Questão 999584

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 999584

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece a obrigatoriedade do Plano de Ação de Emergência (PAE) para

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