Questão 999579

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 999579

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

Durante o processo de licenciamento ambiental de uma ferrovia, o órgão competente exigiu a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução CONAMA nº 01/1987. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O RIMA deve apresentar exclusivamente os aspectos técnicos e científicos do EIA, sendo de circulação restrita aos órgãos ambientais.
Alternativa B:
O EIA deve considerar apenas os impactos ambientais negativos, uma vez que os impactos positivos não são objeto da avaliação.
Alternativa C:
O RIMA substitui o EIA no processo de licenciamento ambiental, sendo o único documento exigido para análise pelo órgão competente.
Alternativa D:
O RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível, permitindo a compreensão pela população, assegurando o princípio da publicidade e participação.
Alternativa E:
O EIA pode ser elaborado sem a identificação e a análise das alternativas locacionais, desde que justificada a opção escolhida pelo empreendedor.

Estatísticas Cadernos

Questão 999579

Continue estudando na plataforma