Questão 999733

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 999733

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Um produtor rural do município de Joinville é proprietário de um imóvel com 50 hectares, localizado em área de domínio do Bioma Mata Atlântica. Pretendendo utilizar toda a área para fins agrícolas, buscou informações junto à Prefeitura Municipal e foi orientado que seria necessário averbar a Reserva Legal, observando o percentual estabelecido pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Assinale a alternativa que apresenta o percentual mínimo de Reserva Legal que deverá ser averbado, conforme a legislação vigente e a orientação do Engenheiro Florestal do Município.

Alternativa A:
10% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
Alternativa B:
15% de área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
Alternativa C:
20% de Área de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
Alternativa D:
20% de Área de Reserva Legal, sem Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP).
Alternativa E:
100% de Reserva Legal, com Inclusão de Área de Preservação Permanente (APP), pelo fato de estar no Bioma Mata Atlântica.

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