão 3542851
  4. Questão 784

    ID 3542842

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba


    As instituições museológicas vinculadas ao poder público são consideradas museus públicos.

    Sobre as diretrizes associadas aos museus públicos, é incorreto afirmar que:

    Alternativas da questão 3542842
  5. Questão 785

    ID 3542841

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.o 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei n.o 3.924/1961, julgue os itens de 105 a 114.



    O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.

    Alternativas da questão 3542841
  6. Questão 786

    ID 3542829

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. É certo afirmar que o Plano Museológico é definido pelo IPHAN e pelo Estatuto de Museus.

    II. É certo afirmar que o Plano Museológico ocorre em três fases independentes, mas complementares: definição institucional, programas e projetos.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542829
  7. Questão 787

    ID 3542825

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. São atribuições do Museólogo: lecionar Museologia, planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins.

    II. São prerrogativas do Museólogo: planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos museus e de instituições afins; solicitar confisco de acervo de obras de arte que tenham pertencido a pessoas famosas falecidas e sem herdeiros.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542825
  8. Questão 788

    ID 3542801

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Museu de Astronomia e Ciências Afins


    Sobre a Política de Aquisição e Descarte em museus, analise as afirmativas abaixo:

    I. Os museus devem adquirir apenas objetos com procedência comprovada, mesmo quando são doados.

    II. O descarte de acervos só pode ser realizado quando o objeto for totalmente destruído, seja por incêndios ou vandalismo.

    III. Deve constar da Política de Aquisição e Descarte a previsão de um conselho consultivo com a missão de avaliar as aquisições e descartes propostas pelo museu.

    Assinale

    Alternativas da questão 3542801
  9. Questão 789

    ID 3542793

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


    Importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais

    No país, há, aproximadamente, 3.879 museus catalogados no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Desses, há diversos relatos de unidades que tiveram que encerrar suas atividades por falta de recursos para se manter ou dificuldades estruturais. Não existe um levantamento oficial sobre museus fechados no Brasil. Além daqueles que encerraram as atividades de modo permanente ou temporário – em muitos casos reabrindo mais de cinco anos depois –, há aqueles que passam a limitar suas atividades à pesquisa e deixam de atender o grande público.

    (Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ Acesso em: julho de 2024.)

    De acordo com Política Nacional de Museus – Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), a criação, a fusão e a extinção de museus:

    Alternativas da questão 3542793
  10. Questão 790

    ID 3542782

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

    Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso


    Existem mais de 7,7 bilhões de pessoas na Terra, e nenhuma é igual a outra. São todas únicas em repertório e necessidades. Mas todas merecem ser vistas e acolhidas com igual valor. Uma vez que aceitamos esse fato e reconhecemos a importância de cada pessoa, nos deparamos com a necessidade de eliminar as barreiras vivenciadas por cada indivíduo. Eliminar barreiras à participação é importante para que cada pessoa siga sua trajetória em se tornar a melhor versão de si mesma e contribuindo com seu repertório único para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a segunda condição para que a inclusão aconteça é a promoção da acessibilidade. Promover acessibilidade significa eliminar barreiras e implementar facilitadores.

    Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/museologia/ article/view/33960. Acesso em: 12 dez. 2023.

    Ao associar as palavras da autora do trecho acima, Renata Andrade, ao que preconiza o Estatuto de Museus, verifica-se que o conceito de acessibilidade empregado na política de museus é o da acessibilidade

    Alternativas da questão 3542782
  11. Questão 791

    ID 3542771

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


    Assinale a opção que apresenta corretamente um marco histórico da Museologia no Brasil.

    Alternativas da questão 3542771
  12. Questão 792

    ID 3542761

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


    Considere os exemplos de atividades listados abaixo.

    I. Informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais dentro do país ou para o exterior.

    II. Executar programas de treinamento e especialização voltados à Museologia e à Museografia.

    III. Restaurar peças pertencentes ao acervo de instituições museológicas, danificadas pelo tempo ou por acidentes.

    É atribuição do Museólogo o que se indica em

    Alternativas da questão 3542761
  13. Questão 793

    ID 3542749

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    Texto para as questões de 38 a 41

    um cego visita o museu

    passo a passo,

    de sala em sala

    supõe a voz sábia de um guia

    a orientação de aluguel

    o leva a palácios, a alas

    de especiarias, tesouros

    eis que o cego pensa a pintura:

    nuances, matizes, detalhes

    o leque da luz, todo o espectro

    a leitura táctil nenhuma

    lhe esconde o relevo da tela

    seu desejo solto, sem réplica

    um cego visita as estéticas

    fantasia tais diferenças

    (os traços, rabiscos, desenhos)

    se vê frente a frente com épocas

    reunidas na galeria

    com a mesma inércia do tempo

    no museu igualam-se as datas

    a hora da obra ocorre

    durante a leitura dos quadros

    mas o cego quer tudo às claras

    o obscuro sentido que à vista

    de todos é causa de impacto

    Marcus Vinicius, “Um cego visita o museu”.



    Segundo a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, conhecida como Estatuto de Museus, um dos princípios fundamentais dos museus é “a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural” (inciso V do artigo 2º). Assim sendo, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3542749
  14. Questão 794

    ID 3542721

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque


    Qual órgão de regulamentação da área da cultura foi criado na década de 30, como fortalecimento das políticas culturais?

    Alternativas da questão 3542721
  15. Questão 795

    ID 3542702

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


    Analise as afirmativas sobre as atribuições do museólogo conforme a Lei nº 7.287/1984, que dispõe sobre a regulamentação da profissão.

    I. Solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico.

    II. Determinar o espaço museológico mais adequado para a exposição e a conservação das coleções.

    III. Prospectar e escavar sítios arqueológicos para determinar valor museológico dos achados.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3542702
  16. Questão 796

    ID 3542694

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


    Assinale a opção que apresenta corretamente diretrizes para a gestão de acervo museológico.

    Alternativas da questão 3542694
  17. Questão 797

    ID 3542672

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná


    O plano museológico, instituído pela Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus), é uma importante ferramenta de gestão para os museus brasileiros. Segundo o disposto no Art. 46, quais são os programas que compõem a estrutura mínima do plano museológico?

    Alternativas da questão 3542672
  18. Questão 798

    ID 3542671

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná


    Com base na Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, e no Decreto nº 91.775, de 15 de outubro de 1985, que regulamentam a profissão de Museólogo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de atribuições privativas desse profissional, conforme definido pela legislação.

    Alternativas da questão 3542671
  19. Questão 799

    ID 3542670

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná


    Leia o trecho abaixo e identifique o artigo que corresponde a citação abaixo:

    "Consideram-se museus, (...), as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento."

    Alternativas da questão 3542670
  20. Questão 800

    ID 3542662

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná


    O que foi instituído pela Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para o setor museológico brasileiro? Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3542662
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