Questão 999622

A Planilha Orçamentária pode adotar preços acima da mediana de sistemas oficiais sem justificativa se o prazo for reduzido, e não há necessidade de indicar composições de custos para serviços não constantes no SINAPI.

O Termo de Referência pode omitir a descrição detalhada do objeto se houver croquis preliminares, e a Planilha Orçamentária pode ser elaborada sem fonte de preços desde que apresente orçamento global por m², sendo o Caderno de Especificações apenas um anexo opcional.

Basta que o Projeto Executivo traga desenhos e cronograma físico-financeiro, pois memorial descritivo e o caderno de encargos são peças exclusivas do edital e não precisam acompanhar a análise técnica.

O Projeto Básico deve apresentar orçamento detalhado (sintético e analítico) com quantitativos, composições e BDI, enquanto o Caderno de Especificações deve definir materiais, critérios de desempenho e execução, e a Planilha deve referenciar sistemas oficiais (ex.: SINAPI, DEINFRA).

O Termo de Referência não deve abordar habilitação técnica, prazos e critérios de medição, pois esses itens cabem somente ao setor de licitações, desvinculando-se da análise técnica do projeto.